Polícia, O Passado e o Presente

COMUNICADO DE FALECIMENTO

2010-09-21T14:08:00.002+01:00

Esposa, filhas, genros e netos comunicam com pesar o falecimento do autor deste blogue Manuel Valadas Horta, no passado dia 10 de Setembro de 2010, aos 70 anos.
Mostramo-nos profundamente sensibilizados pelas provas de carinho e amizade recebidas, aproveitando também para expressar a nossa gratidão a todos aqueles que nos manifestaram o seu profundo pesar.

A todos o nosso Muito Obrigado!

É de elementar justiça!

2010-06-10T21:31:00.009+01:00

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Provérbio - Justiça!

Fazer esperar a justiça é injustiça.
Essencial é nunca a adiar.
(Jeau de la Bruyére)
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Assunto: Utilização da Rede de Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública

Referência: Circular nº. 01/DSAD/2010 de 11-05-2010
Transcrição:
"....................

O Decreto lei nº. 158/2205, de 20 de Setembro, veio restringir o âmbito da utilização dos Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública (PSP), conferindo-lhe uma orientação no sentido de apoio à missão operacional
No entanto, no referido diploma é definido no nº. 2 do artº. 10º. que, por Despacho do Ministro da Administração Interna, serão definidos os termos em que se deverá processar a utilização das instalações clínicas próprias das respectivas forças.
Por sua vez, estando a rede dos Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, nalgumas zonas do País, no limite da sua capacidade instalada para fazer face ao elevado número de solicitações para marcação de consultas médicas, acrescido do facto de nem todos os utentes terem médico de família atribuído e encontrando-se a rede de Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública sub-aproveitada, foi proposto a S. Ex. o Ministro da Administração Interna, numa óptica de racionalização dos recursos existentes na PSP, o aproveitamento da capacidade instalada dos mesmos.
Assim, por proposta da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, foram proferidos os despachos de S. Exª. o Ministro da Administração, datados de 24 de Setembro de 2009 e de 8 de Outubro de 2009, nos quais foi autorizada, respectivamente, a utilização dos Postos Clínicos da PSP por todos os beneficiários do SAD/PSP na situação de pré-aposentação e aposentação, bem como do pessoal com funções não policiais da PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio à missão operacional.
Mais recentemente, por Despacho de S. Exª o Ministro da Administração Interna, de 19 de Fevereiro de 2010, foi autorizada a utilização dos Postos Clínicos da PSP pelos cônjuges ou equiparados (membros de uma união de facto que coabitem em situação análoga à dos cônjuges há pelo menos dois anos, nos termos da Lei nº. 7/2001, de 11 de Maio e Portaria nº. 701/2006, de 13 de Julho) dos beneficiários titulares do SAD/PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio ao pessoal no activo
No entanto, para fazer face ao aumento de potenciais utilizadores, mais concretamente os que decorrem do Despacho que autoriza a utilização dos Postos Clínicos da PSP pelos cônjuges ou equiparados, está em curso um procedimento de contratação de doze novos médicos e a alteração de quatro dos actuais contratos de prestações de serviços médicos.
Porém, com as referidas autorizações de utilização das instalações da rede de Postos Clínicos da PSP, passou a existir um conjunto de potenciais utilizadores que são beneficiários titulares de outros Sistema/Sistemas de Saúde, nomeadamente Serviço Nacional de Saúde (SNS), Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), Subsistema de Saúde e Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), Assistência de Saúde e Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), Subsistema de Saúde do Ministério da Justiça (SSMJ), etc. ...
Assim, para execução dos despachos de S. Exª. o Ministro da Administração Interna é necessário que todos os utilizadores se encontrem inscritos numa das seguintes bases de dados da PSP: - SAD - Serviço de Assistência na Doença - Todos os Beneficiários Titulares e Equiparados do SAD/PSP; Gestão de Pessoal do DRH - Tabela de Pessoal ou Tabela do Agregado Familiar - Pessoal com funções não policiais da PSP, Cônjuges e Equiparados que não sejam Beneficiários Familiares do SAD/PSP.
De referir que a autorização, de S. Exª. o Ministro da Administração Interna, da utilização da rede de Postos Clínicos da PSP, não confere aos seus utilizadores a qualidade de beneficiário (titular ou familiar) do SAD/PSP, facto pelo qual todas as prescrições médicas devem ser emitidas em nome do respectivo utilizador e com indicação do Sistema/Subsistema de Saúde a que estes pertencem.
Acresce referir, ainda, que os actos médicos prescritos pelos profissionais de saúde (médicos em serviço nos Postos Clínicos) aos beneficiários titulares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão sujeitos a restrições, nomeadamente no que concerne à prescrição de requisições para a realização de exames médicos, requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como emissão de Certificados de Incapacidade Temporária por Estado de Doença (CIT), os quais devem ser emitidos pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo: Centros de Saúde, incluindo os Centros de Atendimento Permanente (SAP), Hospitais Públicos, com excepção dos serviços de urgência.
Aos utilizadores pelo estatuído na Portaria nº. 666-A/2007, de 1 de Junho, (Funcionários Públicos e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas), é conhecida a competência aos médicos em serviço nos Postos Clínicos e certificação do CIT de acordo com os parâmetros constantes da referida portaria. Aos restantes utilizadores aplica-se o referido no ponto anterior.
No que respeita à prescrição de receitas médicas, tratando-se de modelo uniforme do Ministério da Saúde e exclusivo da Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA, os médicos em serviço nos Postos Clínicos podem prescrevê-las a todos os utilizadores, colocando o carimbo do Posto Clínico respectivo no Local de prescrição e inserindo a vinheta do respectivo médico.
Os médicos com acordo de prestação de serviços médicos "Per-Capita" no preenchimento do mapa de "Serviços de Médicos Convencionados", no que respeita aos cônjuges e equiparados que não sejam beneficiários do SAD/PSP, devem indicar nos campos "Benefº. SAD/PSP e "Nome" o seguinte: «Campo "Benefº SAD/PSP - Indicar o nº. de Beneficiário Titular do SAD/PSP seguido dos seguintes caracteres numéricos (101). Campo «Nome» - Indicar o nome do cônjuge ou equiparado. Exemplo: ... Dia; Benefº SAD/PSP; Nome; Rubrica do Doente; Acto Médico; Código; Importância (Euros).
Qualquer esclarecimento adicional para o cumprimento da presente Circular deve ser obtido através dos seguintes contactos: Departamento de Saúde e Assistência na Doença (...); Chefe da Divisão de Assistência na Doença (...) .....Circular em vigor a partir de 11-05-2010.

..................................................................................................
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Relativamente ao Tema da Assistência Médica dos Aposentados/PSP nos Postos Clínicos da PSP, se refere o Post deste Blogue, com o título "Comemoração do 25º. Aniversário da ANAP, de 03Out2009", que o leitor poderá facilmente encontrar no Arquivo do blogue, margem esquerda, 2009 (10).
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Medalha Comemorativa 2009

2010-06-07T21:43:00.007+01:00

A Direcção Nacional da PSP, emitiu no ano de 2009, a sua medalha comemorativa anual.

(A esta medalha, que me foi oferecida pelo agente Afonso Santos, foi-lhe atribuído o nº. 117/200)

Trata-se de uma medalha de interesse muito especial, não só como obra de arte, como também pelo testemunho histórico que encerra.

Anverso e Reverso, respectivamente:

142º. Aniversário - Polícia de Segurança Pública
Comemorações Nacionais, 2 de Julho de 2009.
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25º. Aniversário do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
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Um Convite

2010-06-04T22:17:00.010+01:00

Tive o grato prazer de ser convidado pelo ilustre Doutor João Pedro Xavier de Brito para assistir a uma sua alocução na Sociedade de Geografia sobre a História secular do cacau.
Termos do convite:
"Dar-me-á muito prazer a sua amável presença na Sociedade de Geografia (junto ao Coliseu) na 2ª. F. dia 31, às 17.30, para me acompanhar na minha alocução sobre a epopeia do cacau em S. Tomé, referida em anexo. Um cordial abraço do jpxb".

Bilhete-Postal alusivo ao Centenário da Proclamação da República, com o carimbo da data da efeméride

Na solenidade do evento, a que assistiu a Primeira-Dama de Portugal, Senhora Doutora Maria Cavaco Silva, o orador Senhor Doutor Xavier de Brito, enfatizou o tema referido, exibindo muito naturalmente a sua prestação discursiva, apropriado ao momento. Falou com eloquência e brilhantismo de um tema seu conhecido, porque não houve falta de palavras, nem fuga de ideias. A experiência que foi recriando é, em meu entender, uma recriação de parte da sua vida, a verdadeira fibra do seu ser. Resultado: Uma autoconfiança, uma descontraída maneira que o ajudou a estabelecer uma base amistosa com a assistência.
O tema desenvolvido, na sua plenitude:

A História do cacau e sua evolução;
A árvore dos frutos de ouro (cacaueiro);
O cacau e o chocolate;
O uso múltiplo do cacau, a sua pesquisa, o sabor exótico, etc.
O valor energético do chocolate;
As primeiras plantações africanas feitas por volta de 1855, nas Ilhas de São Tomé e Príncipe (nesta antiga Colónia Portuguesa onde seu tio-avô, o Almirante Xavier de Brito, teve papel de relevo),
A riqueza gerando divisas;
etc.

Cacaueiro com frutos - Roça de Água Izé - Ilha de S. Tomé

Fruto de cacaueiro

Este fruto (que ainda guardo), no meu expositor, foi por mim colhido do próprio cacaueiro, na Roça de Água Izé, no dia 06-08-1990. Curiosamente o Senhor Dr. Xavier de Brito também colheu um fruto de cacaueiro na mesma data e local.

Nesta roça de Água Izé, foi-me possível observar o modo de vida da simpática população são-tomense e perceber algumas das questões inter-relacionadas com o modus vivendi, de turismo e património.
A roça de Água Izé é património do povo são-tomense, criado e recriado ao longo dos tempos, grandemente ligada à história do século XIX e à história da cultura do cacau e do café.

A minha palavra especial de agradecimento!
Grato, Sr. Dr. Xavier de Brito por me ter proporcionado recordar bons velhos tempos de S. Tomé e também da Ilha do Príncipe (Roça Sundi «fabulosa!»), este maravilhoso país onde já estive 8 vezes (2 vezes antes da independência e 6 vezes após a independência).

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XII Almoço Convívio

2010-06-03T11:45:00.010+01:00

No dia 29 Mai 2010, no Restaurante Chimarrão - Montes Claros - Monsanto - Lisboa, aconteceu mais uma agradável festa de confraternização de Oficiais Aposentados da PSP.

Bolo alusivo ao evento

Este almoço de confraternização anual contou com a presença de 143 participantes, que puderam apreciar mais uma vez o clima de amizade plena que reina entre amigos de longa data.

Da esquerda para a direita: Subintendentes M. Simões e M. V. Horta e Superintendente-Chefe A. Freire de Matos

Subintendentes Manuel Valadas Horta e Manuel Maria Ferreira

Parabéns aos organizadores pelo sucesso deste encontro e pelo esforço que fizeram.

Até à presente data foram realizados os seguintes encontros/ano/localidade/organizadores:

2000 - Lisboa - Valadas Horta e Adriano Ferreira;
2000 - Montijo - Valadas Horta e Miranda Magalhães;
2001 - Lisboa (Oeiras) - Bispo Pratas; MM Santos; Encarnação Trindade;
2002 - Caldas da Rainha - Dinis Baroso; Parente Venâncio; Filipe Costa ; F. Madeiras;
2003 - Coimbra - Mário Silva;
2004 - Aveiro - Bastião Novo; Ascendino Pires; Virgílio Campante;
2005 - Viseu - José Lopes Coimbra;
2006 - Porto (Gaia) - José M Batista; Ribeiro Pinto; Aurélio Peixoto;
2007 - Setúbal - Valadas Horta; M Simões; C Borralho; João Estanqueiro;
2008 - Fundão - Milheiro Pêga; J Farropas; M Nogueira; E Pereira; Escarigo Ribeiro;
2009 - Leiria - Fernando Jorge; Neves Gaspar; Diamantino Jordão;
2010 - Lisboa - Alcino Costa; Mário Morgado; Fernando Conde; Carlos Jantarada;
2011 - Portalegre (Previsto!) - Mourinho Afonso.

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Transferi para este post o comentário deixado no post: A Polícia na Sociedade - Parte I -Capítulo 2, por se referir concretamente a este evento:
Transcrição:
Eduardo Santos Ribeiro disse...
"Relativamente ao encontro de Oficiais da PSP aposentados, que teve lugar no passado dia 29 de Maio, sem dúvida, muito bonito.
Começo por agradecer ao meu ilustre amigo, Comissário Lopes de Oliveira, o facto de me ter avisado e, foi assim que participei pela primeira vez num agradável encontro, onde tive o grato prazer de ver camaradas que já não encontrava há algumas dezenas de anos.
A organização não falhou em nada, parabéns a todos aqueles que se esforçaram para que o encontro tivesse tanto êxito.
Até Portalegre!"

8 de Junho de 2010 2010 15:24

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Transportes Públicos Urbanos

2010-06-02T16:13:00.008+01:00

Os Serviços de Filatelia dos CTT Correios de Portugal, emitiram em 2010-03-08, uma emissão de selos alusiva aos Transportes Públicos Urbanos nos anos 70/80 (4º. Grupo), devido ao facto deste período ter ficado marcado pelas greves transversais do sector dos transportes urbanos e o consequente aparecimento dos "transportes alternativos".

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Acerca do sinaleiro:
Tal como o meu amigo NOCA comentou num dos posts deste blogue "Posição certa e gesto suave, uma maravilha".

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A Polícia na Sociedade

2010-03-01T22:24:00.030Z

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Informação ao leitor!
A estrutura do blogue, assenta na apresentação das mensagens (posts) seguindo uma ordem cronológica inversa, ou seja das mais recentes para as mais antigas (excepção feita a este tema "A Polícia na Sociedade").
Se o leitor pretender seguir a sua sequência é começar pelos posts publicados em Fev2008.
Devo também alertar para o facto deste trabalho estar continuamente em construção, motivo por que vou também corrigindo ou tentando melhorar posts já publicados, pelo que aconselho o leitor a rever de tempos a tempos capítulos já lidos, pois as revisões podem conter melhoramentos significativos.
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ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I - A procura do embrião «Polícia» e da sua natural germinação

Os povos pré-colombianos (Cap. I)
A organização do estado egípcio (Cap. II)
Grécia e Roma (Cap. III)
Inglaterra e França (Cap. IV)
América do Sul (Cap. V)

PARTE II - PORTUGAL

Evolução das polícias (Cap. I)
Transcrição de artigo (Cap. II)
As raízes da Polícia Portuguesa «em medalhas» (Cap. III)

CONCLUSÃO

Introdução

Começo por apresentar o meu «puzzle» salientando que a base fundamental deste tema é um aflorar de alguns regimes policiais antigos conhecidos; o porquê das suas origens e o caminho ou espaço que é preciso percorrer para ir de um ponto a outro, isto é, desde o ponto ligeiramente pesquisado, até à criação da actual polícia portuguesa.
Aproveito entretanto esta resenha para pedir antecipadamente desculpas por qualquer incorrecção, que o leitor possa vir a detectar, reconhecendo também que, este trabalho, não assume as características de nenhum livro, logo, os items abordados, serão sucintos mas, o conteúdo em si, tornar-se-á extenso e, provavelmente, fastidioso, não obstante ser relatado numa perspectiva diacrónica acerca da história de regimes policiais pouco conhecidos.

O termo Polícia (português); Politia (em grego); Policía (espanhol); Police (Inglês) etc., poderá ser entendido como segurança ou ordem pública ou Força pública encarregada de manter as leis e disposições ou ainda o órgão do Poder Executivo destinado a garantir os direitos individuais e a assegurar a estabilidade da ordem pública, restabelecendo-a, quando perturbada. É um aparelho protector da liberdade e da legalidade, das garantias individuais e colectivas, mas se ela tiver por objectivo a investigação dos delitos denominar-se-á de polícia judiciária.

Nas pesquisas efectuadas, verifica-se que, quanto mais retrocedemos no tempo, mais raros são os vestígios encontrados na milenar história da polícia, muito embora saibamos que, a polícia longe de ser uma criação moderna existiu sob todas as civilizações, embora as denominações tenham variado muito. Em termos de tipos e de actividades, algumas polícias nomeadamente nos regimes ditatoriais dependiam directamente das autoridades políticas e desempenhavam funções muito diversificadas e variáveis, consoante os países. Os seus primeiros quadros tinham geralmente por missão zelar pela segurança nos campos, mas essas atribuições foram ampliadas à prevenção de delitos, acidentes e sinistros e à manutenção da ordem pública em reuniões e espectáculos.

Como sabemos, a evolução histórica de qualquer povo não se pode dissociar das características do território que ocupa. Desde os primórdios, elas exercem influência persistente, ainda que variável, em função das estruturas económicas por esse povo assumidas, ou dos recursos de que dispõe. Os habitantes vão modificando o próprio ambiente geográfico e as paisagens das áreas onde se instalam evidenciam as marcas de tais transformações.

No processo histórico das fases na evolução das sociedades humanas, passou--se muito lentamente da fase nómada (até aqui não se justificaria certamente, qualquer tipo de polícia ou afim), à fase rural e desta à fase urbana, onde provavelmente se terá justificado o seu aparecimento em moldes que desconhecemos.
Em termos de política também houve três fases de progressão sensivelmente paralela: tribal, feudal e estatal.
A estrutura económica foi também evoluindo, a pontos da guerra avançar como meio de dominar mercados. A mais antiga sociedade militar conhecida caracterizou-se pela sobrevivência e a mover guerras e conflitos com os vizinhos, sempre à procura da forma de enriquecimento. Eram sociedades rígidas e altamente hierarquizadas.
No quadro da estrutura económica surgem os tipos de comércio de troca. Segue-se-lhe a escrita e o aparecimento da moeda e o seu emprego generalizado como instrumento de câmbio.
Com a descoberta da escrita, cerca de 4 000 a.C., as sociedades aparecem baseadas e estruturadas no Direito. As normas, usos e costumes transmitidos de geração em geração começam a ser compilados e surgem os primeiros códigos de leis. Tanto quanto nos permite o estado actual dos nossos conhecimentos, com base nos documentos revelados pela Arqueologia, os primeiros códigos de leis surgiram na Mesopotâmia.
Sequencialmente o indivíduo foi passando de horda e clã, a aldeia, a povoação, a cidade, a metrópole super-concentrada, dando origem à formação de grandes massas de população como centros de toda a actividade nacional e internacional. Equivale a dizer que houve multiplicação de edifícios, parques públicos e palácios, estes a confinarem, por vezes, com bairros populares das classes pobres.
Não se conhece a data exacta do primeiro edifício da história, mas, desde as primeiras civilizações, há registos de grandes palácios, templos e construções. Sabe-se que os sumérios, que dominaram o sul da Mesopotâmia de 3 500 a 1 600 a. C., chegaram a ter cidades com mais de 30 000 habitantes, nas quais havia prédios repletos de colunas e terraços. Por causa da escassez de pedras, eles usaram uma argamassa de junco e barro, além de tijolos de barro secos ao sol. O maior dos prédios deste período, o Zigurate de Ur, tinha um pavimento superior com mais de 30 metros de altura (A civilização Minóica, que ocupou Creta por volta de 2 000 a. C., deixou vestígios de enormes palácios e edificações construídas antes de 1 750 a. C., quando uma grande catástrofe natural as soterrou).
Existem então classes indiferenciadas, tais como: Proprietários de terras livres; e cultivadores (servos ou escravos); ligados à burguesia pertencem os proprietários rurais e urbanos e os comerciantes; como proletários existiam os jornaleiros rurais e urbanos, aprendizes, empregados, mesteirais, serventes, etc.
Na estrutura social, a classe militar aparece diferenciada. Incorporados nesta estrutura, há homens livres; nobres e outros proprietários de terras; o exército é composto de profissões mercenárias numa primeira fase. Na fase seguinte os exércitos profissionais incorporam mercenários recrutados entre o proletariado, principalmente os camponeses. O serviço militar passa a ser obrigatório integrando todas as classes sociais, predominando também, neste caso, o proletariado por ser a classe mais numerosa.
Principalmente nos grandes centro urbanos e não só, surgem os conflitos. Umas vezes envolvendo-se em guerras entre tribos, por roubo de gados, uso de pastos ou vingança colectiva. São frequentes as contendas individuais dentro das tribos pela supremacia política; guerras pela conquista de terras, de servos e escravos ou de presas; guerras religiosas; revoltas dos camponeses, de carácter classista; guerras imperialistas pela conquista de matérias-primas e de mercados; lutas entre burgueses e proletários. Aqui, alguém teria que tentar restabelecer a ordem pública, quando se justificasse, porque o exército, neste tipo de conflitos, não se encontra vocacionado/preparado para o fazer com alguma elevação. A salvaguarda tanto da ordem pública, como da segurança de pessoas e bens, prefere-se em primeira linha, o emprego de meios e processos preventivos e não repressivos/sangrentos, por serem mais proporcionados e conformes à dignidade humana.
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Comentários
Atendendo a que os blogues possuem o sistema de inclusão de comentários, que permite a quem lê os posts fazer uma apreciação crítica sobre o seu conteúdo, torna-os assim uma ferramenta de comunicação privilegiada via web.
Neste espaço de troca de ideias e confronto de perspectivas, transcrevo o comentário a este post e aproveito ainda para referir que será necessário recuar milénios no tempo para procurarmos no seio de longínquas civilizações, as raízes da moderna polícia, transformada pelos séculos, na complexa engrenagem que hoje é, e que no presente, como no passado, continua a ser o padrão pelo qual se mede o índice civilizacional dos povos.
Entre o passado e presente resta a questão de saber se somos ou fomos melhores do que os nossos antepassados, e esta questão não é fácil de decidir; porque, em tempos diferentes, as ideias variaram muito a respeito das mesmas acções.
Parece-me pois que as acções dos homens do século XVI não devem ser julgadas à luz das nossas ideias do século XXI. Por exemplo, o que constitui crime num estado de civilização aperfeiçoado não passa de golpe de audácia num estado de civilização menos avançado e talvez até acção louvável num tempo de rusticidade.

"André disse:
Neste trabalho, que descreve as sociedades e o seu desenvolvimento, os usos e costumes e as regras de procedimento de conduta humana, o Senhor começou por abordar o denominado direito consuetudinário ou costumeiro até ao conjunto de leis ou preceitos que regulam as condutas humanas na vida social.
Deu-nos a conhecer os principais aspectos da evolução histórica da polícia, desde os seus primórdios até às modernas estruturas policiais.
Gostei de saber algo acerca das instituições que antecederam as actuais estruturas das nossas polícias, próprias de cada época, conforme referiu.
Quando há convulsões, nomeadamente convulsões sociais de ordem política, o restabelecimento da ordem pública deve ser bastante difícil para as polícias, atendendo a que nessas alturas, as facções ou partidos normalmente não se entendem.
Num trabalho de pesquisa escolar já recorri ao seu blog, donde recolhi dados dos posts «Ainda o Inspector Varatojo», «Efemérides» e outros, tendo obtido uma nota excelente, muito acima da média.
Continue, pois, a publicar posts no seu blog porque só vem demonstrar que a polícia não anda divorciada da sociedade em que está inserida.
Parabéns!"

7 de Abril de 2010 10:50

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A Polícia na Sociedade (Parte I - Cap. 1)

2010-03-01T22:21:00.010Z

PARTE I - A procura do embrião «POLÍCIA» e da sua natural germinação

1 - Os povos pré-colombianos

América do Sul

Sabemos, por exemplo, que o regime policial que vigorou entre os Incas foi rigoroso e que no continente americano várias culturas indígenas se desenvolveram isoladamente, sem manter contacto com as civilizações da Europa, da Ásia e de África.

Em todo o continente americano, de norte a sul, vivia grande número de povos, que receberam a designação genérica de povos pré-combianos (Maias, Incas, Apaches, Astecas, Tupis, Toncavas, Guaranis, etc.).

Os Astecas, povo guerreiro, em que o rei comandava os exércitos e exercia funções de chefe do governo. Respondia pelas leis, impostos, construções e alimentos.
Os militares dividiam-se em três categorias: a primeira formava um conselho de estado; a segunda, com oficiais graduados, actuava como juízes e generais; na terceira estavam os meros graduados, responsáveis pela segurança da cidade.

Astecas

Os Incas - Os filhos do Sol - Em que cada um tinha um lugar na sociedade. O rei era adorado como um deus e, a seu lado, ficava a rainha. Abaixo vinham os nobres, os chefes militares, sábios, juízes, sacerdotes e outras camadas sociais de estatuto inferior.

Incas

A história dos incas chegou até nós através de testemunhos orais de poetas e sacerdotes, pois eles não desenvolveram nenhuma escrita. Porém, as suas obras arquitectónicas causam admiração (Ex: Machu Picchu). Sabe-se, contudo, que o regime policial que vigorou no seu seio foi de enorme severidade. Prevalecia a força sobre a razão e tais sociedades são altamente hierarquizadas e autoritárias, extremamente guerreiras e de estrutura em forma de pirâmide.
Ao longo da história têm existido diferentes tipos de monarquia. A forma mais antiga que se conhece foi a sagrada ou a religiosa, que encontramos nas culturas primitivas. Neste tipo de monarquia o rei era considerado como de origem divina e possuía um poder limitado pelo regulamento religioso. Tal modelo pode-se encontrar em Israel, na Roma antiga, no Império asteca e no antigo Egipto.

A Polícia na Sociedade (Parte I - Cap. 2)

2010-03-01T22:18:00.012Z

2 - A organização do estado egípcio

O mais antigo Código que se conhece foi escrito pelos Sumérios, povo de origem desconhecida que habitou a Baixa Mesopotâmia; é o Código de Ur-Namu que data de 2 050 a. C. Atribuído ao mesmo povo é também o Código de Lipit-Ishtar, rei de Isin, que governou por volta de 1 900 a. C.
Os Códigos não são os únicos documentos jurídicos desta época. A Arqueologia revelou documentos muito numerosos relativos a processos ou actos particulares que provêm das escavações realizadas na cidade de Lagash.
As inscrições descobertas eram escritas em cuneiforme sobre suporte de argila. Decifrado o cuneiforme revelaram-nos processos de julgamento chamados Ditilla cujo protocolo é invariável e comporta as seguintes partes: Título, Objecto do Acto, Enumeração das testemunhas, Nome do comissário instrutor, Nome dos juízes e Data (Sabatino Moscati, L'Oriente Avant les Grecs, Les Civilisations de la Mediterranée Antique, PUF, Paris, 1963 - Publicado no livro da E.S.P., Subsídios para a História da Polícia Portuguesa).

Civilização Suméria

Com o advento dos babilónios codifica-se a lei com novos conceitos do direito.
O Código de Hamurábi, que governou a Babilónia entre 1792 a 1750 a. C. foi encontrado em 1902 nas ruínas da cidade de Susa e conserva-se actualmente no museu do Louvre. As leis de Hamurábi estão gravadas em escrita cuneiforme num bloco de diorito azul, com 2,5m de altura, de forma cilíndrica em cuja parte superior está representado, em alto relevo, o rei recebendo as leis das mãos do deus Shamash.
Sobressai do Código um profundo sentido de justiça. O princípio da Pena de Talião (referida mais à frente), é aplicado e as penas são desproporcionadas aos delitos.
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No Egipto Antigo nada se parece com os códigos sumero-babilónicos. Pelo menos nada se descobriu que se lhe assemelhe. A lei emana directamente da boca do faraó que é considerado um deus vivo. O rei identifica-se com a ordem divina. Há escritos jurídicos que nos informam existir um processo judiciário normal e ainda processos que relatam julgamentos e condenações de criminosos e ladrões. Os deuses eram os polícias dos homens e, deste modo, a lei divina confundia-se com o direito civil. O faraó Menés, 2969 anos a. C. proclamando, dogmaticamente, que «a polícia é o primeiro e o maior de todos os bens de um povo» (Marcel Le Clère, Histoire de La Police, Paris, 1947, pág 5), dava uma lição de sabedoria, que leva a pensar se, transcorridos tantos capítulos da história da Humanidade, tal instituição será na actualidade bem compreendida e aceite por todos...
Nesse passado longínquo, na Antiguidade clássica, as leis de polícia faziam-se cumprir através de funcionários expressamente nomeados para esse efeito, que eram apoiados pela força militar. Sucedeu assim entre os egípcios e os hebreus (e mais tarde com os atenienses e os romanos). O faraó Menés, reconhecendo já então a necessidade das leis de polícia para garantir a segurança das instituições, promulgou uma espécie de código penal, que impunha penas corporais, medida sem dúvida de largo alcance para a época.

Entretanto, no terceiro milénio a. C., o Estado egípcio aparece já com uma fisionomia bem definida, regido por uma organização que assenta em sólidas bases jurídicas, expressão de uma civilização que atingiu um alto grau de evolução institucional (Segundo o Livro de Recordes - O Ghinness - Círculo de Leitores, o Texto mais antigo no mundo é a expressão pictográfica dum discurso sumeriano. Os papiros sumerianos, escritos em aramaico, descobertos a 13,53 Km ao norte de Jericó, datam de 375-335 a. C.).

