COMUNICADO DE FALECIMENTO

Esposa, filhas, genros e netos comunicam com pesar o falecimento do autor deste blogue Manuel Valadas Horta, no passado dia 10 de Setembro de 2010, aos 70 anos.
Mostramo-nos profundamente sensibilizados pelas provas de carinho e amizade recebidas, aproveitando também para expressar a nossa gratidão a todos aqueles que nos manifestaram o seu profundo pesar.

A todos o nosso Muito Obrigado!

É de elementar justiça!

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Provérbio - Justiça!

Fazer esperar a justiça é injustiça.
Essencial é nunca a adiar.
(Jeau de la Bruyére)
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Assunto: Utilização da Rede de Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública

Referência: Circular nº. 01/DSAD/2010 de 11-05-2010
Transcrição:
"....................

1. O Decreto lei nº. 158/2205, de 20 de Setembro, veio restringir o âmbito da utilização dos Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública (PSP), conferindo-lhe uma orientação no sentido de apoio à missão operacional
2. No entanto, no referido diploma é definido no nº. 2 do artº. 10º. que, por Despacho do Ministro da Administração Interna, serão definidos os termos em que se deverá processar a utilização das instalações clínicas próprias das respectivas forças.
3. Por sua vez, estando a rede dos Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, nalgumas zonas do País, no limite da sua capacidade instalada para fazer face ao elevado número de solicitações para marcação de consultas médicas, acrescido do facto de nem todos os utentes terem médico de família atribuído e encontrando-se a rede de Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública sub-aproveitada, foi proposto a S. Ex. o Ministro da Administração Interna, numa óptica de racionalização dos recursos existentes na PSP, o aproveitamento da capacidade instalada dos mesmos.
4. Assim, por proposta da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, foram proferidos os despachos de S. Exª. o Ministro da Administração, datados de 24 de Setembro de 2009 e de 8 de Outubro de 2009, nos quais foi autorizada, respectivamente, a utilização dos Postos Clínicos da PSP por todos os beneficiários do SAD/PSP na situação de pré-aposentação e aposentação, bem como do pessoal com funções não policiais da PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio à missão operacional.
5. Mais recentemente, por Despacho de S. Exª o Ministro da Administração Interna, de 19 de Fevereiro de 2010, foi autorizada a utilização dos Postos Clínicos da PSP pelos cônjuges ou equiparados (membros de uma união de facto que coabitem em situação análoga à dos cônjuges há pelo menos dois anos, nos termos da Lei nº. 7/2001, de 11 de Maio e Portaria nº. 701/2006, de 13 de Julho) dos beneficiários titulares do SAD/PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio ao pessoal no activo
6. No entanto, para fazer face ao aumento de potenciais utilizadores, mais concretamente os que decorrem do Despacho que autoriza a utilização dos Postos Clínicos da PSP pelos cônjuges ou equiparados, está em curso um procedimento de contratação de doze novos médicos e a alteração de quatro dos actuais contratos de prestações de serviços médicos.
7. Porém, com as referidas autorizações de utilização das instalações da rede de Postos Clínicos da PSP, passou a existir um conjunto de potenciais utilizadores que são beneficiários titulares de outros Sistema/Sistemas de Saúde, nomeadamente Serviço Nacional de Saúde (SNS), Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), Subsistema de Saúde e Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), Assistência de Saúde e Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), Subsistema de Saúde do Ministério da Justiça (SSMJ), etc. ...
8. Assim, para execução dos despachos de S. Exª. o Ministro da Administração Interna é necessário que todos os utilizadores se encontrem inscritos numa das seguintes bases de dados da PSP: - SAD - Serviço de Assistência na Doença - Todos os Beneficiários Titulares e Equiparados do SAD/PSP; Gestão de Pessoal do DRH - Tabela de Pessoal ou Tabela do Agregado Familiar - Pessoal com funções não policiais da PSP, Cônjuges e Equiparados que não sejam Beneficiários Familiares do SAD/PSP.
9. De referir que a autorização, de S. Exª. o Ministro da Administração Interna, da utilização da rede de Postos Clínicos da PSP, não confere aos seus utilizadores a qualidade de beneficiário (titular ou familiar) do SAD/PSP, facto pelo qual todas as prescrições médicas devem ser emitidas em nome do respectivo utilizador e com indicação do Sistema/Subsistema de Saúde a que estes pertencem.
10. Acresce referir, ainda, que os actos médicos prescritos pelos profissionais de saúde (médicos em serviço nos Postos Clínicos) aos beneficiários titulares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão sujeitos a restrições, nomeadamente no que concerne à prescrição de requisições para a realização de exames médicos, requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como emissão de Certificados de Incapacidade Temporária por Estado de Doença (CIT), os quais devem ser emitidos pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo: Centros de Saúde, incluindo os Centros de Atendimento Permanente (SAP), Hospitais Públicos, com excepção dos serviços de urgência.
11. Aos utilizadores pelo estatuído na Portaria nº. 666-A/2007, de 1 de Junho, (Funcionários Públicos e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas), é conhecida a competência aos médicos em serviço nos Postos Clínicos e certificação do CIT de acordo com os parâmetros constantes da referida portaria. Aos restantes utilizadores aplica-se o referido no ponto anterior.
12. No que respeita à prescrição de receitas médicas, tratando-se de modelo uniforme do Ministério da Saúde e exclusivo da Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA, os médicos em serviço nos Postos Clínicos podem prescrevê-las a todos os utilizadores, colocando o carimbo do Posto Clínico respectivo no Local de prescrição e inserindo a vinheta do respectivo médico.
13. Os médicos com acordo de prestação de serviços médicos "Per-Capita" no preenchimento do mapa de "Serviços de Médicos Convencionados", no que respeita aos cônjuges e equiparados que não sejam beneficiários do SAD/PSP, devem indicar nos campos "Benefº. SAD/PSP e "Nome" o seguinte: «Campo "Benefº SAD/PSP - Indicar o nº. de Beneficiário Titular do SAD/PSP seguido dos seguintes caracteres numéricos (101). Campo «Nome» - Indicar o nome do cônjuge ou equiparado. Exemplo: ... Dia; Benefº SAD/PSP; Nome; Rubrica do Doente; Acto Médico; Código; Importância (Euros).
14. Qualquer esclarecimento adicional para o cumprimento da presente Circular deve ser obtido através dos seguintes contactos: Departamento de Saúde e Assistência na Doença (...); Chefe da Divisão de Assistência na Doença (...) .....Circular em vigor a partir de 11-05-2010.