Os conselheiros são ministros efectivos presidindo a vários ministérios que são indicados, com o outro, pelos títulos chegados até nós. E assim temos o Chefe da Casa Real, o Ministro da Guerra «Director das Tropas», o Ministro do Interior «Director da Polícia», dividida em «Oficial» e «secreta» (e outros). Cada circunscrição é perifericamente governada por um Regente, que envia relatórios periódicos ao seu ministério, informando-o de todos os acontecimentos de certo relevo, compilando a lista, elaborada pelos órgãos de polícia, das pessoas suspeitas. Já na I Dinastia surge um funcionário com jurisdição sobre pessoas e não sobre o território: Adj Mer.

Civilização Egípcia

A administração judicial vai dar a um verdadeiro Ministério de Perdão e Justiça, sede do Supremo Tribunal de Estado, onde são examinadas e julgadas as questões mais delicadas, como a que foi conservada num papiro de Turim, referente a um adultério cometido no harém real. É o próprio Faraó quem preside, com o poder, ingénito de resto ao conceito de ente soberano e fons júris, de aceitar ou não os veredictos e de proceder à concessão de perdões e amnistias.
O exame do Egipto, no início do período histórico, mostra, uma organização estatal e social assaz elevada: as carreiras máximas do Estado são abertas a todos, sem distinção de classe e uma das «Máximas» de Ptahotep, o sábio vizir do rei Issis (cerca de 2675 a.C.) soa deste modo: "Se tu vindo do nada, conseguiste ser um grande e acumulaste riquezas depois de teres sido pobre na tua cidade, não te esqueças do tempo passado. Não confies nas tuas riquezas: elas chegaram a ti como um dom de Deus e não és melhor que aquele a quem o mesmo não aconteceu".

Egipto

Chegaram até nós os manuscritos nos papiros e outros documentos importantes que escaparam ao tempo, ao fogo ou ao extravio, mas estas não são as únicas fontes. Os cronistas que tinham por missão descrever o reinado de cada soberano também tiveram um papel importantíssimo neste aspecto.
Os famosos Textos das Pirâmides foram gravados durante a primeira revolução democrática, há cerca de quatro mil e trezentos anos, numa altura em que o Egipto teve de enfrentar a primeira revolução que a História nos deu a conhecer.
Tanto os egípcios como os hebreus tinham uma polícia extremamente organizada.
O território egípcio era governado pelo monarca e dividido em 42 regiões administrativas, cada uma dirigida por um chefe de polícia.
Na Palestina existiam três espécies de tribunais.
Os hebreus dividiam as suas cidades em quatro partes sendo que cada uma era inspeccionada por um Sar Peleck (Intendente ou Prefeito de Polícia).
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A Polícia na Sociedade (Parte I - Cap. 3)

2010-03-01T22:15:00.036Z

3 - Grécia e Roma

Em Atenas os primeiros códigos foram redigidos por Dracon (arconte e legislador de Atenas) e, depois, por Sólon.
As leis de Dracon eram tão severas que se dizia terem sido escritas com sangue. Esta severidade fez nascer o epíteto "draconianas" que se aplica a todas as leis ou medidas repressivas. As Leis de Sólon, que viveu entre 640 e 558 a. C., considerado um dos sete sábios da Grécia, eram incomparavelmente menos severas e de carácter democrático.
Em 445 Atenas, chegou a um acordo com a Pérsia, e assinou também com Esparta um acordo - a Paz dos Trinta Anos -, que lhe permitiu dedicar-se totalmente ao fortalecimento do seu império. Em 444, subiu ao Poder, Péricles, político ateniense, talvez o maior governador constitucional do Mundo Antigo; apesar do nascimento e do seu temperamento aristocrático, lutou desde o primeiro momento no campo democrático. O poder da sua oratória contribuiu fortemente para o seu triunfo; o fundamental de alguns dos seus discursos pode encontrar-se nas obras de Tucídides. Foi com ele que Atenas viveu um período de grande esplendor, que ficou na história, com o nome de Era de Péricles.
A Democracia criou novos cargos que eram providos por pessoas cuja função era a de zelar para que nada faltasse na Cidade. Era o caso dos dez estrategas cujas funções eram políticas e de guerra, isto é, de defesa da cidade em caso de guerra. Dez astínomos zelavam pela ordem e tranquilidade públicas - eram verdadeiros polícias; havia ainda funcionários cuja função era a de fiscalizar as actividades comerciais nos mercados e no porto de Pireu que se chamavam os agoranomos. Aos quinze metronomos competia a fiscalização dos pesos e medidas.

Na Grécia antiga, existiam 4 jurisdições criminais.
O Prefeito da Cidade (Intendente de Polícia) era incumbido de manter a ordem pública e de fazer observar as leis policiais e era ainda representado em cada bairro por um «nomofulaxe» (defensor das leis), nomeado pelos «Arcontes» (Magistrados) e auxiliado pelos curadores, «sincopatas e safronitas».
A função de polícia era uma das mais altas dignidades. Platão, Aristóteles, Demóstenes, Epaminondas e Plutarco, iniciaram a sua vida pública pela polícia.
Segundo Aristóteles, o termo Justiça (justitia) denota, ao mesmo tempo, legalidade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal)

Estátua da Justiça, na Vila Antiga de Berna, onde são visíveis os aspectos que a devem caracterizar: cega, pois deve ser isenta e imparcial; a balança, pois deve ter discernimento para avaliar as provas apresentadas; a espada, para exercer o poder de decisão.

De harmonia com a tradição aristotélica, monarquia é a forma política em que o poder supremo do estado se concentra na vontade de uma só pessoa (rei ou príncipe). Quando a legitimidade era considerada como provinda de um direito divino sobrenatural, a soberania era exercida como direito próprio. O chefe do estado é o rei, designado por via hereditária. O mito do «direito divino» dos reis assentava na ideia de que fora Deus quem os investira no poder, sendo unicamente responsáveis perante Ele.

Ao longo da história têm existido diferentes tipos de monarquia, como expus no final da Parte I, Capítulo I, deste tema, modelos, que sinteticamente, passo a referir:

Monarquia patrimonial, que estabelece uma relação de preferência entre a família do monarca e o poder. Neste regime, o rei emana de uma simples extensão do seu poder privado, seja o da sua família ou dos seus meios. O reino pode ser tomado como propriedade privada do rei e da sua família saem os conselheiros, os chefes militares, os seus servidores, os funcionários etc. Esta forma de governo apareceu nos germânicos (Francos, Visigodos, etc.);
Monarquia feudal apresenta a característica de uma limitação do poder do monarca, segundo a própria estrutura feudal do reino. O poder era entregue ao rei, com o acordo dos senhores feudais, e estava dependente da colaboração destes, sendo estabelecido segundo regras bem definidas e mútuas. O rei possuía um poder efectivo concedido pelos seus iguais, conservando estes um poder da mesma ordem nos seus domínios. Este tipo de monarquia caracterizou, com algumas variantes, a França dos séculos X ao XIV, o Japão do XV ao XVIII, a China da dinastia Ming, etc.
Monarquia absoluta, aquela que designa os regimes em que o monarca exerce um poder sobre os seus súbditos, só limitado pelo direito natural, mas que, para além disso, iguala a sua vontade à lei e impõe sobre os seus domínios um poder em que o monarca figura como o responsável final ou exclusivo. Foram monarquias absolutas a maior parte dos estados europeus ocidentais, entre os séculos XVI e XVIII, sobretudo em França, Espanha, Áustria, Sabóia e Portugal, que se caracterizaram pela inexistência de qualquer outro poder político alternativo, excepto a lei e os costumes, sem prejuízo da identificação da vontade real com a lei. Em Espanha, a monarquia absoluta nasceu com os Reis Católicos, os quais conseguiram a unidade religiosa e territorial. Em Portugal, a tendência para o mesmo sistema era já sensível no reinado de D. João I e tomou forma definitiva com D. João II. O seu sucessor, D. Manuel I, proveu-a de instrumentos burocráticos necessários para o seu exercício concreto.
Monarquia constitucional, surgiu na Europa em finais do século XVIII, depois da Revolução Francesa. A sua característica principal reside no facto de o exercício da autoridade estatal do monarca ser determinada por leis constitucionais. O monarca, rei ou príncipe, personifica a autoridade do Estado. A sucessão monárquica pode estar regulamentada pela legislação estatal ou por preceitos de ordem familiar. Desde meados do século XIX, a monarquia constitucional apresenta com frequência uma forma democrática de estado, com as regras constitucionais daí decorrentes. A sucessão pode ser electiva ou hereditária, conforme os países ou épocas.
Monarquia electiva é a forma de governo em que o monarca desempenha o seu cargo por toda a vida e o seu sucessor é eleito por um conselho através de votação. Este sistema de sucessão foi praticado durante a Idade Média, representando uma evolução do modelo germânico. Este sistema de monarquia electiva desapareceu durante a Idade Média.
Monarquia hereditária é a forma monárquica em que o soberano é estabelecido por sucessão hereditária. A ordem sucessória tanto pode apoiar-se no regime familiar da casa reinante (por exemplo, a dinastia de Avis), como na lei do reino (Espanha ou Reino Unido). As diversas regulamentações variam, sobretudo, quanto à sucessão feminina (exclusão das mulheres, igualdade destas com os herdeiros masculinos, o estabelecimento dos herdeiros masculinos pela ordem de nascimento e do grau de parentesco, transmissão ou não transmissão pelas mulheres do direito sucessório aos seus descendentes varões, etc.). A divisão das formas de governo estabelecida por Aristóteles (monarquia, aristocracia e democracia, consoante o poder esteja, directa ou indirectamente, nas mãos de um, de vários ou de todos) carece hoje de validade, dada a complexidade que atingiu a moderna concepção de Estado. A monarquia conservou-se na Europa, precisamente onde não existiram entraves à consolidação da democracia política; hoje mantém-se no Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Noruega, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Listenstaina e Mónaco. Por diversas vicissitudes (guerras, revoluções, golpes de estado, etc.) foi abolida em Portugal, Alemanha, Áustria, Rússia, Itália, Bulgária, Albânia, Roménia, Grécia (e os novos países emergentes da antiga Jugoslávia: Bósnia-Herzegovina, Croatia, Macedónia, Montenegro, Serbia e Slovenia), no decorrer do século XX. Do livro: Reis e Rainhas de Portugal. (Período de governação monárquica, mais à frente, Parte II - Cap. 3).

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»MENS SANA IN CORPORE SANO»

Foto da Revista Polícia Portuguesa, Set/Out - 1997

Nas páginas 26 e 27 desta revista, o Senhor Intendente Francisco Ascenção Santos, fala "das recentes (1997!) provas do Campeonato Mundial de Atletismo, realizadas em Atenas com grande brilhantismo do nosso sector feminino, fizeram-nos recordar a brilhante participação da equipa da Polícia de Segurança Pública na última prova da Maratona da USIP (Union Sportive Internationale des Polices), na qual ficámos em 13º. lugar entre 45 países participantes".
Mais à frente refere: "A prática desportiva na PSP tem vindo a sofrer uma crescente evolução qualitativa e quantitativa, recorrendo algumas Federações, com frequência, a requisições de Atletas Policiais, fruto, naturalmente, do seu excelente nível competitivo e técnico. .......".

Em Roma, nos seus primórdios, a jurisdição criminal pertencia ao Rei. Posteriormente começou a delegar as funções de processar e julgar.
Os mais antigos códigos romanos, tal como na Grécia, continham disposições legislativas, mas também, orações, ritos e certas prescrições litúrgicas. As regras relativas ao direito de propriedade e de sucessão encontram-se entre regras relativas a práticas religiosas, aos sacrifícios e ao culto dos mortos.
O Rei Numa Pompílio criou os «questores» e «comissários diúnviros» que tinham a incumbência de reprimir os crimes de lesa pátria e lesa majestade (perdulliones) e para isso tinham poderes de processar e julgar, assistidos por «edis e «censores», que zelavam pela segurança pública e o «Cônsul».
Augusto (63 a.C. - 14 d. C.), o primeiro imperador de Roma, ajustou os impostos, restaurou a justiça e levou a paz e a ordem a todo o mundo romano. Concentrou num prefeito municipal todos os poderes de polícia, até então dispersos pelas mãos dos dignatários da república. A área da jurisdição desse novo magistrado passou a abranger um raio de 35 léguas em volta de Roma, tendo Augusto nomeado para o desempenho desse lugar o seu genro, Agripa.
Três fortes auxiliares da polícia foram criados por Augusto, sendo eles: «denuntiatores» que eram os investigadores em matéria criminal e agiam com o apoio dos «lictores» que auxiliavam e prestavam força para deter os culpados; «vigomagistri» eram os remotos antecessores dos alcaides pequenos que tinham a faculdade de fazer observar a lei e auxiliar a polícia e os «stationarii» que se encarregavam do policiamento.
Entretanto Roma foi dividida em 14 regiões sob a chefia de «curatores urbis» que pode ser considerado como o ancestral do Comissário de Polícia, subordinado ao Prefeito da Cidade e posteriormente a acusação, a instrução, os debates e o julgamento público passaram a se realizar no Fórum, mas em seguida, Augusto cria «praefectuis urbi», vitalício, superintendente-geral da administração e da polícia de Roma.
Porque se falou dos lictores, direi que, os Lictores eram servidores públicos que durante o período republicano da Roma clássica se encarregavam de escoltar os magistrados «curules», marchando adiante deles, e inclusive de garantir a ordem pública e custódia de prisioneiros, desempenhando funções que hoje poderíamos identificar com a «polícia local». Os lictores certamente cidadãos de pleno direito, ainda que o salário e a condição social do cargo deixassem muito a desejar. De origem etrusca, eram portadores simbólicos do «imperium», isto é, dos direitos e prerrogativas inerentes a uma autoridade concreta, constituindo um dos elementos mais característico do simbolismo constitucional romano.
Na Antiguidade tanto os soldados como os polícias gregos usavam a fustanela, feita de um tecido de fio de algodão ou de seda; o fustão, com o qual se faziam os saiotes plissados. Os militares gregos usaram também a clâmide, um manto curto e leve (capa) preso ao ombro por um broche, que mais tarde foi adoptado pelos Romanos.
Fora de Roma, os lictores vestiam túnica escarlata, cingida por um largo cinto de couro negro claviteado com latón, e portavam sobre o ombro esquerdo um feixe de ramos (fasces), no que se encontravam inseres um ou dois machados, o que simbolizava a capacidade do magistrado «cum imperium» para castigar e executar. Em mudança, quando se achavam dentro do «pomerium» (a fronteira sagrada da cidade de Roma), os lictores vestiam toga branca e fasces sem machados, simbolizando a limitação do poder, pois não podiam executar a nenhum cidadão (ainda que sim açoitar).
Desconhece-se o seu número total, mas andaria muito possivelmente na ordem de duas ou três centenas encontrando-se agrupados e organizados num colégio ou agrupamento.
O número de lictores indicava o grau do imperium: O ditador tinha 12 (24 a partir de Sila) e a potestade (em latim potestate) para levar machados dentro do pomerium; os cônsules e pro-cônsules, 12; lugartenientes, pretores e pro-pretores, 6; os ediles e curules, 2. O último lictor da bicha que acompanhava o magistrado em questão era o proximus lictor, e costumava ser um homem de confiança.
Entretanto a cidade de Roma crescera, e, quando a sua população atingira cerca de 126.000 habitantes, a cidade era já policiada por 7 000 homens (7 cortes com 1 000 policiais cada uma). O chefe da polícia era o edil, usava indumentária de magistrado e era soberano nas suas funções. Todavia a polícia organizada dos romanos não pôde subsistir com os invasores bárbaros quando estes invadiram a Península e durante muito tempo, a polícia, antes organizada, deixou simplesmente de existir.

Na Itália há actualmente cinco autoridades responsáveis pela aplicação da lei, com funções ao nível nacional.
São: Polícia Nacional, o Corpo de Carabineiros, Guarda Fiscal, o Corpo de Polícia Municipal e o Corpo Florestal Nacional. Cada um deles possui um glorioso historial e tradições e um regulamento bem definido.

A Polícia de Segurança Pública Portuguesa no «Mundial 90»

A convite da organização do «Mundial 90» que decorreu em Itália, a PSP fez-se representar nas cerimónias de abertura e de encerramento.
Estiveram presentes representantes de todas as Polícias dos países membros da Comunidade Europeia, facto que traduz a importância que a Polícia atribui às competições desportivas e à troca de experiências e conjugação de esforços que se deseja venham a contribuir para uma melhor segurança nos estádios (Revista: PolíciaPortuguesa, Jul/Ago de 1990) .

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Comentário a este Post:

NOCA disse...
" Que grande lição de história sobre os primórdios da polícia!
Um trabalho de investigação e recolha, a todos os títulos notável, que toca os mais diversos aspectos e formas de exercício do poder executivo desde os povos mais primitivos, abordado de forma simples e clara.
As polícias actuais não serão comparáveis com as formas de polícia desses povos, mas uma coisa é certa: tudo começou no princípio dos tempos. E a polícia também e as necessidades foram criando os órgãos de polícia adequados.
A época clássica: Grécia e Roma, é para nós hoje, a melhor fonte de inspiração/análise desse fenómeno que foi o aperfeiçoamento das sociedades, organizando-se política e administrativamente com a criação dos órgãos de poder e seus instrumentos de controlo.
Neste post fica bem clara a organização da sociedade Romana, sobressaindo os direitos dos «cives», cidadãos romanos, por oposição aos outros, os de fora, considerados não «cives», diria não detentores de direitos de cidadania. O recrutamento dos "litori" entre os etruscos, é muito curiosa porque revela a conta em que esse povo era tido pelos imperadores e pelos «cives».
O povo da Etrúria era considerado fiel e austero senão mesmo indomável na guerra e nas adversidades. Quem melhor poderia responder pela segurança do Imperador e da Paz, (Pax Romana).
Bom trabalho Caro Companheiro!"
20 de Março de 2010 22:13
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Pax, tranquilitas et ordinis.
São três palavras num só ideal e três expressões do mesmo comportamento.
Pax - este monossílabo tem a força da simplicidade e cabe no coração de toda a gente sem incómodo. A paz é tanto mais apetecida, quanto mais distante se vê. Às vezes, parece-se com o pão; outras vezes, com a justiça; outras, ainda, com o progresso; e sempre com o respeito, como a peça que busca o seu lugar e quer o lugar das outras ocupado por elas.
Tranquilitas - a tranquilidade acompanha a vida e partilha das suas lutas; não quer dizer preguiça ou acomodação.
Ordinis - da ordem pública nasce um ambiente sereno e a convivência torna-se possível e atraente; estabelece as relações, respeita os espaços e as pessoas e, esta nobre causa, faz parte da missão das polícias e merece louvor.

Nesta porta aberta convido todos os que desejem participar enriquecendo o tema "A Polícia na Sociedade" com as suas opiniões e crítica construtiva.
Como não podia deixar de ser, o meu grande amigo de longa data, António Nobre de Campos (NOCA), notável Oficial da GNR, na situação de aposentação, Homem de inconformismo permanente e dinamismo inato, sempre atento àquilo que os seus amigos escrevem nos respectivos blogues, deixou aqui o seu simpatiquíssimo comentário, que transcrevi.
Um abraço Amigo!
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A Polícia na Sociedade (Parte I - Cap. 4)

2010-03-01T22:13:00.023Z

4 - Inglaterra e França

Em Inglaterra a primeira regulamentação sobre matéria de polícia data do reinado de Guilherme «O Conquistador».

Foto da evolução da Polícia Inglesa

Vamos encontrar também um sistema efectivo policial na Inglaterra com os anglo-saxões. Aí, para fins policiais, os habitantes, foram arregimentados em grupos de cem homens, sob as ordens de um «hundred-man» ou em grupos de dez homens, debaixo das ordens de um «tithing-man». Após o desaparecimento do feudalismo, esse sistema policial foi substituído pelo sistema eclesiástico. Posteriormente assentaram as bases do moderno e eficiente sistema policial de que tanto se orgulha a Inglaterra, actualmente.

Símbolo da «Metropolitan Police»
(Foto da Revista Polícia Portuguesa Mai/Jun, 1992)

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é um Estado Europeu que compreende quatro nações, repartidas por duas ilhas britânicas: na ilha da Grã-Bretanha situam-se a Inglaterra, o País de Gales e a Escócia; e na Ilha da Irlanda, a Irlanda do Norte. A Inglaterra e o País de Gales formam a Bretanha e estas duas nações e a Escócia constituem a ilha da Grã-Bretanha. O Reino Unido inclui, ainda inúmeras ilhas mais pequenas.

Organização Policial - Existem no Reino Unido, cinquenta e duas Forças de Polícia: oito na Escócia, uma na Irlanda do Norte (The Royal Ulster Constabulary) e quarenta e três na Inglaterra e País de Gales. Cada força é responsável pela aplicação da lei na sua área de competência. A maior parte dos Condados (Regiões, na Escócia) tem a sua própria Força de Polícia, excepto a região da Grande Londres e a City, que têm a sua Força de Polícia (a Metropolitan Police). A City tem provavelmente a Força mais conhecida no mundo inteiro (a New Scotland Yard).

França

Os gauleses, sob o domínio romano, eram governados por pro-cônsules, que detinham nas suas mãos os poderes de polícia e eram assistidos nessas funções por delegados seus (servatores loci), inicialmente itinerantes e depois fixos, aos quais incumbia informar sobre os casos criminais e a audição das testemunhas. Na Gália, já então dividida em condados, os poderes de polícia concentravam-se nas mãos do conde, assistido por «missi discussores », que foram os remotos antecessores dos actuais comissários de polícia franceses.
A polícia parisiense nasceu sob os auspícios de Hugo Capeto, que entregou o condado de Paris ao seu irmão Othon, criando por morte deste o lugar de «preboste», em que passou a concentrar os poderes de polícia e a administração da justiça.
Os normandos, ao estabelecerem-se no norte de França, foram dos primeiros a elaborar rígida regulamentação em matéria de polícia, com vista à defesa da ordem e da segurança públicas (Eduardo Sucena - Revista Polícia Portuguesa, Set/Out de 1974).

Os Franceses e as raízes da investigação criminal

Nicolas Delamare, foi Comissário Conselheiro do Rei de França. Foi o homem que compilou e reuniu, por mais de 30 anos, normas e textos de direito público e de polícia, com o auxílio da biblioteca do Parlamento françês, quando o Presidente Lamoignon, escreveu em 3 tomos, o «Tratado de Polícia», encarregando o Conselheiro do Rei, a publicar o 4º. Tomo, post morten, em 1738. Este Tratado foi distribuído à monarquia e a todos os Reis da Europa e serviu de modelo para a organização estrutural e funcional policial de todos os países europeus.
Segundo documentos antigos do Parlamento françês, os "Comissares-Examinateurs" foram estabelecidos na França pelos romanos e conservados pelos primeiros Reis e são o embrião do Comissário de Polícia.
As "Ordonances" promulgadas por Carlos Magno, estabelecem as atribuições policiais, relacionadas com a manutenção da ordem, investigação de crimes, interrogatórios de delinquentes, e situações em que os meliantes eram surpreendidos em acção, o chamado "flagrante delito".
O Rei C. Luís IX, foi o grande organizador da polícia de seu reino, pois consolidou os poderes do "preboste" (praepositus), aumentou a patrulha e lhe deu a prestigiosa divisa que ostenta a polícia francesa "vigilant ut quiescant" (Vigiam para que outros estejam tranquilos).
Em 1182, o "preboste" foi colocado no centro da jurisdição do Châtelet, onde trabalhava a "polícia das pessoas ou polícia de segurança".
Em 1327, Felipe VI indicou os Comissários que não faziam parte do sistema judiciário e passaram a conduzir os exames, provas e investigações preliminares, executando regulamentos e a orientação da polícia. A partir deste ponto notamos a separação entre a investigação criminal policial e a magistratura.
Luís XIV criou a "Lieutennance civile de polícia". Esse órgão tinha a incumbência de proporcionar a segurança da cidade, através de 48 Comissários de Polícia e 20 Inspectores.
Nas vésperas da Revolução Francesa o título desapareceu e a Lei de 14-12-1789 organizou a polícia em bases municipais.
Organização Geral da Polícia Nacional Francesa (actual - síntese):
A Polícia Real é conhecida em França desde a remota época da monarquia. Depois da Revolução Francesa, a Polícia Real foi organizada por Fouché, que lhe deu carácter nacional. Organizou também a Prefeitura de Paris, que perdurou até 1968, ano em que a Polícia sofreu a maior reforma da sua história. A fusão da Prefeitura de Polícia e da Segurança Nacional foi um dos frutos dessa reforma de 1968. Nasce também nesse ano a «Polícia Nacional», dependente do Ministério do Interior. As missões que visam garantir a segurança do Estado, a ordem pública, protecção e vigilância de pessoas e bens são assumidas em França por dois corpos policiais distintos: a Polícia Nacional e a Gendarmaria Nacional.
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Declamação do poeta Balsac:
".........
Les gouvernements passent;
Les sociétés perissent;
La police est eternelle"
(Balsac - Honoré de BALSAC (1799-1850 - Romancista francês)
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Foto de: "Semana de Amizade/81" - da I.P.A. (International Police Association)"

(Decorreu na Bélgica no período de 12 a 19 de Setembro de 1981)

Países representados: Alemanha, Bélgica (país anfitrião), Canadá, Dinamarca, Escócia, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Holanda, Irlanda, Israel, Estados Unidos (USA), Mónaco, Noruega, Portugal e Suíça.
Destacam-se nesta foto os agentes da Polícia Montada Canadiana que envergam os seus casacos vermelhos. Ao lado de um dos canadianos encontra-se um polícia escocês, envergando o "kilt escocês" - casaco e saia plissada de lã cardada, herdada dos montanheses escoceses do antigo condado Clackmannan, indumentária, de que tanto se orgulham!
Representação portuguesa no evento: Comissário Principal Dr. António Lourenço e Chefe de Esquadra Valadas Horta.
O programa incluiu, além da jornada nacional na província sul do Luxemburgo, em convívio com duas centenas de elementos idos dos vários pontos do País, visitas a unidades industriais, museus, palácio real, departamentos da Marinha, Exército, Polícia de Gendermaria, recepções, etc. Os visitantes ficaram instalados na Universidade de Antuérpia (RUCA), com utilização de quartos individuais e da respectiva messe, se bem que muitas das refeições foram tomadas fora.
A Secção Portuguesa da I.P.A. obteve o reconhecimento e filiação na Associação Internacional, em 03Set80 em Washington, por aclamação, da qual passou a ser o 47º. Membro. O apadrinhamento foi feito pela Secção Belga da IPA.

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Comentário a este Post
NOCA disse...
"Mais uma interessantíssima referência, agora já na idade moderna, aos órgãos de polícia na Inglaterra e sobretudo em França.
A sentença de Balzac, (Honoré de Balzac), é oportuníssima.
Não esqueçamos que a França, com sua Revolução contra o Poder Divino da realeza é a mãe das democracias modernas: Napoleão deitou abaixo quase todas as monarquias reinantes na Europa.
"Esse foi o único que me enganou!", dizia Napoleão referindo-se ao Rei de Portugal, D. João VI, que se refugiara no Brasil, com sua corte.
Apesar disso, não conseguiu evitar que as ideias emanadas de França invadissem Portugal, obrigando-o a aceitar a Carta Constitucional.
Como país latino e apesar de todas as vicissitudes da idade média, a França desenvolveu os vários ramos das ciências e da cultura, nomeadamente o direito romano e a sua aplicabilidade aos cidadãos.
Paralelamente ou em consequência disso teve grandes avanços no campo da investigação, bem como na definição, prevenção e punição dos crimes, criando órgãos de polícia apropriados.
A Guarda Real de Polícia criada em Portugal, foi um decalque da Guarda Nacional Francesa (Gendarmerie), aliás ainda hoje se mantêm grandes semelhanças, sobretudo na Guarda a cavalo e nos "jarrões", em poses de honra às diversas entidades.
Naturalmente no que respeita à orgânica e cadeia de comando, as semelhanças também são muitas, para não dizer que são idênticas. Hoje ainda mais por serem países que integram a UE e a Europol.

21 de Março de 2010 22:29
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A Polícia na Sociedade (Parte I - Cap. 5)

2010-03-01T22:08:00.024Z

5 - América do Sul

O Brasil foi colonizado por Portugal

Quando os portugueses chegaram a este País, no ano de 1500, não encontraram nenhum elemento aproveitável de direito que pudesse ser extraído dos usos e costumes dos silvícolas.
No princípio da colonização portuguesa, vigoravam em Portugal as «Ordenações Afonsinas ». Nestas ordenações era preponderante a influência do direito canônico e romano. A vingança (repressão) privada aproximava-se, até certo ponto, da pena de Talião (significa: Desforra igual à ofensa; trata-se de um castigo igual à culpa, correspondendo à formula «olho por olho», «dente por dente». Era uma pena humilhante que afectava o delinquente na sua honra) e perda de paz.
As Ordenações Manuelinas foram publicadas no ano de 1512.
A colonização do Brasil deu-se praticamente no ano de 1532 no sistema de capitanias.
Em 1549, D. João III observou que o sistema de colonização não estava oferecendo os resultados pretendidos, por isso, criou um governo geral para o Brasil. Composição: Um governo geral, propriamente dito, um provedor geral, um capitão-mor da costa, um alcaide-mor e um ouvidor-geral cuja atribuição era presidir à justiça.
No reinado de Felipe II, monarca conhecido pelo seu fervor religioso e de intolerância religiosa, não havia distinção específica entre órgãos de polícia e de magistratura. O direito penal disposto no Livro V das Ordenações Filipinas era alvo de críticas, pois equiparava o pecado ao crime e era extremamente desumano. A publicação destas Ordenações deu-se no ano de 1603.
Em 1599, os holandeses ocuparam o nordeste do Brasil; em 1624 conquistaram a Baía e em 1634 ocuparam Paraíba, mas em 1644 abandonaram o Maranhão e em 1654 foram expulsos definitivamente do Brasil.
De referir que o Brasil é o quinto país do mundo em extensão. Tem fronteiras com todos os países sul-americanos, excepto com o Equador e o Chile.
Em 1697 foram descobertas as minas de ouro e diamantes.
A Abolição da escravatura dos índios do Brasil deu-se em 1751.

A primeira invasão francesa comandada pelo general Junot foi em 1807 «Manifesto de Junot aos portugueses: Habitantes do Reino de Portugal: Um exército francês vai entrar no vosso território (...) para vos tirar do domínio inglês e (...) livrar a vossa bela cidade de Lisboa (...) Habitantes pacíficos dos campos, nada receeis. O meu exército é tão bem disciplinado como valoroso (...)» (adaptação).
Nesse mesmo ano, foi a partida de D. Maria I e toda a família real para o Brasil; o Rio de Janeiro passa a ser a sede do governo português e a capital do Reino.

(Tratado de Fontainebleau - Acordo assinado em 1807, entre França e a Espanha, e aprovado por Napoleão Bonaparte, onde se estabelecia a divisão de Portugal «riscando-o do mapa...». Motivo: ...Represálias contra Portugal por este não ter aderido ao bloqueio continental que pretendia fechar os portos europeus à Inglaterra. Este tratado não chegou a ser executado nem divulgado.
«Artigo 1º - A província de Entre Douro e Minho, com a cidade do Porto, passará em plena propriedade e soberania para Sua Majestade o rei da Etrúria com o título de rei da Lusitânia Setentrional.
Artigo 2º - A província do Alentejo e o reino dos Algarves passarão em plena propriedade e soberania para o príncipe de Espanha, para serem por ele gozados, debaixo do título de príncipe dos Algarves.
Artigo 3º - As províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa ficarão por dispor "...").
Carta de D. João VI - Adaptação - do Livro: Reis e Rainhas de Portugal

Foto da chegada da Família Real ao Brasil

Em 1808, com a chegada de D. João VI ao Brasil, foi criado o Supremo Conselho Militar e de Justiça, o Tribunal de Mesa do Desembargo e da Consciência e Ordens, a Intendência-Geral da Polícia e deu à Relação do Rio de Janeiro a categoria de Casa de Suplicação, constituindo o Superior Tribunal. O cargo de Intendente-Geral de Polícia era exercido por um desembargador do Paço, que tinha em cada província um delegado e significou para muitos doutrinadores, o surgimento da Polícia Civil no Brasil.
No ano de 1816, D. João VI, é aclamado "Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Daquém e D'além-Mar em África e Senhor da Guiné".

Escudos de armas do Reino do Brasil e do Reino Unido de Portugal, Brasil, Algarves e outras partes integrantes da monarquia portuguesa. O importante símbolo político régio manuelino - a esfera armilar - foi recuperado por D. João VI ao criar on novos escudos de armas (carta de Lei de Maio de 1816).
D. João VI ao recuperar este ícone régio e imperial, quis transmitir o seu desejo de uma união política e de um vasto império territorial. D. Pedro IV, com a proclamação da independência do Brasil, desfez a última tentativa de seu pai em manter o Império unido.
(Do livro: Reis e Rainhas de Portugal. Autor: Manuel de Sousa, Prefácio de Dom Duarte de Bragança).

No ano de 1817, D. Pedro, filho de D. João VI, recebe o título de príncipe do Brasil e em 1821 deu-se o regresso de D. João VI e sua corte a Lisboa; D. Pedro permanece no Brasil como regente.
No ano seguinte (1822), D. Pedro proclama a independência «Grito do Ipiranga»; aclamação de D. Pedro como Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil; D. João VI jura, em Lisboa, a Constituição Liberal.
(Grito do Ipiranga - Acontecimento que ocorreu a 7 de Setembro de 1822 e que simboliza a independência do Brasil. Na sequência dos muitos conflitos de poderes entre as Cortes e a administração da colónia, o príncipe português D. Pedro (o futuro D. Pedro IV), regente do Brasil, declarou o território definitivamente separado da metrópole, bradando "independência ou morte!". O facto ocorreu nas margens do Rio Ipiranga. No dia 1 de Dezembro seguinte, sendo D. Pedro coroado imperador do Brasil.
«Ordenou D. Pedro à escolta que fizesse alto nas margens do Rio Ipiranga e, para toda aquela gente, que tem nele os olhos em pasmo, exclamou D. Pedro:
- Camaradas! As Cortes de Lisboa querem mesmo escravizar o Brasil. Estamos definitivamente separados de Portugal!
E, estendendo a espada, repete com toda a força dos seus robustos pulmões:
- Independência ou morte!»)
Rocha Pombo em História do Brasil (adaptação).
Do Livro: Reis e Rainhas de Portugal. Autor Manuel de Sousa; Prefácio Dom Duarte de Bragança
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D. Pedro, no dia 28 de Agosto de 1822, já havia determinado aos juízes que ninguém poderia ser preso sem culpa formada, que a pena deveria ser proporcional ao crime, não podendo passar da pessoa do delinquente, e que não poderia mais haver torturas, açoites, confisco de bens pelas infamantes dispostas nas Ordenações Filipinas. O artigo 179 da Constituição de 1824 ratificou as determinações de D. Pedro.
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O Código de Processo Criminal, de 1832, representa a concretização dos ideais "humanitárias e liberais" que o povo brasileiro clamava.
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Visita de uma Delegação de Oficiais de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
(Revista: Polícia Portuguesa, Set/Out-1986)

"A Polícia de Segurança Pública foi, recentemente (1986!), visitada por uma delegação de oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Brasil).
Aquela delegação começou por apresentar cumprimentos ao General Almeida Bruno, Comandante-Geral da PSP, no edifício do Comando-Geral, na Penha de França.
Depois, foi recebida no Corpo de Intervenção, na Calçada da Ajuda, onde teve lugar um «briefing», com abordagem dos seguintes temas:

Resenha histórica das Polícias Portuguesas;
Missão, organização e dispositivo da PSP;
Estruturação da PSP;
Reorganização (Estatuto);
Estruturação das novas carreiras na PSP;
Instrução Policial (cursos e planos de estudo);
Instrução de tiro;
Comunicações (redes nacionais existentes);
Regime disciplinar e natureza jurídica dos integrantes da PSP.

Seguiu-se a apresentação de uma subunidade de ordem pública (pessoal, material e viaturas), após o que teve lugar o almoço, servido naquele C.I.
Por último, a delegação dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dirigiu-se à Escola Superior de Polícia, onde teve lugar um curto «briefing» a cargo daquele estabelecimento de ensino superior, seguido de visita às instalações"

Na década de "90", delegações de outros estados do Brasil, visitaram também o nosso país. Recordo que, em algumas dessas visitas, fui o apresentador do Centro de Telecomunicações do Comando-Geral da PSP.
(Poderei afirmar, com alguma segurança e conhecimento de causa, que nas décadas de "80/90", a PSP possuía a melhor rede de telecomunicações do País, não só em HF como também em UHF, o que era um orgulho para o ex-Comandante-Geral da PSP, general Almeida Bruno, o qual, acompanhava, quase sempre, as entidades que assiduamente visitavam o Comando-Geral «hoje Direcção Nacional» da PSP).

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Os outros países da América do Sul foram colonizados pela Espanha e por isso, regra geral, adoptaram a sistemática do ordenamento jurídico espanhol.
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Espanha

De registar que a cooperação a nível de Escolas de Polícia dos dois países ibéricos, desde há muito que se vem registando com agrado e proveito mútuos.

Durante o encerramento dos 17ºs. Cursos de Promoção na Escola Prática de Polícia, ano lectivo de 1983/84, o Comandante-Geral da PSP, General Almeida Bruno, fez entrega do Prémio EPP à aluna nº. 1 da Polícia Nacional Espanhola, que integrava uma Delegação daquela Polícia, a qual foi saudada cordial e efusivamente.

Revista: Polícia Portuguesa, Mai/Jun - 1984

Atendendo que falei no Senhor General Almeida Bruno, ex-Comandante Geral da PSP, aproveito o ensejo, para publicar a sua mensagem de despedida:

"Termino, a meu pedido, no próximo dia 31 de Dezembro a comissão normal de serviço na PSP, cessando assim as funções de comandante-geral.
Foram seis anos de contacto e intensa vivência com a instituição e desejo afirmar a todos quantos servem a PSP que considero ter sido uma grande honra comandar mulheres e homens que tão devotadamente servem Portugal e os portugueses.
Presto pública homenagem a todos os elementos da PSP que pela causa pública ofereceram as suas vidas no altar sagrado da Pátria, convicto que a sua dádiva não foi em vão.
Aos que permanecem fiéis ao juramento de bem servir a comunidade e a sua causa pública desejo as maiores felicidades pessoais e profissionais, formulando votos para que a prestigiada instituição que é a PSP prossiga no caminho da renovação, sempre com os olhos postos na Pátria que serve, para bem de todos os portugueses, cumprindo e fazendo cumprir as leis com justiça e humanidade.
Aproveitando a quadra festiva que vivemos desejo a todos e suas famílias um Santo Natal e Feliz 1987.
Bem hajam.
General João de Almeida Bruno
Comandante-Geral"
(Revista: Polícia Portuguesa, Nov/Dez - 1986)
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A Polícia na Sociedade (Parte II - Cap. 1)

2010-03-01T21:57:00.042Z

PARTE II - PORTUGAL

1 - Evolução das polícias

Nas sociedades medievais a ordem pública e o respeito eram impostas por pressão social que obrigava o indivíduo a acatar um conjunto de regras aceites implicitamente por todos, por temor a Deus mais que dos homens. Essas regras impostas por tradição obstavam, também, que se cometessem determinados actos tanto do foro civil como do religioso.
A função de todo o governante secular na Idade média era normalmente definido pela fórmula corrente Pax et Justitia. Se a justiça reinava, havia paz; se a paz existia, era sinal que reinava a justiça (Kantorowiez, citado por Martim de Albuquerque e Ruy de Albuquerque, ob. cit. p.324 - Livro da ESP.

Estátua de D. Afonso Henriques

Trata-se da mais antiga figuração iconográfica do nosso primeiro rei, procedente da Igreja de Santa Maria da Alcáçova de Santarém. Actualmente encontra-se no Museu do Carmo em Lisboa.
(Livro: Reis e Rainhas de Portugal. Autor: Manuel de Sousa - Prefácio de Dom Duarte de Bragança)

Assim sendo, os nossos primeiros monarcas começaram desde logo a outorgar forais às diversas localidades e neles estipulavam os direitos e deveres dos seus moradores, passando, por isso, a serem conhecidas as regras pelas quais se deveriam reger.
A manutenção da ordem era da competência dos alcaides que, por vezes, delegavam nos alcaides pequenos, a quem incumbia prender os delinquentes.
Estes alcaides tinham à sua ordem os homens jurados que lhe eram dados pelos Oficiais dos Concelhos; as armas eram-lhe fornecidas pelo armazém régio e os salários eram pagos pelos alcaides-mores.

Lisboa - "O Rocio" - Antes do Terramoto de 1755

A Cidade de Lisboa

Lisboa é, seguramente, uma das mais antigas cidades europeias e, quiçá, mais misteriosa. A origem do seu povoamento recua até à Pré-História. A antiguidade da nossa Lisboa é mais remota do que a lenda da sua fundação por Ulisses, o mítico herói. As muitas lendas terão contribuído também para a ocultação da clareza dos dados históricos propriamente ditos. Diz-se que a realidade mais flagrante foi no período de domínio árabe (714 a 1147), devido à escassez de fontes escritas em que se somou o desaparecimento dos manuscritos árabes de que foi principal responsável a Igreja Católica, através da Inquisição.
Também se diz que a fundação de Lisboa, atribuída pelos antigos e heróis fabulosos convenientes à explicação etimológica do seu nome (Ulisses, Lisa e Elixa), deve com maiores probabilidades de acertar atribuir-se aos Fenícios. À vetusta colónia fenícia «Alis ubbo - enseada amena», que ocuparia o monte do Castelo de S. Jorge, no alto e na vertente S., outros colonizadores se sucederam, vindo a povoação a ser ocupada no ano 205 a. C. pelos Romanos, que a elevaram depois à categoria invejada de município romano com o nome de «Felicitas Julia» que subsistiu com a designação latina de «Olissipo ou Olissipona». O burgo romano ocupava, da mesma forma que a póvoa fenícia, o alto e vertente S. do monte que então ficava a cavaleiro de um braço do Tejo, cujas águas alagavam toda a Baixa actual, abraçando o Monte de Santana e seguindo pelos talvegues da Baixa de Valverde e da Mouraria. Sobre o esteiro escarpavam-se pelo S. o monte Fragoso e a Pedreira (S. Francisco e Carmo) em declives rápidos, tais como hoje os outeiros da Outra Banda. A povoação romana fortificada pelo povo-rei possuía, além dos muros que a cercavam no Monte, algumas torres soladas atalaiando a cidade, uma das quais devia assentar onde hoje se ergue a torre de S. Lourenço, na Costa do Castelo, e outra, mergulhada no estuário da Baixa, onde se cruza a R. dos Retroseiros com a dos Sapateiros. O aspecto do sítio dessa povoação ancestral de Lisboa era pois muito diferente.
Lisboa estava ligada com «Emerita Augusta (Mérida) por três estradas militares que constam do Itinerário de Antonino (Roteiro de Lisboa - Editorial Domingos Barreira).

Praça do Comércio, ou Terreiro do Paço, antes do terramoto, Santa Luzia

Livro: Portugal "Guia American Express"

Arrasado pelo terramoto de 1755, o centro da cidade de Lisboa (a Baixa), é quase todo do século XVIII, com ruas cuidadosamente planeadas. Nas colinas de cada lado do centro, as estreitas ruas de Alfama e do Bairro Alto tornam a cidade mais intimista. Desde a construção da Ponte 25 de Abril, nos anos 60, a cidade expandiu-se para a outra Banda. É um porto importante desde os seus tempos de glória, na época dos descobrimentos. Hoje, as docas mudaram de local, mas, em Belém, os grandes monumentos desta zona testemunham o passado marítimo da cidade.

A Baixa Lisboeta

A Lisboa moderna tem muitas recordações do terramoto. O inovador plano de Pombal é bem visível nesta fotografia da Baixa. Levou vários anos a construir e o Arco da Rua Augusta só ficou pronto um século depois, em 1873.

Arco da Rua Augusta, construído em 1873

Os principais crimes graves de que há menção de castigo, foram sucessivamente definidos por D. Afonso III, D. Dinis, D. Pedro e D. João I.
Os bairros e os terrenos coutados, por se terem tornado covis de ladrões e assassinos, foram extintos na sua maioria e de tal modo que o criminoso só passou a achar refúgio em «terrenos sagrados» da Igreja ou Convento. Os crimes por especulação nos preços dos géneros essenciais à vida da população, começaram a ser julgados no reinado de El-Rei D. Pedro, no local do mercado público, na Ribeira das Naus (Tribunal do Juízo dos Almotacés). Os prevaricadores após pagamento de multa, eram expostos à "assoada" da multidão.
Quando as medidas de desenvolvimento, tomadas por D. Dinis, começaram a surtir efeito, o país foi assolado pela Peste Negra, no ano de 1348, pandemia que matou mais de um terço da população portuguesa, o que, obviamente, teve um vastíssimo leque de consequências, nomeadamente a fuga desenfreada de gentes dos campos para as cidades, com especial destaque para Lisboa, Porto e Évora.
Para melhor ilustrar esta migração, a nova muralha construída em Lisboa, entre 1373 e 1375, abrangia seis vezes mais do que a área amuralhada do século XII.
Nas cidades, o afluxo das pessoas deslocadas, para lá das carências do mercado de trabalho, originou um proletariado no desemprego, um acréscimo na massa dos indigentes e, como consequência, um surto de marginais. Por todo o País circulavam bandos de terra em terra, designados «goliardos e goulães», mendigando, assaltando, roubando e matando.
Porque a falta de segurança era alarmante, particularmente nos aglomerados populacionais de maior dimensão, a situação agravava-se pela falta de iluminação à noite.
Por solicitação dos juízes, vereadores e homens bons da cidade de Lisboa, D. Fernando, pela Lei de 12 de Setembro de 1383, criou os quadrilheiros e nesta mesma lei determinou ainda que a cidade de Lisboa passasse a ser iluminada.
(Curiosidade acerca da iluminação da cidade:
... Ainda no tocante à iluminação, para além dos interiores, há que considerar também o espaço público, que cedo preocupou as autoridades. Não só por ocasião de acontecimentos festivos, como nascimentos e casamentos de príncipes e princesas, e recepções régias, em que todos eram convidados a colocar «luminárias» nas janelas. Havia o lado mais «negro» do mundo do crime a coberto da escuridão da noite. Nas cidades, os únicos «luzeiros» eram as lamparinas que faziam crepitar a sua luz em nichos e oratórios de santos e cruzeiros dispersos pelo tecido humano. O caso de Lisboa é o melhor conhecido. Até ao fim do século XVIII, circular com alguma segurança durante a noite só em grupo e com archotes acesos. Remonta a D. Fernando a preocupação de difundir candeias pela cidade. Por carta de 12 de Setembro de 1383 determinou que nas ruas estivessem acesas durante toda a noite, cometendo a responsabilidade aos «homens bons» de cada freguesia. A sua morte neste mesmo ano fez gorar a medida. Segue-se um largo silêncio oficial, só quebrado em 1689 com o decreto de D. Pedro II, em que solicitava ao Senado da Câmara parecer sobre o modo de se «alumiarem as ruas da cidade», à semelhança do que se fazia nas cortes estrangeiras. Os exemplos inspiradores eram Paris a que se seguiu Londres).

«Quadrilheiro» (séculos XIV a XVII)

Os quadrilheiros vestiam saltimbarca «vestidura larga com aberturas laterais», sapatos, calção, meias e um sombreiro; usavam uma lança de 18 palmos, assim como uma vara com dimensão nunca inferior a 9 palmos, nem superior a 18, pintada, inicialmente de verde com as armas reais.
Eram nomeados pelos juízes e vereadores e ficavam subordinados à Câmara, tendo-se iniciado aqui uma espécie de polícia municipal. O tempo de desempenho de funções era de três em três anos e em termos de organização agrupavam-se, pelas ruas da cidade, em pequenos grupos de quatro, denominado quadrilha, a fim de impedirem quaisquer actividades perturbadoras da ordem pública, nomeadamente de assaltos, furtos, crimes de qualquer outra natureza, movimentação de suspeitos e vadios. Segundo alguns historiadores, o número de quadrilheiros chegou a atingir o número 115, distribuídos pelas 23 freguesias da capital do reino.
Foi o quadrilheiro que marcou o começo da manutenção da ordem pública, o qual tem seguido um caminho de constante evolução que teve e terá continuidade, por certo, no futuro.
Em 1460, com o intuito de tornar as funções dos quadrilheiros mais atractivas, D. Afonso V dispensou-os de contribuírem com armas e bestas para a defesa do reino enquanto estivessem no desempenho desta actividade.
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Foto que tirei no Bar de Oficiais do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa
(Beberete de Aniversariantes «prova de vida» - 14-04-2010)

É bem visível, na parede do bar, de um painel de azulejos alusivo:
Aos Uniformes Policiais Antigos:

Quadrilheiro séc. XIV - XVII
Guarda Real da Polícia - Cavalaria 1808
Guarda Municipal de Polícia - Infantaria - 1834
Polícia Cívica - 1898 (Gala)
Sinaleiro - 1942-1948
Gala 1959.

À Estância LXXII, Canto VII, de «Os Lusíadas" - Luís de Camões":

"E, se esta informação não for inteira
Tanto quanto convém, deles pretende
Informar-te, que é gente verdadeira,
A quem mais falsidade enoja e ofende.
Vai ver-lhe a frota, as armas e a maneira
Do fundido metal que tudo rende,
E folgarás de veres a polícia
Portuguesa, na paz e na milícia".

Nota: Nas anotações da Obra «Os Lusíadas», Polícia = civilização.

«Polícia», a palavra que na sua origem grega (Polis) significava «cidade», mas também a da segurança desta. Foi usada pelos clássicos da nossa língua no sentido de «civilização, cultura de costumes». Camões (ainda no Canto X - Estância 92 ... «Vês Europa Cristã, mais alta e clara; Que as outras em polícia e fortaleza ...»), e mais tarde Herculano, usaram-na com esse sentido (e Alexandre Herculano, História de Portugal, I, Pag. 32 e VII, pág. 325). Leis e regulamentos de polícia vêm sendo, desde longa data, as disposições destinadas a garantir a ordem e a segurança públicas; «a polícia» é a instituição que assegura a ordem social e «o polícia» é o seu instrumento.

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Compilação de Leis

As Ordenações Afonsinas estavam divididas em cinco livros e, cada um dos livros, continha um certo número de títulos, com rubricas que indicavam os assuntos. Todos os livros se apresentavam precedidos de um preâmbulo, narrando-se, no primeiro de todos, a história da própria compilação iniciada por vontade de D. João I. Dada a época em que se procedeu à compilação a obra era notável, mesmo comparada com outras europeias do seu tempo, e tinha uma importância determinante na história do Direito português.
(Lei das Sesmarias «Ano de 1375» - Determina que os vadios ociosos e falsos religiosos que sejam filhos ou netos de lavradores sejam constrangidos a trabalhar a terra. Quem o não fizer será açoitado e obrigado ao trabalho. É permitido aos fracos, velhos e doentes que peçam esmola. Para fazer cumprir a Lei ordena que em cada «huma Cidade ou Villa de cada huma comarca, e província das Correiçooes, sejam postos dous homees boõs dos melhores cidadaãos» com autoridade para investigar e mandar executar a Lei - Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando).
Esta Ordenações (Afonsinas) prevêem as penas contra os crimes de heresia e feitiçaria, mas não se ocuparam nunca especialmente dos judeus ou dos infiéis, contra os quais se viriam a estabelecer as Inquisições modernas em Espanha e Portugal. Este tribunal foi criado pelo papa Inocêncio III (1198-1216), o qual passou de França a Itália, Alemanha, Espanha e Portugal. No séc. XVII, inicia-se a decadência da instituição, que se acentuou no séc. XVIII. O primeiro regimento do Tribunal do Santo Ofício entrou em vigor apenas em 1552. Não está feita a investigação histórica final sobre os processos existentes na Torre do Tombo, embora cálculos efectuados por vários historiadores apontem para mais de de 30 000 processados pela Inquisição e para cima de 1 500 condenados à morte. Em Portugal, a Inquisição só viria a ser extinta por uma resolução da Assembleia Constituinte resultante da Revolução de 1820, em 31 de Março de 1821. Em termos de funcionamento, o Conselho-Geral deste tribunal, presidido pelo Inquisidor-Geral, era constituído por: Inquisidores; Deputados; Promotores; Notários; Teólogos; Revisores de livros; Comissários; Procuradores dos presos; Visitadores; Alcaides dos cárceres e Meirinhos. Cada tribunal tinha na sua dependência uma cadeia, que se dividia em cárcere secreto ou de investigação e cárcere de penitência ou de cumprimento de pena. A inquisição estendeu ainda os seus tentáculos à Índia e ao Brasil.
(Abolição da Pena de Morte:
Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte através do Acto Adicional de 1852 à Carta Constitucional de 1826, no reinado da rainha D. Maria II. Todavia, no Livro de Recordes - o Ghinness, a pena capital foi abolida de facto pela primeira vez em 1798 no Liechtenstein.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 estabelece no artº. 21º. que «a vida humana é inviolável e em caso algum haverá pena de morte».
Escravatura no Ultramar:
Decreto de Abolição da Escravatura no Ultramar, in Diário do Governo, Anno de 1858 - Lisboa, Biblioteca da Sociedade de Geografia - . Portugal tornou-se num dos pioneiros da abolição da escravatura. D. Pedro V, particularmente sensível à situação, fez promulgar Lei nesse sentido. D. Luís, seu irmão e sucessor, manda publicar no Diário do Governo, de 27 de Fevereiro de 1869, o seguinte decreto: «Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos pelo Decreto de 19 de Dezembro de 1854».
No dizer dos biógrafos, D. Pedro V: »tinha um temperamento observador, grave, desde criança (...) mandou pôr à porta do seu palácio uma caixa verde, cuja chave guardava, para que o seu povo pudesse falar-lhe com franqueza, queixar-se (...) O povo começava a amar a bondade e a justiça de um rei tão triste (...)» - Livro: Reis e Rainhas de Portugal).

As Ordenações Manuelinas, também cinco livros, só vieram a ser publicadas em 1514. Inserem-se muitos novos preceitos, alguns contidos em leis que haviam saído após a publicação das Afonsinas, além disso, o estilo é mais depurado e a leitura mais acessível.
(Alvará de 2 de Junho «Ano de 1570», dado em Lisboa. Ordena aos juízes do crime que façam o recenseamento de todos os ociosos e vadios, homens e mulheres, nos seus bairros. Qualquer homem que não tenha forma de vida deve procurar trabalho no espaço de 20 dias, findos os quais será preso e condenado a açoites públicos. Se for gente de boa condição deverá ser degredado por um ano - Livro dos Reis, Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa).
O século XVI é uma época de glória para Portugal que era, com a Espanha, a maior potência marítima dum mundo dividido em dois pelo tratado de Tordesilhas, em 1494, firmado com o auxílio do papa, que servira de medianeiro.
Infelizmente muitas das conquistas da Renascença não puderam encontrar em Portugal o mesmo desenvolvimento que noutros países da Europa, devido à ocupação espanhola, que se seguiu à morte de D. Sebastião, em 1578, durante a batalha de Alcácer Quibir. Este acontecimento mergulha o país numa crise grave que dura perto de cem anos. A independência, retomada em 1640 com a dinastia dos Bragança, não é verdadeiramente arrancada à Espanha senão depois do tratado de paz de 1668, assinado ao cabo de longas hostilidades.

As Ordenações Filipinas são uma compilação jurídica feita durante o domínio castelhano e inspirada nas Manuelinas. Foram publicadas em 1603, e, em 1643, D. João IV revalidou-as, as quais vigoraram em Portugal até ao Código Civil de 1867, e no Brasil até ao Código Civil de 1917.
(Lei de 5 de Junho e Ordenações Filipinas - Título 69 «Ano de 1595» - Proíbe-se a entrada de ciganos no Reino; se entrassem, seriam presos e açoitados com baraço e pregão seguida de expulsão dentro de um certo prazo. Se teimassem entrar no Reino seriam novamente açoitados e todos os seus bens móveis seriam confiscados. Os ciganos portugueses que acompanhassem os ciganos estrangeiros seriam açoitados e degredados para África por dois anos).
(Alvará de Lei de 20 de Setembro de 1760. Determina que os filhos dos ciganos sejam judicialmente entregues a mestres para aprenderem ofícios; aos ciganos adultos manda que assentem praça como soldados ou se obriguem a trabalhar em obras públicas. Estipula ainda que não vivam todos juntos em bairros separados e que sejam proibidos de usar armas. As mulheres terão de trabalhar. O não cumprimento do estipulado implica as penas de degredo para toda a vida para S. Tomé ou Príncipe sem apelação nem agravo).
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À semelhança do que acontecia em Lisboa, também as autoridades das cidades de província se preocupavam com a segurança e ordem pública.
No Porto havia quadrilheiros que, com vinte homens, moradores dos bairros, serviam em quadrilha.
Documentação
No Arquivo Distrital da cidade de Setúbal, existem livros de vereações, que haviam pertencido à Câmara de Alcochete, datados do século XVI, onde há abundante referência aos quadrilheiros.
Exemplo de um termo de quadrilheiro:
«Termo de quadrelheyro para servir o samouquo a pº (Pedro) dias barq (Barqueiro)
E logo na dita vereação (13 de Abril de 1580) pellos ditos oficiaes foy (aí) eleyto pa servir de quadrelheyro pa servir três annos no lugar de Samouquo e lhe seria dada a vara de quadrelheyro a pº (Pedro) dias barqro mor (morador) no dito lugar do samouquo e diso se faça termo no livro da quadrylha do juramto (juramento) que lhe foi dado asinado por elle. E p (por) aqui ouverão a dita Varão (Vereação) por acabada e asinarão e tomarão (?) prª escriyvão da câmara q ho escrevy e amtrilinhey/annos o que fiz por verdade?»
.......Além de termos de posse de quadrilheiros havia também em Alcochete, em 1586, alcaides das varas, guardas-mores e mamposteiros.
Em 1613 havia em Setúbal oitenta quadrilheiros, que eram divididos por bairros e cada quadrilheiro tinha a sua quadrilha de vinte homens (Livro de Vereações 348, 349 e 350 do Arquivo de Vereações do Arquivo da Câmara Municipal de Setúbal).
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Em Portugal, desde o início da nacionalidade, para além dos inúmeros documentos, registaram-se também diversos factos que demonstram a Justiça como razão de ser e, consequentemente, como fim do poder. Um dos mais significativos, talvez tivesse sido o facto de D. Sancho II ter sido privado do governo pelo Papa, com o pretexto de que não fazia justiça.
D. Dinis mostrou uma grande preocupação em ligar a sua administração à justiça. Com efeito, mandou o Lavrador notificar «todolos Alcaides, e Comendadores, e Meirinhos, e Alvaziis, e juízes e justiças» do reino sobre as suas obrigações na matéria. «Eu sou certo, que vos nom fazedes justiça, assi como devedes», diz o monarca, aconselhando-os a procederem de outro modo, sob graves penas:
"cá bem erede, que aquel que, Eu souber de vós que a non faz (justiça), nem na cumpre, assi como deve, que Eu o matarei por ende, ou lhe farei dar aquella pena mesma, que ouvesse receber aquel, em quen e isto porque, «pero esto faz a mim Deos Rei para fazer justiça, e pero fazela em todo meu Reino: de guisa que cada uum aja aquelle, que deve aaver: e Eu pêra esta vos meto em meu llogar para fazerdes Justiça e pera cumprila».
«Palavras de D. Dinis, citadas por Martim de Albuquerque e Ruy de Albuquerque, ob. cit. p. 325 - Do Livro da E.S.P. - Subsídios para a História da Polícia Portuguesa»".
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Mas o crime não reconhece barreiras, pelo que, em meados do séc. XVII é decretada a proibição do uso de armas carregadas (depois do toque das Avé-Marias) dentro das cidades e vilas, «pela muita devassidão que nelas havia», estendendo-se pouco tempo depois às bengaladas de estoque, punhais e facas. Em 1688, a proibição alarga-se às simples bengaladas e às cabeleiras postiças, estas últimas consideradas artifício indigno dos homens, tanto mais que, serviam para os marginais não serem facilmente reconhecidos.
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A gesta expansionista trouxe muitas alterações à sociedade, particularmente nos reinados de D. Manuel I e de D. João III e o primeiro volume das Ordenações Manuelinas dedica o título LIV aos quadrilheiros. Subentende-se que os considerandos normativos constituintes tenham subjacente o desejo de uniformizar a organização desta força de segurança nas localidades onde já existia, assim como um desiderato de natureza prospectiva, isto é, pretende tornar extensível esta instituição às várias cidades e vilas do reino onde ainda não estava implantada.
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A participação de Portugal na Guerra da Sucessão de Espanha fez concentrar os esforços no envolvimento bélico no país. A delinquência aumentou em Lisboa e, alguns documentos da época referem que todas as noites se cometem tantas mortes e roubos, que, pelo hábito, já parecia que matar era cortesia e furtar modéstia».
Devido ao facto das instituições policiais denotarem grande fragilidade emergente também do Terramoto de 1755 (... milhares de pessoas ficaram de imediato sob os escombros, enquanto as chamas devoravam edifícios e impediam os - parcos - socorros. Quando chegou a noite vieram com ela os criminosos soltos das prisões, aumentaram o pavor, aproveitando o sinistro para matar e roubar), que espalhara o caos e a desordem, o poder central agravava os problemas em vez de os resolver. As forças de policiamento revelavam uma enorme falta de eficácia na manutenção da ordem e tranquilidade públicas. Era urgente e necessário pôr cobro a esta situação.
O rei D. João V apercebendo-se da falta de quadrilheiros e da falta de segurança na capital, determinou que houvesse tantos quadrilheiros de bairro conforme as necessidades.
Deve acrescentar-se que foi o Marquês de Pombal que reformou o Corpo de Quadrilheiros, passando este a designar-se por Polícia da Corte e do Reino, tendo sido a partir desta altura, que o termo "Polícia" começou a ser utilizado.
A época pombalina caracterizou-se por uma reforma exemplar, no âmbito da administração policial, a partir de 1760, ano em que Inácio Ferreira Souto foi nomeado 1º Intendente da Polícia da Corte e do Reino. Porém, em 1753, a polícia teve uma acção excelente, na captura de um bando de 23 malfeitores, chamada «Companhia do Olho Vivo».
Entretanto Pina Manique é nomeado por D. Maria I, Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino que, em 1801 cria a Guarda Real de Polícia, corpo militarizado e a cavalo e com um efectivo de 632 homens.

Foto de Diogo Inácio de Pina Manique e respectivo Brasão de Armas

(Museu da Cidade - Câmara Municipal de Lisboa)

Segundo «António Ferrão, a 1ª Invasão Francesa, Coimbra 1923», Pina Manique foi em Portugal não só no tempo da Intendência da Polícia, como em toda a duração das nossas Instituições Policiais, seja qual for a época e a designação destas, o dirigente mais notável de tão complexo e delicado ramo de serviços (do Livro da E.S.P. - Subsídios para a História da Polícia Portuguesa).

Organograma da Intendência-Geral da Polícia
(... clicar 2 vezes sobre a imagem para obter o efeito do zoom)

A experiência operada noutros países da Europa onde se haviam separado as jurisdições, com a consequente melhoria da paz e do sossego público, aconselhava-se a adopção de igual reforma no País. Com este objectivo se publicou o Alvará de Junho de 1760 que introduziu profunda alteração no sistema então em vigor e criou o lugar de Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino.
A Lei concedida ao Intendente-Geral ampla e ilimitada jurisdição em matéria de Polícia sobre todos os magistrados.
O rei (D. José I) atribuiu ao Intendente a categoria de ministro com graduação, autoridade, prerrogativas e privilégios de que gozavam os desembargadores do Paço e incluiu-o no seu Conselho.
(do Livro da E. S. P. - Subsídios para a História da Polícia Portuguesa).
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Afinal a memória dos homens não é assim tão curta!
Hoje, dia 27 de Março de 2010, o Jornal Correio da Manhã, publicou em «Curiosidades do dia», o seguinte:
"1781 - O Intendente-Geral Pina Manique impõe a obrigatoriedade da inspecção sanitária a casas de prostituição".
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Comentário em anexo

Custódio disse...
"Acho excelente a sua abordagem sobre "Polícia, o Passado e o Futuro".
O ser humano evoluiu de modo a conseguir viver em sociedade, mas, não ao ponto de viver em perfeita harmonia com a mesma. Por esta razão, a introdução de leis foi uma forma natural das civilizações evoluírem e sobreviverem ao longo dos tempos. Naturalmente, acabou por serem criadas forças que protegessem e fizessem cumprir as leis. Estas forças iriam evoluir e acompanhar as civilizações até aos dias de hoje. Como tal, a Polícia foi necessária no passado, é no presente e não tenho dúvida que também o será no futuro.
Parabéns pelo trabalho".
12 de Abril de 2010 11:10
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Caro Internauta, Senhor Custódio
Interessantíssimo!
Este sistema de inclusão de comentários permite-nos fazer uma apreciação crítica (construtiva) sobre o trabalho levado a efeito em relação ao tema desenvolvido.
Adiantarei:
Em Portugal, onde as leis mais antigas que se conhecem datam de 1211, no reinado de D. Afonso II, só vieram a ser promulgadas as primeiras leis de polícia urbana em 1383, no reinado de D. Fernando I
Vinha-se esboçando, assim, uma tendência geral, desde as antigas civilizações, para coordenar a perseguição às várias formas do crime, quer regulamentando em atenção à segurança de pessoas e bens, quer tomando medidas conducentes à repressão dos agentes infractores de polícia e penais.
Direi mais: A polícia não é a administração mas constitui o seu tecido fundamental e não há administração possível sem polícia. Contudo, ela não constitui um fim em si mesma; aparece, somente, como um meio de realização dos objectivos que o cidadão lhe impõe - manter a ordem e tranquilidade públicas - . O Estado, fixa-lhe os justos limites de acção através da lei e de outras normas legislativas reservando-lhe, todavia, o benefício do direito de iniciativa, no que respeita aos métodos de acção, no campo táctico e que respeita à escolha dos meios julgados necessários para o cumprimento da sua missão.
Direi ainda que, é obrigação do polícia cumprir os deveres que a lei lhe impõe protegendo os seus concidadãos e a colectividade contra a violência, as depravações, e outros actos prejudiciais previstos na lei.

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2º. Comentário a este Post

Faustino Matias disse...

"Meu caro amigo Horta
Por incrível que pareça, só agora me foi possível analisar e comentar o seu trabalho que acho muito bem conseguido. Direi esplêndido.
Ainda bem que vão aparecendo pessoas com excelentes capacidades de pesquisa, como é o seu caso e se predispõem a transmitir aos outros. Este seu gesto, faz-me renascer uma ideia que trago comigo há já muito tempo e que transmiti ao Sr. Presidente da ANAP, Vitorino Baroso, para a criação de uma revista publicada trimestralmente pela Associação de Aposentados da Polícia. O que diz desta ideia? Era uma forma dos seus blogues e mais trabalhos de outros poderem ser lidos e analisados por mais interessados.
Reportando-me mais directamente ao seu trabalho, digo-lhe que gostei imenso. A Corporação de Polícia foi sempre ao longo dos tempos de grande interesse público e muito respeitada como o Sr. Horta muito bem descreve; ultimamente tem vindo a perder esta mais valia, o que eu lamento. Não sei se é também a sua opinião.
Termino dando-lhe os parabéns por este belíssimo trabalho e fico esperando pelo próximo.
Um abraço
José António Faustino Matias"

7 de Maio de 2010 10:07

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Caro amigo Faustino Matias
Obrigado por ter participado, mais uma vez, na feitura deste blogue, deixando o seu interessante comentário e também por me ter parabenizado pelo trabalho desenvolvido.
Posto isto, direi que não só CONCORDO com a sua sugestão, como lhe peço para interceder junto do Senhor Presidente da Direcção Nacional de Aposentados da PSP (ANAP) e o lembre da necessidade de criação de um órgão informativo de um Guia, Boletim ou Revista aglutinador que desempenhe realmente o papel de mensageiro, por excelência, de que nos podemos servir para comunicar com os nossos companheiros e veicular para o público externo (...) os nossos desejos, os nossos anseios, aquilo que fazemos e o que pretendemos fazer.
Um Guia aberto a todos os aposentados que nele queiram construtivamente colaborar, nos quais me incluo e disponibilizo não obstante não ter preparação jornalística (Para quem não tenha formação específica nessa área, o seu amadorismo será compensado com grande entrega e generosidade).
Dou o mote!...
GUIA DO APOSENTADO DA PSP (ou da ANAP)
Director - actual Presidente da DN da ANAP;
Chefe de Redacção e Consultor Técnico (residentes na zona centro do País - Coimbra);
Colaboradores - Todos aqueles que o pretendam fazer (Se no meu Blogue existir algum post ou dado de reconhecido interesse ou mereça ser publicado, está ao inteiro dispor!).
Da quantidade e da qualidade dos artigos e trabalhos atinentes da área de interesse dependerá a importância social do Guia.
Todos, pois, ao trabalho para que não falte matéria aos primeiro e seguintes números (Semestrais?). Este é o apelo a todos os de boa vontade.
Vamos tentar obter uma resposta à sua iniciativa no dia 29Mai - Montes Claros-Monsanto, dia do Almoço de Confraternização Anual de Oficiais de Polícia, ou o mais tardar, no Beberete que terá lugar no mês de Junho no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.
Até lá!
Um Abraço
MVHorta

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A Polícia na Sociedade (Parte II - Cap.2)

2010-03-01T21:52:00.020Z

2 - Transcrição de artigo

Publico nesta parte, a transcrição de um artigo da REVISTA DA POLÍCIA, nº. 100, Jul/Ago/1996, com o título "A POLÍCIA PORTUGUESA - séc. XIX e XX, da autoria do Senhor Subintendente Aposentado Manuel dos Reis, profissional de polícia, de imaginação ardente, que deixou marcas indeléveis na Instituição. Foi, no activo, um homem que lutou contra muitas adversidades num espaço e num tempo fechado e num regime que preferiu desperdiçar o seu talento. Sempre que me refiro a ele, corro o risco de ser menos justo na caracterização de todos os seus feitos ao longo da sua longa carreira de valoroso polícia.

Quadrilheiro (séculos XIV a XVII) - Pintura de Martins

"A POLÍCIA PORTUGUESA
(Séc. XIX e XX)
Um artigo sobre segurança, destinado a ser publicado numa revista de Polícia, necessariamente deveria relatar, embora sucintamente, numa perspectiva diacrónica, a história da polícia portuguesa.
Porém, tal trabalho, mesmo resumido, tornar-se-ia muito extenso e, provavelmente, fastidioso.
Pensámos pois ser, talvez, mais interessante descrever essa história dentro de uma época nova, que é o séc. XIX, em que há grandes revoluções políticas, sociais, económicas e religiosas, com outras exigências, no que concerne à segurança pedida pela nova ordem, saídas das novas ideias e pela mudança estrutural do poder político em Portugal.
A conjuntura política nacional do séc. XIX punha novos desafios à sociedade e ao poder político a que era necessário dar resposta numa nova filosofia de segurança muito diferente da do Antigo Regime.
As transformações sociais, o aumento da população e o crescimento das cidades, a nova conjuntura política, os complexos problemas sociais das grandes cidades, tornavam obsoletos os corpos de polícia existentes. As desordens sucediam-se, a criminalidade aumentava em número imparáveis. Os partidos políticos e seus acólitos não se entendiam e, muitas vezes, passavam a vias de facto criando uma grande sensação de insegurança. Não havia ordem, nem segurança, nem respeito.
Por já não poder dar resposta aos desafios da nova ordem, foi extinta a Intendência Geral da Polícia em 7 de Abril de 1823 e o cargo de intendente é extinto em 8 de Novembro de 1833.
A reforma administrativa de 1832 cria as Prefeituras de Polícia que, de certa forma, vão substituir a Intendência.
As Prefeituras de Polícia eram órgãos meramente administrativos de Província chefiados pelos Prefeitos, pouco eficazes porque não dispunham de um corpo estruturado e devidamente armado.
O Prefeito era o chefe de toda a administração da Província.
Nos concelhos havia um delegado do poder executivo, o Provedor, nomeado pelo rei, que era o depositário único e exclusivo da autoridade administrativa e tinha também as competências de chefe de polícia na prevenção dos delitos, na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.
Os Prefeitos tiveram vida efémera porque logo em 1835 foram substituídos pelos Governadores Civis, - um por cada distrito - no espírito da reforma administrativa de Mouzinho da Silveira.
Os provedores passam a denominar-se Administradores de Concelho (com funções idênticas às dos presidentes das Câmaras actuais) que dependiam do Governo Civil.
São estas autoridades administrativas e policiais que passam futuramente a contar com novos corpos de polícia.
Com efeito, em 1838, por Carta de 22 de Fevereiro, forma criados em cada distrito administrativo do Continente os Corpos Militares de Segurança, a pé e a cavalo, cuja actividade teve curta duração, uma vez que o Decreto-Lei de 4 de Outubro de 1842 permite ao Governo extingui-los, baseado em razões de pouca eficácia e pelos custos elevados (100 contos de réis anuais!) que o tesouro não podia suportar.
O orçamento aprovado em 1841 autorizava o Governo a suprimir os Corpos de Segurança Pública criados pela Carta de 1838, alegando-se o seguinte:

má organização dos Corpos Militares;
não responderem cabalmente aos fins para que tinham sido criados;
não dispor o tesouro de recursos que permitissem suportar os encargos com tais corpos.

Entendeu-se que o exército, por acordo com as autoridades civis, poderia exercer funções de polícia com custos menos elevados. Na sequência disso, foram imediatamente extintos os Corpos de Segurança Pública de Viana do Castelo e Braga.
Paulatinamente o mesmo vai acontecendo em todo o País.
A partir desta data, a segurança policial deverá ser garantida pela tropa de linha e pela Guarda Nacional de harmonia com as seguintes disposições:
Nos distritos administrativos onde houvesse corpos do exército em quartéis permanentes, o serviço de polícia era por eles executado e os Governadores Civis entender-se-iam com os comandantes das respectivas divisões militares a fim de fornecerem a força necessária para o mesmo serviço, segundo o que tivesse sido acordado com aquelas autoridades. Em caso extraordinário poderiam requisitar essa força directamente aos comandantes das unidades.
Quando as unidades militares estivessem sediadas fora dos seus distritos, havendo força de linha disponível nos distritos circunvizinhos, os comandantes das respectivas divisões militares, de acordo com os Governadores Civis, estabeleceriam os contingentes, necessários para o serviço de polícia.
Se por qualquer destes modos não houvesse tropa de linha para o serviço de polícia, ele seria feito, em cada um dos distritos administrativos pela Guarda Nacional activa que lhes pertencesse e, na sua falta, pela Guarda Nacional sediada dentro dos respectivos concelhos.
Para o integral cumprimento destas disposições, os Governadores Civis dariam as instruções necessárias para que o serviço de polícia fosse executado nas melhores condições de eficiência e legalidade.
Fica assim assegurada a ordem pública em todo o País até à criação da Polícia Cívica em 2 de Julho de 1867.

«Polícia Cívica» (gala) (1898) - Pintura de Martins

Este diploma determina que haja em Lisboa e Porto um Corpo de Polícia subordinada ao Governador do Distrito com o nome de Corpo de Polícia Cívica e o mesmo diploma autorizava que nos outros distritos fossem criados, conforme as necessidades, corpos de polícia de natureza idêntica aos daquelas duas cidades.
Estes corpos de polícia de Lisboa e Porto obedeciam a uma hierarquia de comando cujo topo era ocupado pelo Comissário Geral, seguindo-se-lhe o Comissário de Divisão ou de Bairro, os Chefes de Polícia, os Cabos e os Guardas na base da pirâmide hierárquica. Os comissários eram agentes de polícia administrativa e oficiais de polícia judicial.
Esta estrutura hierárquica era comum a todos os outros distritos, excepto o Comissário Geral que só havia em Lisboa e no Porto.
A competência dos comissários estendia-se a toda a circunscrição do Concelho, sede do Distrito.
O mesmo diploma de 1867 criou também os Guardas Campestres em todos os municípios, excepto o de Lisboa.
Estes corpos de polícia eram nomeados e pagos pelas Câmaras Municipais.
As atribuições destes agentes eram exercidas em duas vertentes:

em relação às coisas;
em relação às pessoas.

No primeiro aspecto, competia-lhe a vigilância nos campos e florestas, rios, pesca e caça; no segundo, tinha atribuições de polícia civil e de força pública, competindo-lhe assegurar a ordem pública, auxiliar as autoridades administrativas e policiais, com particular incidência na protecção de pessoas e bens.
Eram obrigados a participar às autoridades todos os actos delituosos de que tivessem conhecimento. As suas competências passam pouco a pouco para outros corpos policiais como Guarda-Rios, Guardas Florestais e Guarda Nacional Republicana, criada em 3 de Maio de 1911.
Em 1834 tinha sido criada a Guarda Municipal de Lisboa e, mais tarde, no Porto, unificadas em 1869 sob um comando único em substituição da Guarda Real de Polícia, que existia desde 1801, extinta por razões de apoio à causa Miguelista.
Estes Corpos de Polícia resistiram à criação e desaparecimento de outras polícias e vão manter-se em actividade até à implantação da República.
Com efeito, por decreto de 12 de Outubro de 1910 são extintas as guardas municipais de Lisboa e Porto e, em sua substituição, é criado um corpo provisório denominado Guarda Republicana.
Nesta mesma data é nomeada uma Comissão chefiada pelo General de Brigada Ernesto da Encarnação Ribeiro que virá a ser o Comandante-Geral da referida guarda, encarregue de estudar a problemática da segurança pública a nível nacional.
Com o objectivo de criação de um corpo de segurança pública que virá a chamar-se Guarda Nacional Republicana, cujo diploma foi publicado em 3 de Maio de 1911, sendo justificada esta criação «pelas reclamações dos povos pela falta de uma polícia rural» (1), porque «em todas as nações cultas existem hoje, além dos corpos destinados à polícia urbana, outros perfeitamente organizados e instruídos para a polícia dos campos e povoações rurais (1) e porque «os corpos de polícia civil dos distritos, empregados quase exclusivamente no policiamento das capitais, deixam sem protecção os campos e as povoações rurais (1).
A conjuntura política vai-se transformando com a aproximação do final do século e as lutas partidárias agravam-se dia a dia.
No princípio do século a burguesia portuguesa não era contrária à monarquia desde que submissa à nova ordem política constitucional. Isso era uma grande vitória para a burguesia. Porém, com a evolução política europeia e a entrada de novas ideias em Portugal como as socialistas utópicas e científicas faz modificar as suas pretensões e agora pretende tomar o poder destituindo o rei.
Os vários grupos sociais organizados em partidos políticos, juntaram-se ao partido republicano com o único intento de derrubar a monarquia.
Alcançado o objectivo em 1910, os partidos separam-se e quiseram pôr em prática as suas próprias ideias, guerreando-se uns aos outros. Os anarco-sindicalistas puseram o País a ferro e fogo, semeando a insegurança e o mal-estar das populações, tornando atribulados os primeiros anos da jovem República.
O Governo da cidade continuava entregue à autoridade militar e o Governo Provisório dirige-se à população nos seguintes termos:
«O Governo Provisório da República espera do Povo de Lisboa que, para dignificar a obra da Revolução envide todos os seus esforços para que cessem imediatamente todas as manifestações na rua que possam dar a impressão de que há alteração da ordem. É indispensável o máximo respeito pelas vidas e propriedades.
Para se estabelecer imediatamente a vida normal da cidade, todas as suas transacções do comércio e da indústria e a circulação pública convém que se regresse à vida do trabalho, que será o período inicial da reconstituição da nacionalidade.
Inspiram esta recomendação os mais altos interesses da República.
6 de Outubro de 1910
Joaquim Teófilo Braga» (2)

Na mesma data, o Governador Civil faz apelo à população e recomenda que «é indispensável haver todo o respeito pelas pessoas dos polícias, dos soldados municipais e dos padres, assim como de indivíduos de qualquer outra condição, castigando-se rigorosamente qualquer desacato que se pratique.
6 de Outubro de 1910
O Governador Civil Eusébio Leão»

A situação requeria medidas enérgicas que devolvessem a tranquilidade às populações e que deixassem os governos governar.
Nesse sentido, entre muitas outras, começaram, no final do século passado, a tomar-se medidas no sentido de reestruturação e reforma das autoridades que tinham a seu cargo a ordem e tranquilidade públicas.
No dealbar do século XX, criaram-se mesmo novos órgãos de polícia.
A polícia cívica, criada em 1867, foi várias vezes regulamentada. O Regulamento, publicado no Diário do Governo em 21 de Dezembro de 1876, determinava circunscrições policiais bem definidas para Lisboa, Porto e restantes distritos.
«Artº. 1º. - O serviço dos Corpos de Polícia Civil das cidades de Lisboa e Porto é limitado às circunscrições dos respectivos concelhos; o dos corpos de polícia dos outros distritos é extensivo às circunscrições de todos os concelhos do mesmo distrito (3).
Em 8 de Agosto de 1898, foi publicado outro regulamento datado de 4 do mesmo mês e ano destinado unicamente ao corpo de polícia de Lisboa em que, pela primeira vez, se recorre a oficiais do exército para ocupar cargos superiores do referido corpo.
Com a implantação da República foi dada como extinta a dita polícia para surgir, quase imediatamente, modificada. Uma das principais transformações que ressalta é a mudança das chefias. Em 9 de Outubro de 1910 assume o comando o Major Alberto Carlos da Silveira.
Em 1912 (4) é regulamentada a polícia do Porto que é chefiada por um Comissário-Geral sob as ordens do Governador Civil.
A investigação criminal estava a cargo dos comissários de polícia, conforme o contido na Lei de 2 de Julho de 1867.
Em 1902 (5) tinha sido aprovado o regulamento da Polícia Judiciária e de Investigação que é centralizada em Lisboa, sob a direcção superior do Juiz de Instrução Criminal subordinado ao Ministério dos Negócios do Reino. Porém o Juiz de Instrução Criminal deixa de exercer aquelas funções por extinção do cargo em 10 de Outubro de 1910 data em que em Lisboa é criado o lugar de Chefe de Repartição de Investigação no Comando da Polícia Cívica (6).
Não obstante as reformas dos serviços policiais operadas em 1918 e 1922, a Polícia de Investigação manteve-se integrada na Polícia Cívica até 5 de Dezembro de 1927, data em que passa para a dependência do Ministério da Justiça e receberá, mais tarde, a denominação de Polícia Judiciária.
A reforma de 1918 traz a primeira tentativa séria de organização dos serviços policiais subordinando-os a uma Direcção-Geral de Segurança Pública na dependência do Ministro do Interior.
Por esta reforma o continente foi dividido em tantos distritos policiais quantos os administrativos e à frente de cada um havia um Comissário-Geral de Polícia que superintendia em todos os serviços policiais do distrito excepto em Lisboa e no Porto com competência somente nos serviços de segurança (7).
A mesma Lei determinava que «à frente de cada concelho, que não seja capital de distrito, haverá um Comissário de Polícia Municipal que superintenderá sob as ordens do Comissário-Geral em todos os serviços policiais do seu concelho».
A Polícia Municipal teria as mesmas atribuições dos Corpos de Polícia Cívica e ainda as de Polícia Rural.
«Os serviços de Polícia Rural da GNR serão feitos de acordo com o Comissário de Polícia Municipal como dirigente da polícia no seu concelho.» (7).
Não encontrámos elementos comprovativos de que a reforma prevista no Decreto 4166 tenha sido implementada em toda a sua extensão. E julgamos mesmo que no que toca às polícias municipais e aos comissários de polícia municipal, ela não passou das boas intenções do legislador e a sua inserção no Diário do Governo.
Esta nossa opinião baseia-se em grande parte no facto de, pouco tempo depois, em Março de 1919, os diferentes corpos de polícia, com excepção do da emigração, terem passado novamente para a dependência do respectivo governador civil, passando a ligação destes corpos a fazer-se com a Direcção-Geral de Segurança Pública através dos governos civis. E ainda porque, em 1922, foi levada a cabo nova reforma nas instituições policiais, como veremos, onde já se não referem as polícias municipais nem os respectivos Comissários.
A reforma de 1992 publicada no Diário do Governo nº 220 I Série de 21 de Outubro de 1922 altera profundamente a constituição da polícia cívica argumentando-se entre outras razões a de que a reforma de 1918 tinha sido feita em regime de ditadura.
Pelo espírito da nova Lei os cargos de comissário-geral em Lisboa e no Porto deveriam ser providos por oficiais superiores do exército.
Nos restantes distritos do País determinava a Lei que houvesse um comissário de polícia subordinado ao Ministro do Interior (art 18).
O Governador Civil do Distrito superintendia em todo o serviço de Polícia com o fim de manter o espírito, a disciplina e a ordem e uma completa e cabal coordenação entre todos os serviços que estavam distribuídos pelos seguintes departamentos:

Polícia de Segurança Pública;
Polícia de Investigação Criminal;
Polícia Administrativa;
Polícia Preventiva e de Segurança do Estado.

As secções atrás referidas vão transformar-se em corporações distintas assim designadas:

Polícia de Segurança Pública que engloba a Polícia Administrativa;
Polícia de Investigação Criminal que, como já vimos, passou para a tutela do Ministro da Justiça e passará a denominar-se Polícia Judiciária;
Polícia Preventiva e de Segurança do Estado que conhecerá várias designações:
Polícia de Vigilância e Defesa do Estado;
Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) e, no tempo do Professor Marcelo Caetano, Direcção-Geral de Segurança (DGS).

A partir do 28 de Maio de 1926, com as mudanças políticas exigidas pelo Estado do País, é mandado fazer uma sindicância às Polícias de Investigação Criminal, Administrativa e de Segurança Pública, na sequência da qual vieram a ser extintos alguns comissariados de polícia, como, por exemplo, o Corpo de Polícia Cívica de Castelo Branco por Decreto nº 12 608 de 6/11/1926, mandando, contudo, reconstituí-lo imediatamente.
Em 15 de Fevereiro de 1927 são dissolvidas as unidades do exército e da Guarda Nacional Republicana que, total ou parcialmente, tomaram parte nos movimentos revolucionários de 7 de Fevereiro.
Pela mesma razão foram dissolvidas as corporações policiais de investigação e segurança pública dos respectivos distritos, mandando-se, porém, reconstituí-las com a possível urgência.
Em 31/7/1928 é extinta a Direcção-Geral de Segurança Pública e criada a Intendência-Geral de Polícia (Decreto nº 15 825, publicado no Diário do Governo de 13/8/1928), mas em 1935, pelo Decreto nº 25 338 de 16 de Maio, publicado no Diário do Governo nº 111 de 16/5/1935 é feita nova reforma dos serviços policiais pela qual se cria o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública do qual ficam dependentes os comandos distritais.

«Polícia de Trânsito» (1949 a 1958) - Pintura de Martins

Até 1960 nas áreas urbanas a cargo da PSP, quando havia alterações da ordem pública era chamada a intervir a GNR (geralmente a cavalo) porque a PSP não dispunha de unidades preparadas para fazer face a acções violentas.
Porém, pelo Decreto-Lei 42 908 de 8/4/1960 foi criada a Companhia Móvel de Polícia como unidade de reserva do Comando-Geral com organização, disciplina e preparação capazes de repor a ordem quando se tornasse necessário.
Esta unidade cumpriu a contento a sua missão mas na sequência da Revolução do 25 de Abril veio a ser extinta e substituída pelo Corpo de Intervenção (CI) criado pelo Decreto-Lei 131/77 de 5 de Abril, que faz parte das chamadas forças especiais da PSP e de reserva do Comando-Geral, juntamente com o GOE (Grupo de Operações Especiais) criado pelo Decreto-Lei 506/79 de 24 de Dezembro.
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(1) Diário do Governo nº 103 de 4 de Maio de 1911;
(2) Diário do Governo nº 2 de 7 de Outubro de 1910;
(3) Diário do Governo nº 295 de 30 de Dezembro de 1876;
(4) D. G. nº 178 de 31 de Julho de 1912;
(5) D. G. nº 214 de 23 de Setembro de 1902;
(6) D. G. nº 124 de 29 de Maio de 1911;
(7) Diário do Governo nº 94, 1ª Série de 2/5/1918.

MANUEL DOS REIS DE JESUS
Subintendente, Ap. "

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Beberete de Aniversariantes - Comando-Geral da PSP, ano de 1990

Da direita para a esquerda:

Comissário Rui Pratas; Brigadeiro Ribeiro da Cunha - 2º. C.G.; Superintendente-Chefe Anjos Martins; General Amílcar Morgado - Comandante Geral da PSP; Comissário Principal Rodrigues Ramalho; Comissário Dias Ferreira; Subintendente Manuel dos Reis; Comissário Valadas Horta. À retaguarda, a olhar de frente, Comissário Soares Tasqueira.

A Polícia na Sociedade (Parte II - Cap. 3)

2010-03-01T21:44:00.049Z

3 - As raízes da Polícia Portuguesa (em medalha)

A fim de ilustrar uma resumida parte da História da Polícia e rememorar um passado, exponho, em imagem medalhística, algumas das figuras mais relevantes da polícia em Portugal, porque, dissociar o presente do passado, equivaleria a renunciar à sua compreensão.
Há que, reconhecer as raízes desta Instituição, sob o ponto de vista histórico, social e cultural o que, constitui, obviamente, um excelente contributo para eternizar a sua existência.
A herança não é só aquilo que os outros nos transmitem mas também o que nós elaboramos a partir dos elementos que recebemos. Vejamos, por exemplo, peças valiosas que assinalam, no seu contexto, o valor histórico da evolução da medalha: "(...) as mais notáveis peças da secção de arte clássica do Museu de Arte Antiga que incluem 11 medalhões romanos descobertos no Egipto, provavelmente cunhados para celebrar os Jogos Olímpicos da Macedónia, do ano de 242, em honra de Alexandre, o Grande" «A Colecção Gulbenkian - Livro Portugal - Guia American Express».
A medalha ocupa também no panorama das raízes policiais, um lugar de destaque.
No anverso das medalhas, estão sintetizados os elementos gráficos essenciais escolhidos para exprimir os temas.
O reverso, é uma articulação mais explícita com o legado histórico de que se reveste a efeméride.

Esboço histórico de medalhas policiais

Medalhas Policiais
(Anverso e Reverso, respectivamente)

Os Quadrilheiros - séc. XIV:
A Polícia em Portugal - Os Quadrilheiros - Primeira Instituição Policial que existiu em Portugal, que viu decretadas em 12-2-1383, por D. Fernando, as suas primeiras leis.
A Intendência Geral da Polícia - Diogo Inácio Pina Manique - 1760-1833:
A Polícia Portuguesa - Intendência Geral da Polícia, criada em 25-7-1760, quando o Marquês de Pombal era 1º. Ministro. Foi extinta em 8-12-1833. Terceiro e mais famoso Intendente, Dr. Pina Manique, nomeado por D. Maria I.
Guarda Real de Polícia - 1802 a 1834 - Sold. Cav. 1808 Sold. Inf. 1808:
A Polícia em Portugal - Guarda Real da Polícia - Criada em 1801 e oficializada, pelo Alvará de 2-1-1802. Envolvida nas Guerras Liberais. É extinta em 12-5-1834 pela Convenção de Évora Monte. Foi um corpo militar organizado e eficiente.
Guarda Nacional 1823 -1845:
A Polícia em Portugal - Guarda Nacional - Criada em 22-5-1823. Foi extinta em 7-10-1845, após um percurso atribulado. Salientou-se este corpo policial e militar na implantação dos Setembristas em 1835.
Guarda Municipal - 1834 a 1910 - Sold. Inf. 1834; Sold. Caval. 1834; Oficial 1848; Sold. Inf. 1900:
A Polícia em Portugal - Guarda Municipal - Criada por decreto de 3-7-1834, após a extinção da Guarda Real da Polícia. Dissolvida à data da implantação da República em consequência da posição que assumiu ao lado das forças monárquicas.
Polícia Cívica - 1867 a 1918 - Uniforme de Serviço 1898; Uniforme de Gala 1898:
A Polícia em Portugal - Polícia Cívica. Criada a 2-7-1867; este Corpo Policial foi instituído em todos os Distritos e na dependência dos respectivos Governadores. Sofridas numerosas reformas, deu lugar à actual Polícia de Segurança Pública.
Da «Cívica» à Polícia actual 1950 - Patrulheiro; 1942 - Sinaleiro; 1945 - Chefe de Esquadra:
A Polícia em Portugal
Alterações mais significativas:
Dec. 4166 de 27 Abr 1918, cria a Direcção Geral da Segurança Pública.
Dec. 8435 de 21 Out 1922, reorganiza os Serviços da Polícia Cívica.
Dec. 15825 de 31 Jul 1928, extingue a Direcção e cria a Intendência Geral da Segurança Pública.
Dec. 21194 de 20 Mai 1932, extingue a Intendência e recria a Direcção Geral de Segurança Pública.
Dec. 25338 de 16 Mai 1935 extingue a Direcção Geral da Segurança Pública e cria o Comando Geral da Polícia de Segurança Pública.
Polícia de Segurança Pública Comando Geral:
"Diploma".
Polícia de Segurança Pública Pela Ordem e Pela Pátria:
. Sinaleiro;
. Guarda feminina;
. Motociclista;
. Patrulheiro;
. Intervenção.
A Polícia em Portugal Principais atribuições do Agente da PSP:
. Assegurar a ordem e tranquilidade pública;
. Impedir a prática de crimes e transgressões;
. Orientar e fiscalizar o trânsito;
. Vigiar os indivíduos perigosos e suspeitos;
. Proteger os fracos e os indefesos e
.Promover a prestação de socorros aos sinistrados e aos doentes.

Medalha Comemorativa do "Dia da PSP"

Anverso
Comemorações Nacionais
02 Jul 1993
Dia da PSP
126º. Aniversário
Reverso
Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc., Fazemos saber a todos os nossos súbditos , que as cortes decretou e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1º. É o governo autorizado a criar em cada uma das cidades de Lisboa e do Porto um corpo de polícia imediatamente subordinado ao governo do distrito que será denominado corpo de polícia civil.
(Diário de Lisboa - Ano de 1867 - Número 149 - Folha Oficial do Governo Português).

De referir que a minha colecção de medalhas (completa) já esteve em exposição na Câmara Municipal de Lisboa, no dia 02Jul1997, data da Comemoração do 130º. Aniversário da PSP e na Exposub/2008 que teve lugar no Parque de Exposições da Câmara Municipal de Montijo, onde expus Medalhas Policiais e Comemorativas, Guiões, Isqueiros, Pratos, Azulejos, Cinzeiros, Caixas de Fósforos, etc. que fazem parte da minha colecção particular de objectos alusivos à Instituição.

Carteiras de caixas de fósforos alusivas a uniformes policiais antigos

Uniforme de «Quadrilheiro» séculos XIV e XVII;
Uniforme de Gala «Polícia Cívica» criada em 1898;
Uniforme de Patrulha de 1948 a 1959;
Uniforme de Sinaleiro de 1942 a 1948;
Uniforme de 2º. Comissário,1959;
Uniforme de Patrulha, 1959.

Estas iniciativas são sempre bem aceites e as empresas que as promovem, neste caso a «Fosforeira Portuguesa - Espinho», não se cansam de as fazer chegar ao grande público, porque o objectivo é a de desenvolver uma cultura de prevenção indicando os procedimentos a adoptar antes que possa eventualmente acontecer alguma situação desagradável. Diz um velho ditado: "Prevenir foi sempre mais eficaz e mais barato que remediar".

Carteiras de caixas de fósforos com recomendações no âmbito da prevenção e protecção de bens

Prevenir é proteger
(Recomendações correspondentes à simbologia das caixas)

Tenha corrente de segurança e use-a; Os uniformes, só por si, não dão garantia. Verifique os documentos de identificação com a corrente colocada.
Reforce portas e janelas; Fotografe e marque objectos de valor; Preencha a Ficha de Pertences aconselhada pela PSP.
Use visor (olho-mágico) na porta; Não deixe chaves debaixo do tapete, vaso ou caixa do correio; Comunique à PSP da área ausências prolongadas.
Faça instalar, por técnico especializado, um dispositivo anti-roubo; Dê a conhecer, claramente, que o seu carro possui alarme; Dificulte e torne moroso o furto do seu veículo
Marque o carro em vários sítios e marque os extras do carro; À noite, utilize vias de comunicação bem iluminadas, mesmo que tenha de andar mais.
Quando estacionar: Antes de chegar ao local de estacionamento, ponha tudo no porta-bagagens; Feche bem os vidros; Tranque todas as portas.

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Reforma e Revolução
Portugal sofreu muitas depredações durante a Guerra Peninsular e depois da perda do Brasil. O período de caos culminou, em 1832, numa guerra civil entre o liberal D. Pedro IV e o absolutista D. Miguel. Os liberais ganharam, mas os posteriores governos foram, por vezes, reaccionários. Na segunda metade do século - período de estabilidade e de crescimento industrial - as tentativas de expansão na África falharam. Em 1910, o desenvolvimento com a monarquia constitucional levou à revolta republicana que forçou D. Manuel II a exilar-se.
A fundação da monarquia portuguesa vai-se perceber nas biografias dos primeiros reis. Durante quase oito séculos, desde a Idade Média até princípios do século XX, os destinos de Portugal foram conduzidos por uma monarquia (referida na Parte I, Cap. 3). O longo período desse tipo de governação, é marcado por muitos episódios que estão na origem, sem dúvida, do povo e da nação a que chamamos Portugal. O espírito de cruzada, as várias lutas pela independência, o espírito expansionista, entre outros, são marcas indeléveis dos vários reis e rainhas que compuseram a monarquia portuguesa. Todos os monarcas deixaram o seu cunho pessoal na longa história do nosso país.

Curioso, o acto de entronização de um novo soberano:

Em França - o acto era chamado de sagração;
Em Inglaterra - denominava-se de coroação;
Em Portugal - à mesma cerimónia dava-se o nome de aclamação, ou seja, o novo rei era aclamado pelo povo que estivesse presente.

Nascimento da República
O republicanismo difundiu-se pelas classes médias e exército por intermédio de uma sociedade secreta denominada Carbonária. A revolução teve lugar em Lisboa, em Outubro de 1910, e durou menos de cinco dias.

Foto de postais ilustrados que ironizam a situação política que se vivia na época em Portugal, já que com as mudanças constantes de chefes de governo, permitia mudar nas janelas a data e o dia da semana, em que mudava o governante. Nas duas janelas observe-se que no Domingo nos aparece uma cara e à Segunda-Feira, outra.
(Livro: Reis e Rainhas de Portugal)

Proclamação da República Portuguesa em 5 de Outubro de 1910
A Primeira República:
- Do 5 de Outubro à crise partidária
A Segunda República (Estado Novo):
- De António de Oliveira Salazar a Marcello Caetano
A Terceira República:
- Do 25 de Abril aos nossos dias.

Entre êxitos e reveses, quando na vida de uma Nação ocorrem convulsões sociais e políticas graves, por vezes radicais, todas as estruturas públicas e privadas sofrem os seus efeitos, em maior ou menor grau. E as instituições ligadas à segurança e fiscalização constituem o alvo preferido dos faccionários.

A Polícia tem uma missão definida na Lei, que nada tem a ver com ideologias nem preferências partidárias. A única distinção que os seus elementos fazem é entre o cumprimento e a violação das Leis e Regulamentos, aprovados pelo Órgão Legislativo competente. Quando têm de intervir, perante uma infracção ou um delito, não importa a categoria social, o tipo de profissão ou a cor partidária do infractor. As leis, nos regimes democráticos, fizeram-se para serem cumpridas por todos, sem excepção, e, por conseguinte, ninguém se deverá julgar acima da Lei.

Retomando o fio à meada! Quando ocorrem convulsões e radicalismos políticos, acidentes graves (repentinos e imprevistos); catástrofes (acontecimentos súbitos, quase sempre imprevisíveis); calamidades (acontecimentos ou série de acontecimentos de origem natural ou tecnológicos), etc., a polícia é ainda mais necessária à vida da sociedade, a fim de prevenir ou atenuar os seus efeitos ou evitar que criminosos, traficantes, desordeiros e as mentes ínvias, aproveitem os tempos de confusão para exercerem vinganças, tirar desforços roubarem e servir interesses ocultos.

Portugal Moderno
Os primeiros anos da República foram marcados por crises políticas e económicas, até que o golpe militar de 1926 abriu o caminho para o Estado Novo de 1933. Sob o opressivo regime de Salazar, o país libertou-se de dívidas, mas sofreu a pobreza e o desemprego. A defesa das colónias africanas deu origem a guerras, a agitações no exército e ao derrube do governo em 1974 - A Revolução dos Cravos - foi assim baptizada por as pessoas começarem a meter cravos nos canos das espingardas dos soldados; conduzida por oficiais insatisfeitos com as guerras coloniais na África, a revolução levou a um período de agitação enquanto Portugal se libertava de décadas de isolamento. A situação política tornou-se caótica. O novo governo executou um controverso programa de nacionalizações e reforma agrária, mas a esquerda radical foi afastada em Novembro de 1975, num rápido contragolpe. O doloroso regresso à democracia permitiu a entrada na Comunidade Europeia em 1986 (Livro: Portugal - Guia American Express).

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Para não enfatizar este post, que foi mais extenso do que aquilo que previa, falarei, muito sucintamente, da Unidade Especial da Polícia, dos Estabelecimentos de Ensino e da entrada de mulheres na Polícia.
Quanto à Unidade Especial da Polícia, a medalha comemorativa nacional emitida, no ano de 2008, pela Direcção Nacional da PSP, alusiva a esta Unidade, fala por si:
Esboço histórico do Anverso:
141º. Aniversário
Comemorações Nacionais 02 de Julho de 2008
A união faz a força
No Reverso:
Brasão da UEP
Legenda: - A união faz a força
Unidade Especial da Polícia.
"A U.E.P., compreende as seguintes subunidades operacionais:
O Corpo de Intervenção;
O Grupo de Operações Especiais;
O Corpo de Segurança Pessoal;
O Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo;
O Grupo Operacional Cinotécnico".
Sendo de salientar a actividade da UEP, não só em Portugal, como também além-fronteiras, de harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo nosso País.

A Escola Prática de Polícia (EPP) - foi o primeiro estabelecimento de ensino, digno desse nome, a ser criado na Instituição.
A primeira referência à EPP aparece em 1962 e a sua activação surge somente no ano de 1966, quatro anos mais tarde.
O grande impulsionador da criação desta Escola foi o Comandante-Geral da PSP, o General Fernando de Magalhães Abreu Marques e Oliveira (inesquecível para a Instituição, no bom sentido!), que comandou a Polícia de Segurança Pública no período de 17/02/1959 a 09/07/1968.
O Primeiro Comandante da EPP, foi o Coronel do Exército, José Augusto Henrique Monteiro Torres Pinto Soares.
Devido ao facto das estruturas herdadas de outros tempos, pouco terem evoluído, existia um rol de situações com enormes deficiências, enfadonho de enumerar, as quais foram desaparecendo com a entrada para esta Escola, de um lote de bons instrutores/professores, oriundos da própria polícia, alguns dos quais com dotes literários (que já os havia!). Estes oficiais de polícia, submetidos a leccionar doses maciças de aulas, prestaram óptimos serviços à Polícia. Para quem tenha alguma noção, mesmo básica, de pedagogia, verifica que o esforço que eles faziam era quase desumano, dado o elevado número de disciplinas, na ordem das 35, exercidas a um ritmo alucinante de ensino, aulas que os alunos intrinsecamente levavam muito a sério. Alguns destes instrutores, oficiais de polícia, fizeram a "ponte" entre a EPP e a ESP.

A EPP começou a funcionar em Alcântara nuns espaços adaptados do Antigo Convento do Calvário - Lisboa. Este vetusto edifício sofreu obras de beneficiação de forma a adaptá-lo à satisfação das necessidades da EPP, até meados do ano de 1984, data em que esta Escola foi transferida para Torres Novas, onde ainda permanece. Posteriormente o mesmo edifício, que começou a funcionar nuns espaços adaptados, tem hoje umas instalações modernas, superiores às de alguns institutos públicos e serve presentemente de Instalações do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

Encerramento dos 17ºs. Cursos de Promoção na EPP - Lisboa, ano lectivo de 1983/84

Escola Prática de Polícia (EPP) - Torres Novas

Compromisso de honra de novos agentes da PSP - Cerimónia de encerramento do Curso de Formação de Agentes de 1995, à qual presidiu o Superintendente-Chefe, Freire de Matos.

Vista geral do Edifício do Calvário (Revista: Polícia Portuguesa, Jan/Fev de 1987)

A Escola Superior de Polícia, hoje Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), data de 1982, foi criada para formar os quadros de oficiais de polícia, habilitando-os com os conhecimentos que hoje são considerados imprescindíveis para dirigir uma organização policial. Este estabelecimento de ensino, iniciou funções no ano lectivo de 1984-85 e, destes oficiais de polícia com formação de nível superior (passaram a obter o grau de licenciados em Ciências Policiais e Segurança Interna - equiparados aos outros alunos universitários), já ascenderam, alguns deles, ao posto de Intendente e estão, muito próximo de atingir a categoria de Superintendente. Aquele que foi o primeiro aluno deste Instituto Superior de Polícia, é, neste momento, o Director do Instituto.

1º. Baile de Gala dos Finalistas da E.S.P. (hoje ISCPSI), dia 01Jul1995 - Revista Polícia Portuguesa, Jul/Ago de 1995)

Claustros do Edifício do antigo Convento do Calvário

A entrada de mulheres na PSP deu-se em Jan1972, tendo contado com a participação de 250 instruendas.

No primeiro alistamento foram admitidas 250 mulheres, todavia somente 229 tiveram aproveitamento escolar no final do tirocínio.

Registe-se, contudo, que a primeira mulher-polícia desta instituição, havia sido alistada em 1930; trajava civilmente e dedicava-se sobretudo à vigilância de mulheres e crianças.

A PSP no Dia Mundial da Criança
(Da Revista Polícia Portuguesa, Mai/Jun de 1993)

No "jogo" das indecisões superiores, as alistadas de 1972, só puderam concorrer ao posto imediato (Subchefe), em 1981. A partir de então, tanto os homens como as mulheres, têm concorrido e ascendido aos postos imediatos em termos de igualdade.

Patrulhamento urbano
(Revistas: Polícia Portuguesa Jan/Fev. 1993 e Jan/Fev. 1998, respectivamente)

A missão do patrulheiro é bastante vasta e engloba um pouco de cada uma das funções especializadas. A destacar: O apoio informativo à população, sempre que solicitado;
A vigilância e prevenção da criminalidade, actuando como elemento fortemente dissuasor de actos delinquentes ou socialmente reprováveis;
A regularização e fiscalização do trânsito ou de quaisquer outras actividades da competência da polícia;
A recolha e transmissão das notícias com interesse policial para ulterior exploração.

Para não perder o encadeamento alusivo a esta parte e capítulo, apresento, por último, a medalha dos elementos gráficos que exprime o tema e o legado histórico de que se reveste "A Polícia em Portugal":

(Anverso)
PSP
Organização Territorial
- Comando-Geral (hoje Direcção Nacional);
- Comando Regional;
- Comando Distrital
Açores e Madeira

(Reverso)
A Polícia em Portugal
Constituição da República - 1976
Artigo 272º :

A Polícia tem por função defender a legalidade democrática e os direitos dos cidadãos.
As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.
A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Nem sempre é suficientemente valorizado e reconhecido o papel dos órgãos e dos agentes que, diariamente e nas mais variadas missões, contribuem para a manutenção da segurança e do respeito pela legalidade estabelecida.
A Segurança, a Ordem e a Tranquilidade Públicas são condições fundamentais para o desenvolvimento harmonioso de qualquer sociedade e para a qualidade de vida das populações.

A Polícia na Sociedade (.)

2010-03-01T21:37:00.023Z

Conclusão

Esta minha abordagem sobre a polícia, como componente da estrutura social que organiza os estados, não pretende mais que lembrar a contribuição desta instituição para a segurança das nações e dos povos.
Naturalmente que toda a acção desta instituição foi sendo actualizada, quer em função de interesses dominantes, quer pela acção humanista que veio a alargar o âmbito da sua acção, a partir, sobretudo, dos valores de igualdade e cidadania que se imprimiram nas constituições americana e francesa do séc. XVIII.
A acção da Polícia, como interveniente cívica na estabilização da vida social tem, como todas as instituições que são da responsabilidade dos homens, momentos de grandeza e outros que nem sempre foram aceitáveis à luz dos valores actuais.
Algumas figuras do polícia diligente ficaram célebres, quer através da literatura, como o inspector parisiense Javert, criado por Victor Hugo, quer através da sua histórica intervenção social como o nosso famoso Intendente Pina Manique, criador da Casa Pia.
Como a sociedade tem caminhado para os diversos campos da especialização, naturalmente a polícia tem acompanhado esse desenvolvimento.
Este tema tratado numa perspectiva histórica muitíssimo resumida, como no início referi, poderá dar para reviver a história da polícia e da sua própria evolução ao longo dos tempos.
Perceber-se-á certamente que o seu desenvolvimento progressivo deu-se, em paralelo, na medida da evolução histórica do país, isto é, da própria sociedade em que se insere.
Porém, a própria sociedade tem também, e por vezes, uma imagem dúbia da polícia e um quadro de expectativas por vezes irreconciliáveis, já que, por um lado, exige dela repressão contra o crime e, por outro, critica a acção policial. Muito a propósito, algumas séries americanas recentes, que se debruçaram sobre a profissão, chegaram à conclusão de que "ser polícia" é uma das mais perigosas profissões do Planeta.
Referi ainda no tema um ou outro ramo ou órgão especializado ou de ensino da Instituição, como por exemplo, a Escola Prática de Polícia, a Unidade Especial de Polícia e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna que especializa profissionais em graus superiores, em concorrência com as mais altas funções na defesa do estado e do cidadão.
Alguns livros a que fiz referência na Bibliografia fazem um relato circunstanciadamente, sóbrio e esclarecedor, que permite conhecer melhor alguns factos mais relevantes que nos levam a compreender muito melhor o passado da polícia, o qual continua permanentemente num constante processo adaptativo face à evolução da sociedade em que está inserida.
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Foto da tomada de posse de Superintendentes-Chefes, de Superintendentes e de Subintendentes

Local:
Salão Nobre da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Lisboa (18Dez1998)

Da esquerda para a direita:
Subintendentes Encarnação Trindade; Moreira Rodrigues; Silva Conde; Santana Ribeiro; e Paulo Aires. Superintendente Jorge Barreira. Superintendente-Chefe Ruivo de Oliveira. Director Nacional da PSP - Gonçalves Amaro, que deu posse aos recém-promovidos. Superintendente-Chefe Alves Martins. Superintendente Machado Silva. Subintendentes Ribeiro Fonseca; Valadas Horta e Cardoso Amaral.
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Bibliografia

A vida no Antigo Egipto (livro) - Autor: Boris de Rachewiltz - Círculo de Leitores
Anuários da Escola Prática de Polícia (livros)
As raízes da Investigação Criminal - Internet http://juvi.com/artigos/2081/ - Higor Jorge
Clube do Coleccionador - Revista Quadrimestral
Dados alusivos às efemérides das medalhas policiais e comemorativas pertencentes à minha colecção
Grande Enciclopédia Universal - Edição em exclusivo para o Correio da Manhã
História da Polícia de Segurança Pública - das Origens à Actualidade (livro) - Autor: João Cosme, Edição Sílabo, Ldª.
Lictor - A enciclopédia livre (Internet) http://pt.wikilingue, com/es/Lictor
Nos Trilhos da Pedagogia - de Aldeia Galega a Montijo (livro) - Autor: Dr. Joaquim Carreira Tapadinhas - Edição comemorativa do Cinquentenário da Escola Secundária Jorge Peixinho
O Homem na América - Internet
Polícia: que instituição é esta http://www.adalbertotargino.com/2009/10/05/polícia-que instituição e esta/
Polícia Portuguesa - Revistas: nºs 225/1974, 27/1984, 100/1996 e outras
Portugal (livro) - Guia American Express
Reis e Rainhas de Portugal (livro) - Autor: Manuel de Sousa; Prefácio: Dom Duarte de Bragança
Subsídios para a História da Polícia Portuguesa (livro) - Autores: Dr. Diamantino Sanches Trindade e Subintendente Manuel dos Reis de Jesus - Obra mandada investigar e executar pelo Comandante da Escola Superior de Polícia Superintendente-Chefe Fernando Manuel Afonso de Almeida
Vontade de Vencer (livro) - Autor: Comissário Principal Dr. António Lourenço.

Colaboradores

Joaquim Carreira Tapadinhas, historiador e escritor - Licenciado em História, Pós-Graduado em História de Portugal e Mestre em História Política e Social (Ofereceu-me o livro da sua autoria: Nos Trilhos da Pedagogia, com a dedicatória: «Para o meu amigo ...Horta, alentejano que adoptou Montijo como sua terra. Um abraço fraterno»).
Manuel dos Reis de Jesus, Subintendente da PSP, aposentado (Ofereceu-me o livro de sua co-autoria: Subsídios para a História da Polícia Portuguesa, com a dedicatória «Ao meu bom amigo e colega ...Horta, com um grande abraço de muita amizade e estima»).

Um Poema

2010-02-14T08:58:00.004Z

Para ti, Polícia
Graduado ou não
Tanto faz

Símbolo da confiança
Da tranquilidade, da paz...
Não deixes que vozes sujas,
Manchem tua reputação!

Quer em tempo de acalmia,
Ou até de «tempestade»,
Estende a todos tua mão,
Com sorriso de amizade,
(Que não o da ironia...)
Pois esta vida é tão pouca,
E em tão pouca valia
Não deve haver malquerença
Na rudeza do dia-a-dia!

Em tempos tumultuosos,
Sê cauteloso guerreiro,
Nem caminhos sinuosos,
Te sirvam de embaraço.
Que nada tolha teu passo,
E sê tu sempre o primeiro!

Sê a Lei!
No seu Todo de acepção!

Que em ti todos encontrem
Justiça sem tibieza,
Jamais topem com fraqueza,
Mas força feita razão!
Deste modo granjearás,
Respeito, simpatia,
Gratidão!

E tu,
Tu de bem ficarás,
Não apenas contigo,
Mas com a Humanidade.

E sentirás,
Cumprindo em «Espírito de Corpo»
Que o Homem-Autoridade,
Não é mais símbolo morto
Nesta nossa sociedade!

Maria Emília Sá - 2º. Oficial

Revista POLÍCIA PORTUGUESA, nº 3 - II Série, Maio/Junho de 1980

No Salão Nobre da Direcção Nacional da PSP
(De braçal de Oficial de Dia, sou eu. À direita, de fato azul, é a autora do poema. a 2º. Oficial Emília Sá)

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Comentário

André disse...

"Amor à profissão!
Bem haja"

7 de Abril de 2010 1035

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Artigo de Jornal algo pertinente ou talvez não!

2010-02-11T19:32:00.012Z

O Jornal Correio da Manhã - Quinta-feira, 11-02-2010, na Pág. 15, refere o seguinte:
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"POLÍCIAS - Após rejeição de dois estudos a favor da junção
Presidente da República, Cavaco Silva, efectuou ontem uma visita de trabalho ao Comando-Geral da GNR
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UNIÃO PSP - GNR ainda em análise
Cavaco Silva foi ontem informado sobre os modelos de policiamento que Governo pondera.
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Miguel Curado
A união efectiva entre a PSP e a GNR é um cenário que ainda não está descartado. O Presidente da República, Cavaco Silva, foi ontem informado, durante a visita de trabalho que efectuou ao Comando-Geral da GNR, de que, apesar de não considerar para já essa possibilidade, o Governo analisa ainda as vantagens de uma junção entre as duas forças de segurança. Quando os jornalistas quiseram saber a sua opinião pessoal sobre o actual modelo operacional das forças de segurança (com uma polícia civil - a PSP -, e outra de cariz militar - a GNR -, ambas tuteladas pelo Ministério da Administração Interna), o presidente evitou dar uma resposta directa.
No entanto, Cavaco Silva revelou que o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o informou durante a visita ao Comando-Geral da GNR de que está a ser feita uma avaliação «do actual modelo de funcionamento da GNR e das forças de segurança».
Depois de ter recusado os estudos da consultora Accenture e do universitário Nuno Severiano Teixeira, que recomendavam uma junção efectiva da PSP e GNR, o Governo pondera ainda as «vantagens e desvantagens da multiplicação de funções causada pela existência de duas polícias a patrulhar e investigar». «O Presidente da República foi informado destas análises operacionais», disse fonte ligada ao processo (Presidente da República não opina sobre modelo que prefere)".
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Entrevista:
"UMA POLÍCIA ÚNICA RESOLVE PROBLEMAS
Francisco Oliveira Pereira, Director Nacional da PSP, diz que a eventual unificação com GNR e PJ, dando origem a um corpo de polícia com vertentes de investigação e patrulhamento, é «questão política» mas, «provavelmente», a solução para travar dispersão de meios e dar melhores condições de vida aos polícias" (Jornal Correio da Manhã, 16.04.2010).

A propósito
No dia 05 de Março de 2008, publiquei um post com o título:
Sabia que!
No ano de 1975, no denominado "Verão quente de 75", um ano após a Revolução do 25 de Abril, o General José da Silva Pinto Ferreira, ao tempo Comandante-Geral da PSP e da GNR, no discurso (Saudação) da sua tomada de posse disse o seguinte:
"Ao assumir o Comando da Polícia de Segurança Pública saúdo todos os oficiais, comissários e agentes, funcionários civis e restante pessoal, desejando deste modo transmitir quanto me honra o Comando de tão prestigiosa Corporação, a todos manifestando o meu total empenho em contribuir para o seu maior prestígio, esperando a geral e necessária colaboração para a construção da Força de Segurança que há-de resultar da fusão com a Guarda Nacional Republicana e que tem de ser o garante da protecção e defesa do Povo deste País".

Projectava-se, nessa altura, criar uma nova força que nasceria da fusão da GNR com a PSP.
Por determinação superior, através do Comando Distrital de Setúbal, foi então decidido de comum acordo entre as duas Instituições (PSP e GNR) ao seu mais alto nível, que a Esquadra do Montijo e os Postos da GNR de Montijo e Alcochete, serviriam de projecto-piloto a uma dessas experiências em dois jogos de futebol do Clube Desportivo do Montijo para o então Campeonato Nacional, operações de policiamento levadas a efeito pelo Subchefe-Ajudante Valadas Horta, ao tempo a comandar interinamente a Esquadra do Montijo.
A operação de policiamento decorreu com toda a normalidade. Os efectivos das duas Corporações respeitaram-se mutuamente.

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...Recorreu-se também a uma campanha onde se explicava que se estavam a tomar medidas com o intuito de tornar a PSP uma polícia cívica As suas ideias base eram as seguintes:

Substituição de todos os Comandos Distritais e Chefes de Serviço, por militares integrados no espírito do 25 de Abril;
Difusão de directivas sobre a intensiva mentalização dos agentes quanto aos novos processos de actuação e necessidade de esclarecimento político;
Palestras realizadas em todos os Comandos sobre esclarecimento político;
Intensiva campanha de mentalização dos agentes quanto aos novos processos de actuação exigidos.

.

Na página 4 da Revista Polícia Portuguesa, nº. 6 - II série, Nov/Dez de 1980, o Director da Revista, Coronel (mais tarde Superintendente) António dos Anjos Martins, refere o seguinte:
"A Revista Polícia Portuguesa, tem novo director.
Ao ser investido na função e Chefe do Estado-Maior da Polícia de Segurança Pública, assumi, por inerência do cargo, a responsabilidade de director desta Revista.
Quando em 1975 face a uma hipotética fusão da PSP e GNR, se suspendeu a sua publicação, foi com profundo pesar que vivemos esse interregno. Posta de parte tão irrealista hipótese, bem depressa se desenvolveram esforços em ordem a retomar a sua publicação.........".

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O post antes referido mereceu um comentário do NOCA (Senhor António Nobre de Campos, Oficial da GNR, na situação de aposentação) que trancrevo:
NOCA disse...
"Parabéns ValHor, por teres tocado num dos pontos mais sensíveis da história das polícias portuguesas. Foi um período romântico e de sonho esse de 1975.
Quem ousaria tentar resolver o problema da quadratura do círculo?
Só um romântico como o Pinto Ferreira, (Pinto Peneiras, como jucosa e depreciativamente os seus adversários lhe chamavam).
O problema deste país é que o povo é demasiado "grande" para um território tão pequeno: a nossa dimensão é o Império e estamos, hoje ainda, com dificuldade em nos adaptarmos à nossa dimensão real.
.................................................. Mas detenhamo-nos nas polícias: para um país tão pequeno, para que queremos duas grandes instituições policiais com os mesmos objectivos, como a PSP e a GNR? Para se vigiarem mutuamente, dividindo para reinar? Com a nova realidade europeia, não parece que tal seja necessário ou oportuno, como no tempo da "outra senhora".
O tempo não anda para trás e o tempo das castas tem de acabar, embora haja estertores difíceis de extinguir.
Vamos em frente que atrás vem gente!".
15 de Março de 2008 9:25
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NOCA disse...
"Ao romantismo de 1975 há que opor, agora, o realismo pragmático de uma racionalização do uso dos meios, que mais não seja, para poupar alguns euros aos cofres do Estado.
Mas, além disso, as novas realidades sociais, a ocupação do território pelas populações, em aglomerados urbanos cada vez mais concentrados, exigem novas formas de policiamento de proximidade e civismo para as quais um corpo especificamente militar, não parece o mais adequado: isto sem desmerecer os valiosíssimos préstimos da GNR, a que me orgulho de ter servido o melhor que pude e sabia.
Penso, no entanto que é tempo de reformular as duas instituições e dar-lhes formas de actuação e meios para cumprimento das missões, cada vez mais adaptadas às novas realidades.
Espero que os centros decisores saibam fazê-lo, seguindo mais certos e seguros!"
16 de Fevereiro de 2010 14:23
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O trabalho não pára por aqui!

2009-12-10T21:40:00.013Z

Este meu trabalho que estará continuamente em construção, vou fazê-lo disponível à medida que vou completando cada tópico. Vou também corrigindo ou tentando melhorar posts já publicados, pelo que aconselho o leitor a rever de tempos a tempos capítulos já lidos, pois as revisões podem conter melhoramentos significativos.
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Comentários:

Nuno Poiares disse...

Boas Festas!

Cumprimentos!

20 de Dezembro de 2009 22:50
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MVHorta disse...

Senhor Nuno Poiares
Agradeço e retribuo os votos de Boas Festas. Durante a quadra natalícia somos mais sensíveis aos nossos afectos - não esquecemos a família e os amigos. O Natal celebra o nascimento; e, por festejar a vida, traz associada uma mensagem simbólica que abraça toda a Humanidade. Um ideal de partilha, protecção dos mais fracos e defesa dos valores da vida.
SANTO e FELIZ NATAL.
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Aproveito para o informar que já "espreitei" o seu blogue - DAS CIÊNCIAS FORENSES. Deu para entender que tem conteúdo! Dou-lhe os meus sinceros parabéns pelo seu excelente trabalho.
Nesse seu blog os actuais profissionais/companheiros poderão também dar o seu contributo, comentando.
O prestigiado Instituto Superior continua a dar formação de qualidade e agora os blogues também são uma porta aberta a todos aqueles que desejem participar com as suas opiniões. É uma maneira interessante de exporem as suas ideias desde que o façam construtivamente.

22 de Dezembro de 2009 17:40
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dgplcs disse...
Parabéns pelo blogue!
estou à procura das mudanças históricas das fardas da PSP, mas não sei onde perguntar.
Existe algum livro sobre isso? É que o MVHorta sabe me indicar onde é que posso encontrar essa história?
Muito obrigado pela atenção.
DPC

(sou Espanhol, desculpe os erros de português)

19 de Janeiro de 2010 20:57
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Resposta ao Comentário (pedido) nº. 3
Amigo DPC (nacionalidade Espanhola)
Seja Benvindo ao meu blog
Pode encontrar o que procura no Livro:
Título: História da Polícia de Segurança Pública - das Origens à Actualidade.
Autor: João Cosme
Edições Sílabo, Ldª.
Rua (Calle) Cidade de Manchester, nº. 2
1170 - 100 Lisboa
Telefone (00 351) 218 130 345; fax 218 166 719
e-mail: silabo@silabo.pt
www.silabo.pt
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Com os melhores cumprimentos
MVHorta
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dgplcs disse...

Muito obrigado!
vou procurar esse livro
DPC

20 de Janeiro de 2010 18:21
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António disse...
António Godinho
Caro Senhor adoro ler as suas crónicas do tempo da guerra colonial e mesmo do seu tempo de polícia.
Mas veja se publica mais algumas pois já há algum tempo que não há nada.
2 de Fevereiro de 2010 1352
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Senhor António Godinho
Os meus agradecimentos por ter deixado o seu comentário
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Interessante!

2009-12-10T21:11:00.008Z

O canal televisivo "Fox" estriou no dia 30Nov2009, às 22.15 (Revista TV 7 dias) o filme "SOUTHLAND", alusivo à profissão de polícia.
É reconhecidamente uma profissão de ALTO RISCO!
A transcrição:
"POLÍCIA É GENTE!
Várias são as séries americanas que se debruçam sobre uma das mais perigosas profissões do Planeta, a de polícia. Southland, para lá da face visível dos agentes da lei, centra-se sobre a vertente humana, em que são pais, maridos, filhos, amigos. etc., cuja profissão condiciona a vida pessoal, levantando questões, fomentando dúvidas e incertezas, tal como se a missão e o risco de vida que correm diariamente vale realmente a pena ou é algo efémero".
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Comentário

Domingos disse...

"Porque a ANAP/PSP não se pronuncia sobre a desigualdade de tratamento entre aposentados da PSP? (Artigos 112º., 116º. e 119º do novo estatuto)"

1 de Abril de 2010 23:48

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Senhor Domingos
Aqui fica o seu comentário!
Obrigado

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Comemoração do 25º. Aniversário da ANAP

2009-10-03T23:47:00.021+01:00

Hoje, 3 de Outubro, teve lugar, na Escola Prática de Polícia - Torres Novas, a concentração dos persistentes e indefectíveis companheiros da Polícia de Segurança Pública de todo o País, tendo comparecido cerca de 480 pessoas.

A Associação Nacional da PSP (ANAP) comemorou neste Estabelecimento de Ensino da Polícia, o 25º. Aniversário da Associação (e Festa das Bodas de Prata), com o habitual almoço anual de confraternização, para o qual foram convidados pelo Presidente da Associação, Senhor Vitorino Baroso Dinis, todos os familiares e amigos dos associados.

Sequência das Comemorações:

10h00 recepção aos associados;
11h00 celebração da Missa na Capela da Escola;
Das 12h30 às 13h00, recepção às Entidades convidadas (Ministro da Administração Interna - Dr. Rui Pereira; Adjunto do Director Nacional da PSP - Superintendente-Chefe Machado da Silva; Director da EPP; Comandantes Distritais de Santarém e de Leiria; Capelão da EPP, além de outras entidades).

O Senhor Ministro da Administração Interna, Presidente de Honra da Associação, no seu discurso alusivo ao evento, proferiu palavras do agrado dos associados e congratulou-se pela continuidade destes Convívios e realçou também o esforço feito por todos os aposentados, quer pela sua presença, quer pela Direcção Nacional quer ainda pelas Delegações e Núcleos de todo o País, que se esforçaram no sentido de promover tão importante evento.

As outras entidades que discursaram não deixaram de enfatizar as manifestações de camaradagem entre aqueles que, durante décadas, comungaram as mesmas alegrias, tristezas e dificuldades, que, afinal, proporcionam os Convívios, contribuindo grandemente para aquele sentimento que dá pelo nome AMIZADE.

Após a refeição foram agraciados com a medalha alusiva aos "20 anos de associado" cerca de 80 elementos, e entregues as respectivas medalhas aos agraciados que se encontravam presentes na cerimónia.

Ainda antes do "partir" do Bolo de Aniversário, o Senhor Ministro da Administração Interna, descerrou, simbolicamente, uma lápide comemorativa dos 25 Anos da Associação, com a inscrição: «Amizade», «Companheirismo», «Solidariedade» destinada a ser afixada na sede da ANAP, que se situa em Coimbra.

Ao longo destes 25 anos de convívios anuais, normalmente com as presença dos nossos familiares que se deslocam como acompanhantes, aos quais agradecemos a paciência com que nos "aturam"; basta que dois ou três formem um grupinho, e a conversa sobre a profissão escorre infindável e com o mais profundo esquecimento das pessoas que nos rodeiam; até porque, foi no activo, que fizemos amigos, e traçamos planos para o futuro. O que depois fizemos ou viermos a fazer, será sempre um reflexo desses tempos.

Estão, pois, de parabéns não só o Presidente da DN como os Dirigentes das Delegações da ANAP e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, se interessaram ou deram o seu contributo na realização deste evento anual.
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Em relação às palavras proferidas pelo Senhor Ministro da Administração Interna, referi que "proferiu palavras do agrado dos associados", esclareço ainda o seguinte:
A estruturação dos Serviços de Assistência Médica, em condições eficientes, para o pessoal no activo, aposentado e seus familiares, foi criada através do D. L. nº. 42 942, de 25Abr1960;
No decorrer das décadas de "60", "70" e "80" o Serviço de Assistência na Doença (SAD/PSP) melhorou substancialmente.
Contudo, com a publicação do D. L. nº. 158/2005, de 20Set, perderam-se direitos adquiridos; nomeadamente o pessoal aposentado, pré-aposentado e familiares a cargo, bem como os familiares do pessoal em serviço activo e funcionários civis, perderam o direito à assistência médica e medicamentosa nos Postos Clínicos e outros serviços de saúde próprios da PSP.
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Depois do encontro anual / 2009, o Presidente da ANAP, Senhor Subintendente Vitorino Baroso Dinis, dirigiu a todos os seus associados, o seguinte Comunicado:
"A Direcção Nacional da ANAP continuará a encetar esforços no sentido de, junto das entidades responsáveis, levar a cabo reivindicações e diligências necessárias, a fim de dar aos polícias, com especial relevo aos seus aposentados, os direitos que todos reconhecemos legítimos e merecidos.
Foi pois, com muita satisfação e orgulho, que na celebração do 25 aniversário desta Associação, ouvimos, do próprio Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, a notícia que todos nós, os aposentados, iríamos voltar a ter assistência médica nos postos clínicos dos comandos.
Junto se anexa, cópia dessa determinação".
«Assunto: Utilização da rede de postos clínicos da Polícia de Segurança Pública
Relativamente ao assunto referenciado em epígrafe, informa-se que, por proposta desta Direcção Nacional foram proferidos os despachos de 24 de Setembro de 2009 e de 8 de Outubro de 2009, de S. Exª. o Ministro da Administração Interna, nos quais foi autorizada respectivamente a utilização dos Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública por todos os beneficiários titulares do SAD/PSP na situação de pré-aposentação e aposentação, bem como do pessoal com funções policiais do Mapa de Pessoal da PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio à missão operacional.
O Director Nacional - Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira - Superintendente-Chefe".
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Ainda a propósito dos "direitos que todos reconhecemos legítimos e merecidos", sugiro à ANAP que promova diligências no sentido de, com vista a colmatar a lacuna dos despachos por não ter enquadrado neles os familiares do pessoal do activo, aposentado e pré-aposentado a cargo de uns e outros, que foram olvidados.
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No Convívio/2009 foi apresentado um Livro
Título:
História da Associação Nacional dos Aposentados da Polícia e das Injustiças de que têm sido vítimas os Aposentados da PSP;
Autor:
Manuel Francisco Pereira.
Durante treze anos consecutivos (1988 a 2001), o Senhor Comissário Principal (aposentado) Pereira, exerceu o cargo de Presidente da Direcção Nacional da ANAP.
Na obra, o seu autor apresenta-nos um relato de pessoas, datas e acontecimentos. É um relato alargado que permite conhecer e entender melhor a polícia e a própria ANAP; aprofundando o âmbito da pesquisa, o autor contextualiza as realidades e as causas que motivaram a fundação da própria Associação.
Nestas breves notas gostaria de deixar impresso neste blog as minhas felicitações ao autor.
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Comentários
NOCA disse:
"E eu felicito o Bloger, Camarada e Companheiro de lutas, umas mais difíceis, (já passadas), e outras agradáveis que ainda se vão vivendo.
Os meus parabéns à ANAP pelo seu 25º. Aniversário.
É sempre reconfortante o encontro de amigos e lutadores por causas comuns, sobretudo quando essas causas são o bem dos cidadãos e a defesa dos seus direitos, como é o caso da PSP.
Acho interessante e característico das nossas comemorações, a ligação que sempre fazem com a religião: não há comemoração que não meta missa - é a tradição e, "costumes não os ponhas nem os tires", dizia um antigo professor muito avisado, que tive.
Parabéns pelo evento e um abraço do NOCA".
7 de Outubro de 2009 12:29
NOCA - Nobre de Campos, distinto Oficial da GNR, na situação de aposentação, foi Alferes Miliciano na minha Companhia (CC 115) - Angola.
Agradeço os parabéns e retribuo o abraço
VALHOR
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José António disse:
Sr Horta
Só hoje tive acesso ao seu blog e aproveito para o felicitar pelo trabalho desenvolvido, em especial sobre a comemoração do 25º. Aniversário da ANAP, que gostei imenso. Eu também estive presente.
Continue a escrever, nem que seja, somente, sobre essa grande Instituição que se chama POLÍCIA.
Aproveito para o felicitar e desejar-lhe um Feliz Ano Novo, votos extensivos a todos os seus familiares.
Um abraço
José António Faustino Matias
31 de Dezembro de 2009 00:11
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Sr Matias
Conforme referi, este meu trabalho estará continuamente em construção!...
Agradeço e retribuo os Votos de um Feliz Ano Novo que me endereçou.
Um Abraço Amigo
ValHor
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Ainda o "Inspector" Varatojo

2009-06-05T09:37:00.030+01:00

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Volto a falar do “Inspector”; deste brilhante comunicador e estudioso da criminologia.

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O Dr. Artur Francisco Varatojo, era formado em Economia e Finanças e aos 50 anos de idade, licenciou-se em Direito tendo exercido durante muitos anos a profissão de advogado no seu escritório de Campo d’Ourique – Lisboa, bairro onde residia; também possuía o Curso Superior de Medicina Legal. Faleceu aos 80 anos de idade.
Desmistificando: O “Inspector" Varatojo era uma pessoa apaixonada pela literatura policial, pelo enigma e pelo mistério mas nunca exerceu funções na polícia. Contudo, foi apelidado de “Inspector”; gostava de ser tratado como tal e é essa a recordação que fica.

Nunca abandonava o seu cachimbo; não tivesse sido ele o fundador do Cachimbo Clube de Portugal!
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Este homem foi, sem sombra de dúvidas, uma figura extremamente popular. De salientar que a sua vida foi praticamente dedicada a estudar o “porquê” do crime. Esforçava-se para desvendar o enigma: “Qual a razão que levaria o homem a cometer um crime?”; “Que estará dentro da cabeça de um criminoso?” Caso se chegue à sua descoberta, evitar-se-á o cometimento de futuros crimes?
De trato afável, cativava as pessoas com quem privava e fazia com alguma regularidade as suas visitas a detidos, nomeadamente aos Estabelecimentos Prisionais da Zona Metropolitana de Lisboa.
Quem, da minha geração, não se recorda do “Inspector” Varatojo? Ele marcou indelevelmente gerações de leitores, de ouvintes e de telespectadores dos Órgãos de Comunicação Social (Rádio e Televisão).
O “Inspector” deixou milhares e milhares de páginas escritas nos jornais; escreveu livros e, na Revista POLÍCIA PORTUGUESA, deu a sua colaboração com a Secção “GINÁSIO MENTAL”, espaço a si reservado, desde Março/Abril de 1962 até sensivelmente ao ano de 1998, com crónicas, mensagens e contos, neles deixando a sua marca de “detective”, de investigações melindrosas e intrincadas.
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A importância da Revista da Polícia de Segurança Pública
A Revista POLÍCIA PORTUGUESA, é, por assim dizer, uma Instituição dentro da Polícia de Segurança Pública, que evoluiu naturalmente ao longo dos seus 72 anos de existência – desde 1937, inclusive.
Trata-se de um órgão de comunicação formativo e informativo dirigido a todos os elementos policiais e ao público em geral.
Muitos têm sido os seus directores e colaboradores que têm contribuído para um melhor aperfeiçoamento técnico-profissional dos milhares de leitores que têm proporcionado um acréscimo de conhecimentos, cujos objectivos e as intenções com que a mesma foi lançada, mantêm-se válidos e actuais.
Evidentemente que os seus Directores, de acordo com as circunstâncias, imprimiram o seu cunho pessoal, reflexo também, do seu empenhamento.
Quanto a colaboradores desta Revista septuagenária, destaco o Dr. Artur Varatojo que, com o seu espaço denominado “Ginásio Mental”, deixou uma obra impressionante muito para além do que seria “exigível” revelando uma verdadeira paixão pelo seu espaço reservado na Revista – Um produto do sonho e da sua própria vontade.
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A organização de Inquéritos Preliminares pelas Forças de Segurança
No ano de 1975, as Forças de Segurança elaboravam Autos de Notícia e faziam as suas Participações de factos ocorridos nas respectivas áreas de sua jurisdição e enviavam essas “peças de expediente” para os Tribunais (Ministério Publico).
Nesse mesmo ano, 1975, surgiu o Inquérito Preliminar (D. L. nº. 605/75) inicialmente baptizado como Inquérito Policial, traduzido numa actividade investigadora em que a simplificação, a celeridade e o carácter sumário das averiguações assumem especial relevo, com todas as consequências daí resultantes.
Não se compadecendo a própria justiça com delongas, pretendeu-se, com a simplificação do processo investigador, uma maior rapidez e celeridade, e daí que todo o inquérito preliminar seja dominado por uma sumariedade de investigação em ordem a uma recolha rápida de elementos sobre os factos denunciados, com a consequente formação da convicção do Ministério Público sobre os mesmos, e o chamamento dos seus autores a Juízo, através da dedução do respectivo requerimento/acusação (se houver lugar a tal).
Evidentemente que o inquérito preliminar dominado por princípios de simplificação e de celeridade, não assumiria o ritualismo de uma instrução preparatória, da qual se distingue perfeitamente, quer pelos diferentes princípios e motivações que o enformam, quer até pelas diferentes entidades que o conduzem. Tratando-se de uma investigação sumária, rápida e simples, era conduzida pela PSP ou pela GNR nos casos em que as denúncias lhes fossem feitas directamente.
A publicação do DL 605/75, implicou obviamente que fossem criadas Secções de Inquéritos Preliminares nos departamentos policiais, até então inexistentes.
Na Esquadra da PSP de Montijo, fui eu a pessoa incumbida de criar e de chefiar a Secção de Inquéritos, funções que desempenhei até ao mês de Maio de 1977.
Se é certo que já possuía alguma “bagagem” teórica trazida de cursos frequentados recentemente na Escola Prática de Polícia, de disciplinas de Código Penal, de Código de Processo Penal, de Investigação Criminal e de Direito Civil ali ministrados por professores altamente qualificados, nomeadamente: Dr. Borges de Pinho, Procurador da República; Subintendente Manuel dos Reis, Dr. António Pires de Lima, ao tempo Consultor Jurídico da PSP (ex-Bastonário da Ordem dos Advogados) e da leitura das crónicas do “Inspector” Varatojo publicadas na Revista da PSP baseadas em inovações doutrinárias assumidas face a determinadas questões; o “Inspector” colocava acento tónico nos actos das normas técnicas e tácticas de investigação criminal que estão previstas na lei de processo, que lhes define o formalismo a observar de modo a garantir a seriedade dos resultados obtidos e a defesa dos interesses do próprio arguido, tanto vale dizer, a garantir a própria justiça penal. Fundamentava a técnica geral de investigação em três pontos principais:
· Ver o que se conhece sobre o que se deseja investigar;
· Compreender os dados do problema;
· Estabelecer uma conclusão ou síntese, passando pelo exame dos pormenores, através da hipótese e da reflexão, às conexões gerais dos fenómenos.
Desde a identificação das faces palmares dos dedos, à análise de armas de fogo, de manchas de sangue e marcas genéticas, da documentação, das microanálises de microfotografia e das imprescindíveis declarações, nada lhe escapava para a “descoberta” dos supostos criminosos.
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Durante cerca de 36 anos, aproximadamente, o “Inspector” Artur Varatojo, publicou no seu ”Ginásio Mental” mais de duas centenas de crónicas, contos, histórias e mensagens.

Ao acaso, extraí da Revista, 5 das suas crónicas que passo a transcrever:

"O CRIME VISTO PELO INPECTOR VARATOJO

Em todo o mundo o polícia deve desempenhar a missão de protecção do povo, vigiando os bens de cada um, defendendo-lhe o lar e velando pelo cumprimento da lei.

Algumas vezes, nas minhas visitas a cadeias penitenciárias do nosso país e em conversa com reclusos, este problema tem sido levantado.

Quem vela pela protecção dos lares, dos haveres e da família dos próprios presos, durante o período da sua reclusão, sem ser a polícia?

E além do respeito pelas leis, os organismos policiais devem ainda reprimir os fortes, das arbitrariedades da sua imposição da força, sobre os fracos.

O criminoso por tendência não respeita a propriedade e os bens daqueles que mercê do seu labor, do seu esforço e às vezes do seu sacrifício, lutam dia a dia pela manutenção da família e pelo respeito a si próprios, numa vida difícil.

Há nele qualquer força escondida que o impele para o mau caminho, para a ambição, para o desejo incontido, de apropriação do que é pertença legítima dos outros, vivam eles num ambiente de abastança ou na pobreza de recursos.

Ele vive num mundo à parte, um mundo onde não existem princípios, respeito, consideração e moral.

É o seu mundo do crime.

Numa casa humilde, na sombra húmida dum pátio, na proximidade duma azinhaga, vivem dois irmãos que ganham o sustento da sua vida como operários.

Há dias, o sono reparador de ambos, a anteceder mais um dia de trabalho, foi despertado por ruídos suspeitos no interior da sua pobre habitação.

A incredulidade de se sentirem assaltados, deu lugar à suspeita e o vulto que se movia entre os poucos móveis, transformou a dúvida em certeza.

Um gatuno escolhera a casa deles para actuar nessa noite.

Os dois irmãos acordaram prontos a defender o pouco que tinham, com a coragem que os mantém num trabalho digno e a força justa dos seus direitos.

Caíram sobre o intruso lutando para o subjugarem.

Sentindo-se descoberto e atacado, o assaltante resistiu.

Resistiu com violência, onde havia talvez laivos de medo e raiva, mas a razão dá energia e os locatários do «Pátio do Jaime» conseguiram subjugá-lo a custo.

Foi entregue à Polícia de Segurança Pública que por sua vez o enviou à Polícia Judiciária.

Era um homem sem residência certa e sem profissão definida.

Não quer trabalhar. O modo de vida como operário, que os dois irmãos escolheram, não lhe serve a ele.

Prefere espreitar a oportunidade para se apoderar dos magros cobres ganhos pelos outros, com o suor do seu rosto.

É solteiro. Não tem família.

Que irá fazer dele a justiça? Castigá-lo apenas ou tentar recuperá-lo?

Quantos destes homens se profissionalizam depois numa cadeia e reconstroem uma vida... Conhecemos bastantes!

Este, segundo lemos na notícia, tem 46 anos e tem de meditar bastante na opção da vida para o futuro.

Quanto mais velho, mais fraco... até para a profissão de gatuno.

Foge-lhe a seiva do sangue moço para correr quando perseguido, escapa-se-lhe a agilidade e o golpe de vista, definham-se-lhe as poucas qualidades que lhe restam para se aperceber do perigo.

Agora foram dois irmãos a derrubá-lo, na defesa do seu lar, amanhã bastará um, se reincidir.

A prisão vai dar-lhe uma oportunidade de meditação e de reencontro com a sociedade. Oxalá ele saiba aproveitá-la para ganhar mais tarde o pão de cada dia e dormir descansado; ou acordará sobressaltado, de sono leve e atento, receando que outro se lhe infiltre em casa pela calada da noite tentando tirar-lhe o pouco que tenha.

Nessa altura ele poderá contar com o apoio da sociedade que o condenou e com o polícia da rua que vigiará para que descanse.

O mesmo talvez que agora o levou por um braço atè à esquadra, ou à cadeia, onde aguarda a sentença".

(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 200 - Julho/Agosto - 1970)

"O DIA DAS MÃES DOS POLÍCIAS ... E DOS OUTROS

Nas escolas primárias e nos liceus, as professoras e os professores colaboram em sugestões de lembrança: uma flor, um doce, um desenho simples ou uma quadra singela que perpetue, no alinhar duns versos, o dia mais belo:

Deste-me tudo na vida,

Deste-me a vida também

É justo que te não esqueça

Neste dia, minha mãe!

Escrevi isto há muitos anos, mas parece-me que a transcrição desta quadra é uma óptima abertura para a crónica de hoje.

Também é habitual ouvirmos dizer que: Mãe há só uma !... Não é verdade! Há muitas! Há centenas ou milhares de mães que neste dia são esquecidas, por isso pretendi dedicar-lhes a minha crónica de hoje:

Às mães dos polícias ... e dos presos

Às primeiras, porque a profissão dos filhos as deixa com o coração apertado todos os dias por saberem o risco que correm os seus rapazes... e as suas raparigas; e às segundas, por que não têm junto delas num dia em que gostariam de receber um beijo, uma carícia, sem que uma pesada mesa de pedra as separassem dos filhos, ou das filhas, num parlatório desconfortável.

Umas e outras são tantas vezes esquecidas...

As mães dos polícias, ao verem os filhos atingirem uma aspiração que os mobilizou para defensores da ordem, sabem que aquela farda azul pode constituir um alvo fácil para um marginal acossado pelo medo da captura e a arma que lhes atribuíram no regulamento ser igualmente um perigo, quando empunhada, pois estimulará o adversário para responder com uma bala fatal que lhes leve o filho.

Na escuridão dum beco, onde um grupo se droga, ou no assalto a um estabelecimento; na perseguição dum automóvel roubado, diariamente o seu coração de mãe em ânsias, velando por ele, enquanto no minúsculo oratótio do quarto, numa prece vai rezando e pedindo a Deus que o proteja.

É dia da mãe! Mas o seu João ou Pedro ou Manuel, Maria ou Cristina estão de serviço. Não terão talvez hipótese de enviar-lhe um beijo, telefonicamente que seja, e a única coisa que ela pede é que as 24 horas passem depressa sem que nada lhes aconteça.

No mesmo dia, do outro lado da margem da lei, uma outra mãe arranja um mimo para levar ao seu João ou Manuel, ou Joana, na hora da visita, tentando que o lenço molhado de lágrimas lhe devolva aos olhos uma expressão de ternura igual àquela em que o fitava, quando ele era garoto e regressava a casa, com os joelhos esfolados da primeira queda, ou um olho negro da primeira briga.

Tantas vezes o avisou: «Tem cuidado, filho!» «Não te dês com essa gente!» «Eu e teu pai somos pessoas dignas, que tentamos dar-te uma vida limpa».

Na primeira visita à esquadra a buscá-los lá estarão os outros filhos, os polícias, que os prenderam, por serem essas as regras do jogo da Lei.

Quantas vezes se terão encontrado, em posições adversas, os garotos que brincaram juntos na mesma rua, ou partilharam os mesmos bancos da escola? Uns, conseguiram superar as tentações da droga ou do furto fácil, ou a vida lhes amenizou o destino; outros cederam facilmente a um "charro" de droga, para uma viagem a um mundo frustrado que acabou nas injecções de heroína e nos assaltos às farmácias, ou ao roubo dum rádio, para obterem as elevadas quantias necessárias para o pagamento do preço do sonho fatal.

Filhos diferentes... de mães iguais!

Tão iguais, que tiveram dores semelhantes de parto, que os amamentaram e embalaram do mesmo modo no regaço sem saber se iam ser polícias... ou ladrões.

Eles sim, foram diferentes!

Houve um momento na vida de alguns, que os fez optar por uma estrada aparentemente mais fácil, no fim da qual, sem que estivesse bem sinalizada, surgiu o precipício onde foram despenhar as suas esperanças.

São as mães desses que agora esperam, em grupo, que um guarda venha dizer-lhes que podem entrar na hora da visita.

São essas que levam ao peito a dor de não saberem se eles, ou elas, vão recordar sequer que é dia da mãe e elas próprias hesitarão em lembrá-los.

Para que não sofram mais. Para que não dissimulem, para que não tenham de suster as lágrimas também à entrada, quando eram habituais só à saída.

Longe, nas aldeias, ou perto, nas cidades, ao contrário, estáticas, com a esperança nos olhos de receber a visita dos filhos, residem as mães dos polícias.

Não há em suas casas parlatórios, mas uma mesa simples, mais ou menos confortável. Da cozinha exala já um cheiro bom do prato predilecto deles que não vão deixar de aparecer nesse dia. 'Se não estiverem de serviço, é claro...'.

As que estão mais longe, passarão o dia com o ouvido à escuta do telefone que pode retinir dum momento para o outro em suas casas, ou na dum vizinho, ou mesmo da loja próxima que as mandará chamar.

«Veja lá, sr. José, não se esqueça!» «Se for o meu filho ou a minha filha, mande-me logo recado!»... «Eu hoje não saio de casa»... «Ele não costuma esquecer-se»... «Só se, de todo em todo, não puder telefonar!...» «Mas se não conseguir, escreve-me de certeza!...» «É tão bom o meu João, ou Pedro, ou Manuel, ou a Maria, ou a Cristina...».

É dia das mães! Das milhares que me não lêem, não me conhecem, ou nem sabem que eu existo.

É delas que eu quero lembrar-me hoje, como recordo a minha... que também já não existe!

Mães de polícias e de reclusos em especial, porque são, talvez, mães mais esquecidas hoje. Em lados opostos, mas nem por isso afastadas, antes unidas no mesmo sentido, carinhoso e maternal, pelos filhos.

Quero só que saibam que neste dia pretendo homenagear ambas: umas porque sofrem diariamente sabendo que o perigo ronda os filhos investidos de autoridade para patrulharem as ruas, os becos, os caminhos, as estradas, as casas, os veículos e os bens dos cidadãos do país arriscando a vida nessa missão.

Outras, porque o destino as privou de contacto, de carinho, dos beijos diários, e que apesar de serem agora homens e mulheres não a deixam esquecer nunca de quando foram crianças e elas ambicionavam para eles, uma vida melhor, de que elas ou o pai, pudessem orgulhar-se.

A ambas, que Deus lhes dê, ou tenha já dado, no dia das mães, a felicidade que merecem!"

(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 87 - Maio/Junho - 1994).

"O AGENTE CUSTÓDIO DAS DORES

Em garoto já ouvia meu pai falar neste agente famoso. Eu próprio tive o prazer de o conhecer pessoalmente. Aparecia, de vez em quando, no barbeiro da Rua do Século, onde eu costumava cortar o cabelo. Era, nessa altura, um homem forte que se movia com dificuldade, o peso dos anos agravando-lhe a mobilidade, sem lhe retirar a altivez do porte, nem diminuir-lhe o brilho arguto dos olhos, vivos ainda.

Encontrei o Custódio das Dores de novo, há dias. Nuns ABC de 1929 e 1931. O ABC, revista fundada por Mimon Anahory e Rocha Martins, apresentou ao público português da época escolhida colaboração onde debutaram nomes como o de Reinaldo Ferreira «O Repórter X», Eduardo Fernandes Esculápio, Guedes de Amorim e tantos outros nomes famosos das letras portuguesas.

Esculápio que eu igualmente recordo a descer o Chiado, empertigado no seu grande laço preto, chapéu branco de aba larga, marcando a posição de uma época, na personalidade da sua altiva figura, foi um extraordinário cronista da vida criminal portuguesa.

Conheceu e retratou os mais empedernidos cadastrados e os polícias mais notáveis.

Às suas notas fomos buscar dados biográficos de Custódio das Dores e de uma entrevista com o título «Faça alto, sr. detective», que julgamos ser do «Repórter X», os apontamentos de reportagem que a completam.

CUSTÓDIO DAS DORES

Nasceu em Braga, em 1886, e alistou-se na polícia aos 32 anos, em 1918. A sua carreira notabilizou-se pela persistência das suas investigações, pela memória excepcional que possuía e pela habilidade na caracterização e no disfarce.

O repórter que o entrevistou em 1931, começou por dirigir-lhe a seguinte pergunta:

- Quantas prisões realizou até hoje?

Custódio das Dores sorri, relativamente surpreendido com a curiosidade de repórter, mas informa:

- Sei lá! Não posso dar-lhe um número exacto. Mas vá lá, umas 8 000!

- Sabemos que a sua mestria em disfarçar-se lhe permite aproximar-se dos suspeitos sem ser surpreendido. Quer citar alguns que tenham dado melhor resultado?

- Geralmente uns óculos, um lenço ao pescoço e um boné em vez de chapéu...

Chamamos a atenção dos leitores que nos lêem para lhes recordarmos que a entrevista é feita em 1931, e este modo de trajar era característico dos malandrins do tempo. O lenço ao pescoço, reminiscências da moda apache, boné puxado para os olhos a esconder na sombra da pala uma parte do rosto, ou uns óculos que alterassem nitidamente a fisionomia.

Mas o repórter exigente e curioso como todos, sabendo quanto a curiosidade dos seus leitores necessitava ser esclarecida, insistiu:

- Mas diga-nos, se o «caso» requer um melindre especial que obrigue às maiores precauções.

- Ah, nesse caso, lanço mão de todas as máscaras. Vou contar-lhe um caso curioso, que marcou profundamente a minha carreira e que se passou comigo em Fevereiro de 1918.

A PRISÃO DA «PETIZA»

Tínhamos aí uma rapariga de nome Maria da Conceição e alcunhada como «A Petiza», que era uma das gatunas de forasteiros com mais larga folha de serviço.

Seguimo-la vários dias, mas ela, astuta e farejando o perigo, escapava-nos sempre, não dando ensejo a deitarmos-lhe a mão.

Uma noite, cansado de esperar pela ocasião de apanhá-la em flagrante, resolvi disfarçar-me de mulher e segui-la, os sapatos largos e grossos sem salto, facilitavam-me o andar.

Ela morava na Rua dos Vinagres, nº. 10, e estávamos perto da casa dela, quando a abordei, disfarçando também a voz, numa entoação feminina que saiu quase perfeita, felizmente. Disse-lhe que fora escorraçada pelo homem com quem vivia e sentia-me só e desamparada. Pedi-lhe que me auxiliasse. Quis saber se eu tinha quarto, e como lhe respondesse negativamente, disse-me para a seguir.

Quando chegámos ao quarto atirou-me para uma cama e gritou: Vou sair. Daqui a pouco devo voltar acompanhada de um homem. Não te mexas, ouças o que ouvires... E saiu!

Voltou uma meia hora depois. Através da cortina que separava a minha cama do quarto dela, pude aperceber-me do tipo do companheiro da «Petiza». Era um provinciano.

Quando ela se preparava para roubar o «anjinho», apareci e capturei-a. Foi a única vez que me vesti de mulher para exercer a minha profissão. Apesar de ter resultado, jurei não repetir.

- Mas diga-me, Custódio das Dores, o senhor tem prendido mais homens ou mulheres?

- Nem se compara! Mulheres!... Muito mais mulheres!

O repórter parece surpreendido mas não desarma e interroga ainda para finalizar. E diga-me, a si nunca o roubaram?

Custódio acena com a cabeça afirmativamente: - Sim!... Uma vez... durante um interrogatório. Palmaram-me o alfinete de gravata, mas no outro dia o gatuno mandou-mo.

Custódio das Dores, o agente, prendeu ainda na sua vida muitos mais delinquentes do que os 8 000 citados por ele na entrevista que relatámos. Correu o estrangeiro. Colaborou com agentes de diversos países na captura de gatunos célebres. Foi escolhido para representar entre nós importante associação de detectives americana. Julgamos nós tratar-se da Agência Pinkerton.

Na galeria de polícias famosos portugueses, o seu nome figurará sempre no lugar de destaque. Custódio das Dores, um senhor detective!"

(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 78 - Novembro/Dezembro - 1992)

"MARCHA CRIMINAL DE LISBOA

Lisboa saudosa das suas marchas, sorriu de contente. Pegou nos arcos, nos balões de vento da sua esperança, acendeu neles uma vela ao padroeiro das suas ilusões e veio para a rua. Cantou. Bailou. Bebeu.

Veio de encontro à nostalgia da Lisboa antiga, de chave no trinco da porta, do manjerico à janela e da alcachofra queimada no fogo do amor correspondido.

Depois, pensou melhor... e voltou atrás! Tirou a chave velha da porta e rodou a nova, de quatro entradas. Verificou se as chapas onduladas das montras estavam bem corridas, ligou o alarme, pediu à vizinha que chamasse a polícia se ouvisse qualquer coisa lá em casa; meteu na carteira só o necessário para tomar uma cerveja e comer um «prego» e saiu.

Escorreu das colinas para a Avenida da Liberdade onde iam desfilar as Marchas. Os arcos iluminados eram como jóias coruscantes no manto aveludado da sua noite fria. Os fatos garridos das jovens e dos pares, alegravam-na, com os atavios dos lenços e das saias rodadas.

Sentiu os apertos e premiu o cotovelo do sovaco. A malinha ainda lá estava. Tinha pouco, mas continha o cartão de identidade, o de contribuinte e o de eleitora que davam muito trabalho a conseguir.

Das outras vezes em que fora roubada, Lisboa, sabia bem o tempo que perdera para obter a nova documentação.

Nem queria recordar coisas tristes... Hoje era dia de festa, de marchas, de sardinha assada e «balde de três».

Para quê avivar a memória com os crimes que lhe enchiam os jornais, de notícias, de facadas e tiros, de golpes, de injúrias e ofensas à moral, que a não deixavam dormir?

Hoje, Lisboa era livre! Livre numa liberdade condicionada a uma Avenida que era palco de marchas.

Lá de dentro vinham os seus bairros cantando, indiferentes às casas que lhes caíam em ruínas, ao assalto dos ratos, ou ao cheiro nauseabundo das valetas por desentupir.

Eram todos lindos! Alegres. Buliçosos. Iluminados e versejantes em quadras que publicitavam os símbolos de cada um. Os corvos de S. Vicente, empoleirados nas vergas das naus, tinham vestido uma sobrecasaca de penas pretas novas, par comemorarem os quinhentos anos dos descobrimentos. O Stº. António da Sé, aconchegava o Menino Jesus a si e parecia protegê-lo, para o não deixar aperceber-se dos outros meninos que se prostituíam no vão escuro das escadas, ou que principiavam a aspirar, inconscientes, o fumo da droga.

A Marcha de Benfica deixara de querer para si o simbolismo da ingenuidade do saloio e do burrico que vinha trazer as couves da horta dos arrabaldes.

«Saloios» somos nós todos! e o «barrete que nos enfiaram», até aos olhos, nem dá para vermos já bem o preço das couves...

A Madragoa, envergonhada, por não ter varinas, hesitava em apresentar balcões de peixe congelado, mas sempre fora buscar ao passado o emblema das suas jovens de pernas elegantes, sacudindo as tairocas que tamborilavam no asfalto, e que o desenhador Stuart imortalizara nos seus desenhos à pena.

O Bairro Alto, sem damas antigas, teve de apresentar as «modernas», iguais às antigas, mas com fadistas das casas de fado, enquanto a Mouraria nos fornecia as «Severas», que de severas já tinham pouco. Agora, «severas, severas», só as contribuições!...

À medida que o desfile ao fim, Lisboa ia-se sentindo mais triste.

As marchas de cada um dos bairros não eram verdadeiras. Eram todas antigas. As figuras, embora animadas, recortavam-se nos seus olhos enchidos de lágrimas, como retratos duma enciclopédia longínqua, do passado.

Tinha rolado na Avenida da Liberdade, um século, numa vertiginosa corrida de poucas horas. Ao longe, chegavam-lhe ainda aos ouvidos os últimos acordes da última marcha que se afastava.

Lisboa traçou o xaile sobre os ombros. Apertou o nó do lenço que lhe escorria pelos cabelos e caminhou direita ao rio. Queria ver-se no espelho gigante que era seu, por direito próprio.

As ruas iam ficando desertas àquela hora e Lisboa sentiu medo. Temeu que um vulto a seguisse, lhe arrancasse a bolsa num puxão, a empurrase para um vão de escada e dois ou três mal-intencionados lhe rasgassem as roupas e a violassem.

Apressou o passo ao descer a Rua Augusta. Já não tinha carros que a percorressem. As luzes das montras tinham-se apagado e as grades, de colmeias metálicas, estavam corridas.

A enorme sala de visitas do Terreiro do Paço esvaziara-se de automóveis e pôde abeirar-se do Tejo, sem importunos.

Sentou-se num banco de pedra e mirou-se no espelho das suas águas esverdeadas e baças.

Tirou o lenço. Soltou os cabelos, das travessas e deixou-os cair pelas costas.

Esperou que se aquietassem as ondas para poder olhar-se no reflexo... e gritou! Um grito lamuriento.

Como estava velha, meu Deus! Que rugas fundas, que olheiras cansadas! Há muito que não se mirava assim, sozinha, nas águas do seu Tejo.

Até ele, que fora azul, era agora lodoso.

Tirou da bolsinha rendada fotos suas, antigas, e deixou que duas lágrimas rebeldes engrossassem o rio.

Como ela fora bonita...

Vestida de varina, de saloia, de dama antiga, de severa. Com a cintura fina e o peito firme a repuxar-lhe a blusa de chita, ou o xaile de seda. Como os seus olhos tinham sido belos e negros... Como a sua voz bem timbrada gritara pregões e trauteara refrães de revistas...

Em cada uma das fotos reviu a marcha de um dos seus bairros de há pouco.

Pegou nas fotografias amarelecidas pelo tempo e rasgou-as. Uma a uma, largando ao vento os minúsculos pedaços brilhantes do passado.

Quando caíram nas águas, ficaram à superfície, como lágrimas brancas a polvilharem um fundo escuro de tristeza.

Virou as costas ao espelho das águas que lhe trazia uma imagem que ela não queria ver.

Enfrentou as artérias das suas ruas desertas, como fios pretos do seu cabelo em desalinho.

Voltou a prender os cabelos com as «travessas» antigas, que agora eram ruas.

Ajeitou o lenço branco ao luar. Enrolou-se no manto escuro da noite fria e em voz dolente, rouca, de garganta cansada, entoou, sozinha, com versos novos a sua marcha antiga:

Lá vai Lisboa

Com a saga criminal

Cada bairro tem o perigo

De ser à noite, mortal

Lá vai Lisboa

D'armas e facas na mão

E a morte no coração

Bairro velho, bairro feio

De lama e lata

Cheiro da droga,

que mata!

Pelas esquinas, prostitutas

nas vielas

Trazendo a SIDA, com elas.

Com assaltos nas vivendas

e nas lojas

E no Metro, ou na rua

Crime avança, não recua

Crime ataca, a noite é sua

Lisboa marcha... mas nua!

Lá vai Lisboa

Com a saga criminal

Cada bairro tem o perigo

De ser à noite, mortal

Lá vai Lisboa

D'armas e facas na mão

Com ameaças na boca

E a morte no coração".

Revista: Polícia Portuguesa, nº.94 - Julho/Agosto - 1995

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Tal como Platão utilizou a alegoria para explicar a transição do mundo das aparências para o mundo das ideias ou da realidade, também o "Inspector" Varatojo, aproveitando a sua superior actividade de brilhante estudioso da criminologia nos legou excelentes crónicas (Exemplo: A Marcha Criminal de Lisboa). Inclusive, Cristo fez uso da alegoria nas suas parábolas!

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O CRIME SÓ SE ORGANIZA... QUANDO A SOCIEDADE SE DESORGANIZA...

(Atenção! Esta crónica data de Julho/Agosto de 1996)

Já temos crime organizado em Portugal? Ainda não!... Lá iremos!... Lá iremos!...

O que temos é «bandos», que é uma espécie de criminalidade.

O crime organizado, tipo americano, «sindicalizado», ou italiano «mafializado» ainda não existe em Portugal.

«Sindicatos do Crime» como tomaram conta da América no período da Lei Seca, ou «padrinhos» directores de famílias mafiosas que fazem estremecer toda a estrutura legal duma sociedade, não me parece que já se tenham instalado por aqui.

O crime organizado, por assim dizer, que possuímos, é o que dirige o negócio da droga e que se infiltra à superfície da humanidade, como grande mancha negra de «crude» que flutua à superfície das águas e que vai matando as aves ingénuas que nela poisam.

Mas, de repente, o país foi alertado para o aumento da criminalidade oriundo dos «bandos» já baptizados conforme a cor prdominante dos seus membros. Brancos «Skinheads». Negros «Zulus»; «raps» ou «Black, boys». Curiosamente, pode notar-se que nenhum deles escolheu para identificação um nome genuinamente português o que prova a sua importação de figurinos estrangeiros.

Nós é que traduzimos os «Skinheads» por «cabeças rapadas», para facilitar.

Mas voltemos aos «bandos», às suas origens, às suas raízes criativas e às «razões» da sua existência.

Os culturalistas americanos definem-nos como «o produto duma subcultura delinquente mais ou menos latente, agindo como atrcção ou área de infestação e modelando um estilo de delinquência»

Quanto amim, são mais o subtituto duma família inexistente ou o desejo dum poder colectivo que é recusado ao adolescente isolado.

São alcateias de «lobinhos» que se juntam para demonstrarem a sua força e que se tornam ferozes para imporemo medo e o respeito aos maiores.

Lemay, que pretendeu estudar os bando como fenómenos anti-sociais, encontrou de comum em todos eles cinco pontos-chave à volta dos quais todos se satelitizam:

O fenómeno banal da imitação nivelando condutas e hábitos, e criando símbolos de grupo, trajes, linguagem e emblemas.
Hermetismo de grupo, fechando-se em si próprios e criando, mesmo, cerimónias de iniciação que levam os novos membros a provar que estão dispostos a cortar com todos os vínculos sociais e morais.
Organização de relações internas e externas, determinante de pontos de encontro, marcação de território e filosofia de acção.
Relação entre a dialéctica a adoptar entre chefe do bando e chefiados.
Determinação do agravamento progressivo dos actos anti-socais. Luta comum contra outros bandos ou «gangs», contra a sociedade, que é representada na sua óptica de grupo, como a Polícia e os Tribunais.

O processo da redução da força desses bandos não será, quanto a mim, o aumento dos efectivos das forças policiais.

Não interessa saber onde e quando a Polícia ou a GNR vão actuar, mas como vão exercer essa acção; e como ela será interpretada pelos bandos... e pelos Tribunais.

E, evidentemente, como vai ser publicitada pelos meios de divulgação e comunicação.

Não custa prever que se um grupo de jovens de um bando correr à pedrada e ferir um agente da ordem, a notícia virá numa página interior com título pequeno:

Agente da autoridade, atingido com uma pedra por um bando de garotos.

Se o polícia, ou guarda republicano, perseguir alguns dos elementos do grupo e lhe der com o cassetete no rabo, provavelmente a titulagem da ocorrência nos jornais será outra:

Garoto barbaramente espancado à bastanoda por um agente da autoridade...

e provavelmente a notícia ilustrada com o rabo do miudo, negro pelo vergão das pancadas.

Mas se esse mesmo garoto for agredido pelo pai, com um cinturão, ou um pau, e der entrada no hospital, talvez não cheguemos a saber nada porque ninguém denuncia o agressor, que está a produzir um jovem delinquente revoltado que acabará por fugir de casa e refugiar-se num bando, onde os outros da sua idade com os mesmos problemas decidiram criar um grupo de acção.

Faço justiça ao «Expresso» dum certo sábado que noticiou o caso dum «gang» pacífico, respeitado por rufias e mais velhos e que nasceu da união de dois jovens, a Margarida e o António, e uma religiosa salesiana, Isabel Coutinho, que se propuseram fundar um «bando pacífico» para ajudar os jovens dos bairros degradados.

Isso. sim, é que - na minha opinião - seria cortar o mal pela raiz!

O ódio rácico, o xenofobismo, a revolta, a ferocidade, não podem combater-se com balas de borracha ou gases lacrimogéneos.

A América tem os porto-riquenhos, os negros, a ku-klux-klan, polícia a cavalo e grandes efectivos de motos, automóveis e agentes de autoridade.

Os seus índices de criminalidade diminuíram?

O fenómeno dos grupos de jovens rebeldes alastrou pelo mundo inteiro só variando os seus nomes:

Em França «blusões negros»; na Inglaterra os «teddy-boys»; na Alemanha os «halbstarken» e agora os «novos nazis»; na Itália os «teppisti»; na Suécia os «raggare»; os «taipozuku» no Japão... os «stliagui» na Rússia.

E em vossas casas? Não há violência dentro dos vossos filhos? Não usam blusões negros? Não se juntam à noite, à porta das vossas casas? Não têm motos potentes ou simples motorizadas? Não usam facas, correntes ou matracas? Não começaram já a fumar umas «passas» de haxixe?

Acatam os vossos conselhos?

Não vos respondem com agressividade? Não fazem ameaças? Não vos impõem exigências?

Não? Nada disto existe nos vossos lares? Os vossos filhos, amam-vos?

Então podem estar descansados! Nenhum deles faz parte de qualquer bando, porque vocês, quando eles eram ainda muito crianças, lhes souberam transmitir carinho e amor. Enfim... cortaram, a tempo, o mal pela raiz!"

(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 100 - Julho/Agosto - 1996)

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Nas crónicas, contos, mensagens, etc. é fantástico o repositório da extraordinária actividade do "Inspector", legado na Revista. Do ponto de vista do estudo específico da criminologia foi particularmente notável e inconfundível, não só pela fluidez da linguagem como também pela subtileza da argumentação.

Em relação à Revista POLÍCIA PORTUGUESA, acrescentarei que é pouco vulgar uma revista bimestral manter-se viva durante tanto tempo. A data da sua primeira publicação reporta-se a Maio/Junho de 1937.

Neste Post falei somente da Secção "Ginásio Mental" do "Inspector" Artur Varatojo. Contudo, devo esclarecer o leitor que a revista é um autêntico veículo de informação e de cultura que versa sobretudo questões técnico-profissionais, noticiando outros acontecimentos de interesse para a vida da Polícia de Segurança Pública.

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Comentário:

Antónia disse...

É muito interessante este trabalho, assim não se esquece o nosso trabalho, os colegas e ficam as memórias, é bom recordar

Com os meus cumprimentos

M. A.

15 de Julho de 2009 15:31

1 de Junho, Dia Mundial da Criança

2009-06-01T01:07:00.028+01:00

A propósito do Dia Mundial da Criança:

Após a Segunda Grande Guerra Mundial, as crianças de todo o Mundo enfrentaram dificuldades de vária ordem. Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, propôs às Nações Unidas (ONU) que se comemorasse um dia dedicado a todas as crianças do Mundo. A Convenção sobre os Direitos da Criança, foi então elaborada, em 1989, nos seguintes termos (Publicação da Revista Polícia Portuguesa, nº. 75 - Mai/Jun - 1992):

"DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Considerando que a humanidade deve dar à criança o melhor de si própria, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama a presente Declaração dos Direitos da Criança a fim de que ela tenha uma infância feliz e beneficie, tanto no seu interesse, como no interesse da sociedade, dos direitos e liberdades que aí são anunciados; convida os pais, os homens e as mulheres a título individual, assim como as organizações voluntárias, as autoridades locais e os governos nacionais a reconhecerem estes direitos e a esforçarem-se por assegurar o respeito que lhes é devido, por meio de medidas legislativas e outras adoptadas progressivamente em aplicação dos seguintes princípios:

A criança deve gozar de todos os direitos enunciados na presente Declaração. Estes direitos devem ser reconhecidos a todas as crianças sem qualquer excepção e sem distinção ou discriminação baseadas na raça, na cor, no sexo, na língua, na religião, nas opiniões políticas ou outras, na origem nacional ou social, na fortuna, no nascimento ou em qualquer outra situação que se aplique à própria criança ou à família.

A criança deve beneficiar de uma protecção especial e ver-se rodeada de possibilidades e facilidades concedidas pela lei e por outros meios, a fim de se poder desenvolver de uma maneira sã e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Na adopção de leis para este fim o interesse superior da criança deve ser a consideração determinante.

III

A criança tem direito, desde o nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

A criança deve beneficiar de segurança social. Deve poder crescer e desenvolver-se de uma maneira sã; com este fim devem ser-lhe assegurados, assim como à mãe, um auxílio e uma protecção especiais, nomeadamente cuidados pré-natais e pós-natais adequados. A criança tem direito a alimentação, alojamento, distracções e cuidados médicos apropriados.

A criança física, mental ou socialmente desfavorecida deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que o seu estado ou a sua situação exijam.

A criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, tem necessidade de amor e compreensão. Deve tanto quanto possível crescer sob a protecção e responsabilidade dos pais e em qualquer caso numa atmosfera de afecto e de segurança moral e material; a criança na primeira infância não deve, salvo circunstâncias excepcionais, ser separada da sua mãe. A sociedade e os poderes públicos têm o dever de consagrar um cuidado particular às crianças sem família ou às que não possuem meios suficientes de existência. É desejável que sejam concedidos às famílias numerosas subsídios do Estado ou de outras entidades para o sustento dos filhos.

VII

A criança tem direito a uma educação, que deve ser gratuita e obrigatória, pelo menos aos níveis elementares. Deve beneficiar duma educação que contribua para a sua cultura geral e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas faculdades, a sua opinião pessoal e o seu sentido das responsabilidades morais e sociais, e de se tornar um membro útil da sociedade.
O interesse superior da criança deve ser o guia dos que têm a responsabilidade da sua educação e da sua orientação; esta responsabilidade incumbe em primeiro lugar aos pais.
A criança deve ter toda a possibilidade de se entregar a jogos e actividades recreativas, que devem ser orientados para os fins visados pela educação; a sociedade e os poderes públicos devem esforçar-se por favorecer o gozo deste direito.

VIII

A criança deve, em todas as circunstâncias, estar entre os primeiros a receber protecção e socorros.

A criança deve ser protegida contra todas as formas de negligência, de crueldade e de exploração. Não deve ser submetida a nenhuma espécie de tráfico.

A criança não deve ser admitida em empregos antes de ter atingido uma idade mínima apropriada; não deve, em caso algum, ser obrigada ou autorizada a ter uma ocupação ou um emprego que prejudique a sua saúde ou a sua educação, ou que entrave o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

A criança deve ser protegida contra as práticas que possam conduzir à discriminação racial, à discriminação religiosa ou a qualquer outra forma de discriminação. Deve ser educada num espírito de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e na convicção de que lhe compete consagrar a sua energia e o eu talento ao serviço dos seus semelhantes.

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Da Revista POLÍCIA PORTUGUESA

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Os meus netos: O André, o Tomás e a Rita, de 15, 8 e 2 anos de idade, respectivamente, às 08h00 de hoje, já estavam a receber as respectivas prendinhas das mãos da avó Eugénia que não esquece os seus netinhos no Dia da Criança.

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Parafraseando!

"OS DEZ MANDAMENTOS DOS PAIS

Amarás o teu filho com todo o teu coração, com toda a tua alma, com todas as tuas forças mas, sempre inteligentemente com todo o teu coração

Verás o teu filho sempre como um ser e não como uma coisa de tua propriedade.

III

Não exigirás do teu filho amor e respeito. Terás que os conquistar e ele os praticará para contigo.

Não te irrites perante as imprudências do teu filho. Sê paciente e lembra-te dos erros que cometeste quando tinhas a idade dele.

Pensa em todos os momentos que o teu filho vê em ti um seu superior. Nunca o desiludas em tempo algum.

Reflete que o teu exemplo será mais eloquente para o teu filho que todos os conselhos que lhe deres.

VII

Procura representar na existência do teu filho um sinal que o impeça de tomar um rumo errado do qual dificilmente sairá.

VIII

Ensina o teu filho a manter-se firme e irredutível na luta pela vida.

Ajuda o teu filho a admirar e a praticar as coisas belas, tais como a bondade, a amizade e o amor e a ser escravo da verdade.

Faz da tua casa um verdadeiro lar do céu da tua própria felicidade, da de teus filhos e seus amigos e dos teus próprios".

Manuel Martinho Pimenta - Comissário Principal (hoje Subintendente Apos.) - Revista POLÍCIA PORTUGUESA, nº. 22- JUL/Ago-1983

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PRECE DE UM PAI

"SENHOR

Dá-me um filho bastante forte para saber quanto é fraco, e corajoso bastante para se enfrentar a si mesmo quando tiver medo; um filho que seja orgulhoso e inflexível na derrota inevitável, mas humilde e manso na vitória.

Dá-me um filho cujo esterno não esteja onde deveria estar a espinha dorsal; um filho que te conheça e que saiba que conhecer-se a si mesmo é a pedra angular do saber.

Guia-o, eu te suplico, não pelo caminho fácil do conforto, mas sob a pressão e o orgulho das dificuldades e dos obstáculos.

Que aprenda a manter-se erecto na tempestade e a ter a compaixão dos malogrados.

Dá-me um filho de coração puro e objectivos elevados; um filho que saiba dominar-se antes de procurar dominar os outros homens; um filho que aprenda a rir, mas que não desaprenda de chorar; um filho que tenha olhos para o futuro, mas que nunca se esqueça do passado.

E depois que lhe tiveres concedido todas estas coisas, dá-me, eu te rogo, compreensão bastante para que seja sempre um homem sério sem, contudo, se levar nunca muito a sério.

Dá-lhe humildade, senhor, para que possa ter sempre em mente a simpliciade da verdadeira grandeza, a tolerância da verdadeira sabedoria, a humildade da verdadeira força.

Então eu, seu pai, ousarei murmurar:

»NÃO VIVI EM VÃO» "

General MAC'ARTHUR

Revista: POLÍCIA PORTUGUESA, Nº. 80 - Mar/Abr/- 1993

Comentário a este post (transcrição)

NOCA disse...

"Bom trabalho Caro VALHOR!

A referência que fazes aos teus netos não me foi indiferente, por saber quanto lhes és dedicado e como vocês, Avós, os apoiam na sua labuta diária do crescimento moral e físico.

Felicidades para eles que serão as vossas também!

Quanto às outras crianças, que direi? Que são o futuro e o melhor dos tesouros. Respeitemo-las e ajudemo-las a crescer.

É curioso como das grandes catástrofes, (sobretudo guerras), nascem novas ideias, que normalmente fazem avançar a humanidade. É assim o processo de evolução do homem: uma dialética permanente, feita de luta consigo próprio: da grande tragédia da 2ª. guerra mundial surgiram muitas ideias de progresso para a humanidade. A dos Direitos da Criança foi talvez uma das mais salientes e consequentes! Lembro-me das crianças que vieram do centro da europa para Portugal, por terem perdido os seus familiares. Muitas aqui permaneceram por largos anos e alguns por cá ficaram, enriquecendo também a nossa sociedade.

Anseio pelo próximo ano, em que já poderei também acarinhar a minha neta, no Dia da Criança!

Enquanto isso não acontece, desejo o melhor para todas as crianças do mundo, especialmente para as que sofrem carências de toda a ordem, lembrando especialmente as de África e da Índia, onde há sociedades muito injustas e carentes".

1 de Junho de 2009 21:59

Vanda Gandum disse...

A criança é o bem mais precioso! São elas que nos ensinam a sorrir e que nos dão sentido à vida!!

Todos devemos promover o bem estar de TODAS AS CRIANÇAS!!!

Parabéns Subintendente pelo excelente comentário

Sandra Gandum

24 de Junho de 2009 15.30

César disse:

Olá

Sou jovem, chamo-me César e estou aqui para lhe dar os parabéns pela criação dos seu blog que tem posts interessantes.

Quanto ao post de "O Dia da Criança", que tem conteúdo, acrescento que devemos fazer desse dia "todos os dias" para que as gerações futuras não venham a ser piores do que as anteriores. Sabemos de casos em que as crianças nascem e deambulam pelas ruas num ambiente de marginalidade e sem a mínima hipótese de receberem o sustento, o carinho e a educação, imprescindíveis para a sua formação.

Se, as gerações futuras forem protegidas e educadas assegurarão o que o nosso planeta tem de melhor para lhes oferecer, o qual tantas desctruições tem sofrido ultimamente. Animais e plantas são extintos todos os dias e, não poderão ressuscitar, uma vez extintos! Os animais e as plantas povoam em determindados habitat, não vivem independentes uns dos outros mas sujeitos a relações entrecruzadas entre todos eles. Com medidas acertadas evitar-se-á que o nosso planeta se torne um deserto ou expluda entre chamas.

Cabe aos adultos a responsabilidade de orientar a criança na aprendizagem do caminho que deverá trilhar.

A Terra inteira é a nossa casa e se protegermos a sua beleza ela se recriará por si mesma, a cada minuto. O que fizermos agora, se não for bem feito, afectará o futuro com que naturalmente sonhamos.

Bem haja

César

25 de Julho de 2009

Filatelia (Curiosidades)

2009-05-25T15:50:00.014+01:00

Como foi inventado o selo

(Revista Polícia Portuguesa, Nº.60 - II Série - Nov/Dez - 1989)

Antes da criação do selo de correio, o porte das cartas era normalmente pago pelo destinatário sendo a respectiva importância a pagar escrita à mão ou aposta por meio de carimbo.

Entre 1794 e 1861, um administrador inglês chamado ROWLAND HILL, quando desempenhava as funções de secretário do Correio Geral de Londres, em viagem de inspecção a uma pequena zona da Irlanda, sentiu a necessidade de descansar e de se restaurar.

Entrou no único restaurante do lugar, que não devia receber muitos clientes, e teve tempo de meter conversa com a rapariga do restaurante, jovem e bonita.

Se SIR ROWLAND HILL teve intenção de lhe fazer a corte, depressa se teria desiludido. Ao fim de cinco minutos, tinha conhecimento que a jovem estava noiva e muito apaixonada pelo seu prometido, o qual trabalhava em Londres havia dois anos.

Naquele tempo uma tal viagem era difícil e talvez mais dispendiosa do que ir agora a um país da Ásia ou da Austrália e, por isso, o viajante admirou-se da constância amorosa dos dois noivos. Mas a menina respondeu-lhe que havia cartas semanais para manter o contacto entre ambos.

Ora o correio desse tempo custava caro, muito caro mesmo; o correio fazia pagar a factura ao destinatário conforme era a distância percorrida pela missiva. Daí, um novo espanto do secretário. Como podiam aqueles pobres amorosos dar-se ao luxo de uma correspondência seguida?

A jovem revelou então que o seu patrício bem amado tinha inventado um meio de se corresponderem que nada custava. Usando sinais dispostos de certa maneira e combinados de antemão, não era preciso mais do que ver a morada das cartas para lhes adivinhar o conteúdo... e remeter a carta recusada ao carteiro.

SIR ROWLAND ficou deveras pasmado com esta fraude que, sem dúvida reproduzida em grande escala, privava a coroa de entradas regulares.

Assim, ao fim de algum tempo, acabou por inventar... o selo, bem entendido.

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Em Portugal, a reforma postal deu-se em 1852 e o uso dos selos postais adesivos, vieram a ser emitidos em 1853 com a efígie de D. Maria II.

Considerando que a emissão de selos de correio é uma forma de enriquecimento cultural, onde divulganos a todo o Mundo o nosso património artístico e cultural alusiva a comemorações de grandes acontecimentos nacionais e internacionais de especial significado para o nosso País e para a comunidade internacional de que fazemos parte, os nossos selos são os grandes embaixadores da arte, da ciência e da história de Portugal.

No número anterior da Revista Polícia Portuguesa, o Senhor Dr. José Carlos Fernandes apela aos CTT para emissão de uma série de selos alusiva à nossa Instituição que há mais de um século vela pela segurança das pessoas e bens.

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Autor: Manuel Valadas Horta, Subintendente (Ap.)

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Dr. Carlos Fernandes

Na Revista: POLÍCIA PORTUGUESA, Nº. 60-II Série - Novembro/Dezembro de 1989
"Desde que iniciei a minha colaboração nas páginas desta revista manifestei o desejo que os interessados no coleccionismo filatélico utilizassem este espaço com os seus artigos. Coube ao Sr. Comissário Horta dar o pontapé de saída com um artigo interessante acerca da História do Selo Postal.

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Realizou-se no passado dia 15 de Novembro no Palácio Foz um Salão de Filatelia Comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II. A Comissão Organizadora constituída pelo autor destas linhas e pelo Dr. Eurico Carlos Lage Cardoso e pelo Sr. Manuel Pedro Dias, credenciados filatelistas com muitos anos de provas dadas. O certame foi inaugurado pelas 15 horas por S.A.R. D. Duarte João, Duque de Bragança e familiar do homenageado. Após as boas-vindas dadas pelo Sub-Director Geral da Comunicação Social, eu próprio proferi algumas palavras acerca dos motivos que nos levaram a realizar o referido certame. Finalmente S.A.R. agradeceu o convite que lhe foi dirigido pela Comissão Organizadora para inaugurar o Salão e salientou o papel didáctico e pedagógico da Filatelia. Em seguida a Drª. Maria Germana Tânger declamou poemas da poetisa Branca de Gonta Colaço onde se enaltecia a figura do Rei Homenageado. S.A.R. visitou demoradamente o Salão escutando interessado as explicações que os expositores lhe davam. S.E. O Cardeal Pariarca de Lisboa fez-se representar por Mons. Cónego D. João de Castro. Da comissão de Honra faziam parte as seguintes individualidades: Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Presidente do Governo Regional dos Açores, Secretário Regional da Agricultura e Pescas do GovernoRegional da Madeira, Secretária de Estado da Cultura, Embaixador da África do Sul, Marquês de Monfalim, Dr. Augusto de Ataide, Sr. António Fundão Duarte. A Comissão editou sobrescrito comemorativo e no local da exposição funcionou um posto de correio que obliterou a correspondência apresentada com um carimbo comemorativo representando o monarca em traje real. Aos convidados foi servido um Porto de Honra".

Assitiram à inauguração do certame, como convidados, Os Subintendentes Manuel dos Reis, Manuel Valadas Horta e António Cairrão Marques.

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Entregador de Correspondência

"O primeiro entregador de correspondência que o Brasil conheceu, data do séc. XVI e tinha o nome de TROPEIRO, e utilizado como meio de transporte terrestre, o burro. Além dos Tropeiros, qualquer viajante, marinheiro, almocreve ou comerciante que embarcasse em lancha, canoa ou sumaca, transportava também, por favor, correspondência.

A par do Tropeiro, existiu também um segundo tipo de transportador de correspondência, nos primeiros tempos da colonização - os 'PRÓPRIOS ou POSITIVOS' - e que eram empregados das grandes fazendas e engenhos.
Por fim, um terceiro tipo de mensageiro existiu, o mais comum e duradouro: o negro escravo, mensageiro gratuito, eficiente, dócil, quase sempre fiel e confidente de namoros inocentes e romances proibidos. O seu 'uniforme' consistia numa calça justa cobrindo até aos joelhos, uma jaqueta e um grande chapéu tricórnio, trapos herdados de seu amo e senhor. Estes escravos-carteiros podiam cobrir setecentas milhas de terreno acidentado em 12 dias.

Estes entregadores de correspondência continuaram a persistir e a sobreviver, como de tempos primitivos se tratassem, apesar de Portugal ter designado para o Brasil o primeiro Correio-Mor, sediado na Bahia (6 de Junho de 1663) - Bartolomeu Fragoso do Amaral - e um outro, sediado no Rio de Janeiro - o alferes João Cavalheiro Cardoso.

A denominação "carteiro" foi usada pela primeira vez oficialmente no Dec.-Lei 255 de 29 de Novembro de 1842, instrumento legal que detalhava seus deveres, previa punição para os relapsos, sem esquecer, porém, de prever a perda do direito ao serviço de entrega postal a toda a pessoa que maltratasse o seu carteiro.
A partir de 1931, quando os serviços de correios se fundiram com os serviços telegráficos sob a direcção de uma única estrutura administrativa - D.C.T. - uma nova classe de portadores de correspondência foi acrescentada à dos carteiros: os mensageiros encarregados da entrega de Telegramas.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos substitui a D.C.T. em 1969 redimindo a classe dos carteiros e mensageiros, dando-lhes melhores salários, treino eficiente e uniformes mais adequados à sua função e meio ambiente".

Alves Martins - Major

Da Revista: POLÍCIA PORTUGUESA - Nº.33 - II Série-Maio/Junho-1985

Poema

2009-05-17T11:49:00.005+01:00

QUEM ÉS TU?

És guardião
Dos bens que a outros pertencem
És fraqueza feita força
Dos fracos e inocentes
És justeza da razão
Sustentáculo do poder
Dos outros, que o teu, não!

És o alvo duma arma
Dum rufia... dum vilão...

És o homem feito morte
Para gáudio de vinganças
De brigas, de tentações
És o que não pode dormir
Para que outros descansem
No lazer da sua sorte
No prazer das diversões

És aquele que respeito
Com simpatia e amizade

És também a esperança
Dos pobres
Desamparados
D'ilusões já perdidas
D'almas em turbilhão
Fugindo de suas vidas
Como de ti, o ladrão!

És uma farda, um valor
Que de si próprio se esquece...

Mas quem és tu?
Tu és um homem...
Homem dos outros diferente
Porque na tua missão
Não há lugar à malícia
Para que os olhes de frente.
Pois és HOMEM e POLÍCIA!

Maria Emília Sá
2º. Oficial

Da Revista: Polícia Portuguesa
Nº. 13 - II Série - Janeiro/Fevereiro -1982
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O polícia, por virtude da sua função, lida com pessoas de todos os estratos sociais, possuidoras de conhecimentos diversificados, desde o analfabeto ao diplomado, do camponês ao funcionário público, do operário fabril ao jurista, da dona de casa, à professora, etc. Tem pois de possuir razoável grau de cultura, para poder atendê-los a todos, compreender os interlocutores e fazer-se compreender por eles, numa palavra, ser capaz de travar diálogo, nas diferentes situações, sobre a mais variada gama de assuntos da vida dos nossos dias.

Com o evoluir dos tempos, o agente da PSP, tornou-se peça de uma engrenagem que, como muitas outras constituem a complexa máquina das sociedades modernas. Daí resulta que, dentro destas, todo o polícia necessita de aprendizagem e especialização, para bem poder executar a tarefa que lhe compete, no funcionamento harmonioso da sociedade em que está inserido.

Levantemos, portanto, o valor do nosso polícia, ofereçamos-lhe o nosso melhor para que, se destaque a alma desta grande Instituição cujos componentes servem com dignidade, devoção e patriotismo.

Sobrescritos

2009-05-13T16:48:00.035+01:00

Carimbo comemorativo

Com o intuito de assinalar o 122º.Aniversário da PSP - 02Jul89, acontecimento de reconhecida projecção, os Correios criaram um carimbo comemorativo, que foi aposto sobre um selo de correio no sobrescrito alusivo à data referida.

A este propósito, a Revista POLÍCIA PORTUGUESA Nº. 57 - II Série - Maio/Junho de 1989, refere:

"No âmbito das Comemorações dos 122 anos da Polícia de Segurança Pública, que irão ter lugar no Palácio Foz em 2/7/89, decidiram os responsáveis pelas comemorações, editar um sobrescrito comemorativo, relativo ao "Primeiro Polícia" - O quadrilheiro da idade média, executado aliás de forma muito perfeita pela gráfica do Comando-Geral. Para que o sobrescrito possa ser usado como peça filatélica foi conseguido a feitura do carimbo comemorativo que representa o motivo do sobrescrito.

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Contentes ficarão decerto os coleccionadores, que esperamos acorram em número elevado para visitarem a exposição dos 122 anos da Polícia e ao mesmo tempo levarem esta interessante e inédita peça filatélica.

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Por: JOSÉ CARLOS FERNANDES - Médico de Divisão

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Polícia da Grã Bretanha (Post office first day cover - 26Sep1979)

Trata-se de um envelope contendo quatro selos de valores e motivos diferentes, alusivos às modernas actividades da Polícia da Grã-Bretanha, sobre os quais foi aposta a "marca do dia" dos Correios Britânicos - 26 Set 1979 -, em comemoração do 150º. Aniversário da saída dos quartéis, para as ruas de Londres, do primeiro grupo de polícias, em missão de serviço.

O Cartão reproduz os uniformes usados por aquela polícia desde 1670 a 1979.

Curioso é verificar que já em 1919, na Polícia Inglesa, existiam graduados do sexo feminino.

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"PARA UMA FILOSOFIA DA POLÍCIA

A polícia é uma criação natural das sociedades organizadas, resultante da necessidade de manutenção da ordem. Provém a palavra do grego POLITEIA, que significava a arte de governar a cidade (POLIS).

Cícero empregou POLITIA, no sentido de governo, de maneira de governar, expressão aproximada, se não mesmo sinónima da POLÍTICA. Só no século XVII passou do sentido geral de governo, para o duplo significado especial de conjunto de leis e regulamentos relativos à ordem pública e de corporação destinada a velar pelo cumprimento desse complexo normativo.

Quanto mais alto o índice de organização das sociedades, mais elevadas necessariamente as exigências de polícia. Ao contrário do que supunham ingenuamente os românticos do século passado, o aperfeiçoamento externo das sociedades (a que não tem correspondido o aperfeiçoamento moral dos indivíduos que as compõem) não as liberta dos meios de ordenação da vida social. Isto sucede em todos os sectores, desde a economia ao trânsito das ruas.

No princípio do século passado, ainda não havia necessidade de agentes a regular, nos caminhos, o trânsito de peões, cavaleiros, bestas de carga e veículos de tracção animal. Agora, com a multiplicação dos automóveis, impôs-se a intervenção cada vez maior do ordenador do trânsito. Visível ou invisível, movendo os braços sobre a alta peanha na encruzilhada das ruas ou coordenando os sinais luminosos conforme as observações colhidas pelas câmaras especiais de televisão, o sinaleiro é cada vez mais necessário, Ora o trânsito é a imagem perfeita, na complexidade, na rapidez, no próprio jogo de ambição de passar à frente, a imagem da vida moderna. Se houvesse hoje latinos como os que antigamente inventavam frases, teríamos talvez esta: ubi magna urbs, ibi magna politia. Que é como quem diz: grande cidade, grande polícia.

Temos, porém, de entender que a função normal da Polícia é coordenar, esclarecer, aconselhar, orientar. A função repressiva pertence já a um plano extraordinário de ordem perturbada. Então a violência é exigida pela violência anterior, para repor o equilíbrio desfeito.

A civilização dum país afere-se pelo conceito em que o povo tem a Polícia. Nos países mais civilizados, o polícia é um amigo, que presta ao cidadão o esclarecimento pedido, que lhe resolve uma dificuldade, que o defende dos perigos. Para a população de Berlim, suponho que ainda hoje, a grande festa da cidade, a festa da corporação amiga, é a da polícia. Nos países de mais baixo nível de civilização o polícia é o inimigo, que não deixa cada qual fazer o que lhe apetece. Diz-se que os povos têm os governos que merecem. Talvez seja mais certo dizer que os povos têm a Polícia que merecem. Afinal, vendo bem, quem faz as polícias boas ou más, bem ou mal educadas, persuasivas ou violentas, somos nós, o povo, pela forma como procedemos. Não será assim?

Barradas de Oliveira"

Publicado na Revista POLÍCIA PORTUGUESA

Nº. 164 - Jul/Ago - 1964
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Transcrevi este artigo por o achar interessantímo!

Curiosamente, na mesma revista, encontra-se uma foto alusiva ao dia do "Juramento de Bandeira", onde eu me exibia... na "corrida de obstáculos", sob uma calorosa salva de palmas do público presente no local (Estádio de Futebol da União de Tomar)!...

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Série de selos alusivos à Guarda Nacional Republicana

O meu amigo Nobre de Campos (NOCA), distinto Oficial da GNR, na situação de aposentação, no comentário a este post do blog, diz e diz muito bem:

" as NOSSA POLÍCIAS! Aquilo que é dito se aplica também à GNR".

Nada mais verdadeiro!

E a propósito fiz publicar neste post a série de selos alusiva à prestigiada Guarda Nacional Republicana os "200 anos das Guardas em Portugal", emitida em 2001-01-22.

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Comentários (transcrição)

Nuno Poiares disse:

Caro senhor,

Estive a reler os seus textos anteriores e fiquei impressionado com a sua colecção alusiva à PSP.

É fabulosa. Não deverão existir seguramente muitas iguais.

Cumprimentos!

15 de Maio de 2009 22.59

NOCA disse...

"Trabalho muito oportuno e valioso para prestígio e conhecimento das "Nossas Polícias".

Digo "Nossas Polícias" porque, deixa-me puxar a brasa à minha sardinha, aquilo que é dito se aplica também à Briosa GNR, a que me orgulho de ter pertencido.

A composição poética em verso está uma maravilha e a prosa não desdiz da primeira.

É a necessidade da "NORMA" como garantia da liberdade de todos.

Alguém tem de a fazer respeitar!

Parabéns".

19 de Maio de 2009 9:12

Medalha Comemorativa/2008

2009-02-20T20:06:00.017Z

Em cada ano, é emitida pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, uma medalha comemorativa alusiva ao "Dia da PSP - 02Jul".
A medalha, que começou a ser emitida no ano de 1980, evoca, factos e efemérides mais significativos que constituem uma recordação de primeira linha, com o objectivo de assinalar o trabalho árduo e difícil da Polícia em Portugal.
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Esboço histórico do Anverso da medalha de 2008:

Polícia de Segurança Pública

141º. Aniversário

Comemorações Nacionais 2Julho de 2008

A união faz a força

No Reverso:

Brasão da UEP

Legenda: - A unidade faz a força

Unidade Especial da Polícia

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"A U.E.P., compreende as seguintes subunidades operacionais:

O Corpo de Intervenção;

O Grupo de Operações Especiais;

O Corpo de Segurança Pessoal;

O Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo;

O Grupo Operacional Cinotécnico".

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Nota: A medalha de 2008, a que se refere a imagem, foi-me oferecida pelo agente António Manuel Afonso Santos, que comigo trabalhou durante vários anos.

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TRANSCRIÇÃO dos 2 Comentários neste post do blog:

"Nuno Poiares disse...

Caro Senhor,

Só hoje tive o privilégio de conhecer o seu maravilhoso blogue.

Parabéns!!

Fico sempre satisfeito quando encontro alguém com um profundo orgulho por pertencer à nossa ilustre PSP e com uma evidente elevação no tratamento dos diversos temas.

Com elevada consideração,

NP"

6 de Maio de 2009 22:38

"NOCA disse...

Parabéns Companheiro!

É sempre bom e estimulante ver o nosso trabalho reconhecido por alguém.

Quantos nos visitarão e nós sem o sabermos estamos a dar prazer e satisfação a alguém!

A literacia informática também vai aumentando e as coisas vão melhorar.

Continua pois na tua tarefa de criar valor acrescentado no teu blog!"

7 de Maio de 2009 19:17

Grato pela vossa gentileza e pelas palavras de estímulo e incentivo, parabenizando-me pela criação e conteúdo do blog.

No blog, vamos, pois, convivendo uns com os outros e trocando impressões por escrito, confiando na vida, e confiando uns nos outros, para bem de nós mesmos.

De referir que a feitura do blog se deve ao facto de procurar manter a mente activa, para que o cérebro se mantenha em constante movimento e virado para um estilo de vida saudável vinculado a uma actividade de que gosto.

Neste particular, e atendendo a que vivemos num mundo em intensa transmutação, em que o ritmo da mudança é a maior mudança, a vida cresce e estende os seus braços através das novas tecnologias (ferramentas da informação), abrindo-nos novos horizontes, o que passa, inexoravelmente, por estarmos mais informados e a sermos mais interventivos.

Almoço de Aniversariantes

2009-02-19T15:40:00.009Z

Fui convidado pelo meu amigo Subintendente/Ap. Manuel Maria Ferreira, para um almoço de aniversariantes que teve lugar no dia 18Fev na sede do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.
Normalmente comparecem a este almoço de confraternização antigos Comandantes do COMETLIS da PSP, Oficiais no activo e Oficiais na situação de aposentação.
O convívio, que se realiza de 4 em 4 meses, é um evento antigo, com algumas dezenas de anos, mas muito importante e saudável para oficiais aposentados e no activo, porque serve especialmente para uma troca de impressões e relembrar tempos e acontecimentos idos.
Aos aniversariantes (que fizeram anos durante aquele período de tempo), o Comandante do COMETLIS, Senhor Superintendente-Chefe Barreira, ofereceu uma prendinha alusiva ao acto e com as insígnias da PSP e os contemplados, sensibilizados, agradeceram-lhe a lembrança.
Bem-haja, Senhor Comandante!
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Quanto ao meu amigo Manuel Maria Ferreira, a quem agradeço publicamente o honroso convite, acrescento que foi professor na Escola Prática de Polícia - Lisboa (nas instalações onde hoje se situa o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna). Foi também Comandante Distrital da PSP de Évora. No Estabelecimento de Ensino Policial fui seu aluno nas disciplinas de Trânsito e de Serviço Policial Urbano.
Sabemos que os valores alteram-se ou substituem-se, com uma cadência tal, que, de permeio, no espaço das vivências, deixam sempre alguma vazio. Para muitos, o passado foi ontem e só o dia de hoje interessa.
("Não podemos esquecer que o Homem, tal como as árvores, só sobrevive com raízes", tal como é referido no Livro - Os Trilhos da Pedagogia - da autoria do meu também amigo, professor Joaquim Carreira Tapadinhas - Montijo".
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Para o próximo almoço também conto estar presente mas na qualidade de aniversariante.