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Relativamente ao Tema da Assistência Médica dos Aposentados/PSP nos Postos Clínicos da PSP, se refere o Post deste Blogue, com o título "Comemoração do 25º. Aniversário da ANAP, de 03Out2009", que o leitor poderá facilmente encontrar no Arquivo do blogue, margem esquerda, 2009 (10).
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Medalha Comemorativa 2009

A Direcção Nacional da PSP, emitiu no ano de 2009, a sua medalha comemorativa anual.

(A esta medalha, que me foi oferecida pelo agente Afonso Santos, foi-lhe atribuído o nº. 117/200)

Trata-se de uma medalha de interesse muito especial, não só como obra de arte, como também pelo testemunho histórico que encerra.


Anverso e Reverso, respectivamente:

142º. Aniversário - Polícia de Segurança Pública
Comemorações Nacionais, 2 de Julho de 2009.
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25º. Aniversário do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
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Um Convite

Tive o grato prazer de ser convidado pelo ilustre Doutor João Pedro Xavier de Brito para assistir a uma sua alocução na Sociedade de Geografia sobre a História secular do cacau.
Termos do convite:
"Dar-me-á muito prazer a sua amável presença na Sociedade de Geografia (junto ao Coliseu) na 2ª. F. dia 31, às 17.30, para me acompanhar na minha alocução sobre a epopeia do cacau em S. Tomé, referida em anexo. Um cordial abraço do jpxb".

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Bilhete-Postal alusivo ao Centenário da Proclamação da República, com o carimbo da data da efeméride

Na solenidade do evento, a que assistiu a Primeira-Dama de Portugal, Senhora Doutora Maria Cavaco Silva, o orador Senhor Doutor Xavier de Brito, enfatizou o tema referido, exibindo muito naturalmente a sua prestação discursiva, apropriado ao momento. Falou com eloquência e brilhantismo de um tema seu conhecido, porque não houve falta de palavras, nem fuga de ideias. A experiência que foi recriando é, em meu entender, uma recriação de parte da sua vida, a verdadeira fibra do seu ser. Resultado: Uma autoconfiança, uma descontraída maneira que o ajudou a estabelecer uma base amistosa com a assistência.
O tema desenvolvido, na sua plenitude:

• A História do cacau e sua evolução;
• A árvore dos frutos de ouro (cacaueiro);
• O cacau e o chocolate;
• O uso múltiplo do cacau, a sua pesquisa, o sabor exótico, etc.
• O valor energético do chocolate;
• As primeiras plantações africanas feitas por volta de 1855, nas Ilhas de São Tomé e Príncipe (nesta antiga Colónia Portuguesa onde seu tio-avô, o Almirante Xavier de Brito, teve papel de relevo),
• A riqueza gerando divisas;
• etc.

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Cacaueiro com frutos - Roça de Água Izé - Ilha de S. Tomé

Fruto de cacaueiro

Este fruto (que ainda guardo), no meu expositor, foi por mim colhido do próprio cacaueiro, na Roça de Água Izé, no dia 06-08-1990. Curiosamente o Senhor Dr. Xavier de Brito também colheu um fruto de cacaueiro na mesma data e local.

Nesta roça de Água Izé, foi-me possível observar o modo de vida da simpática população são-tomense e perceber algumas das questões inter-relacionadas com o modus vivendi, de turismo e património.
A roça de Água Izé é património do povo são-tomense, criado e recriado ao longo dos tempos, grandemente ligada à história do século XIX e à história da cultura do cacau e do café.

A minha palavra especial de agradecimento!
Grato, Sr. Dr. Xavier de Brito por me ter proporcionado recordar bons velhos tempos de S. Tomé e também da Ilha do Príncipe (Roça Sundi «fabulosa!»), este maravilhoso país onde já estive 8 vezes (2 vezes antes da independência e 6 vezes após a independência).

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XII Almoço Convívio

No dia 29 Mai 2010, no Restaurante Chimarrão - Montes Claros - Monsanto - Lisboa, aconteceu mais uma agradável festa de confraternização de Oficiais Aposentados da PSP.

Bolo alusivo ao evento

Este almoço de confraternização anual contou com a presença de 143 participantes, que puderam apreciar mais uma vez o clima de amizade plena que reina entre amigos de longa data.

Da esquerda para a direita: Subintendentes M. Simões e M. V. Horta e Superintendente-Chefe A. Freire de Matos

Subintendentes Manuel Valadas Horta e Manuel Maria Ferreira

Parabéns aos organizadores pelo sucesso deste encontro e pelo esforço que fizeram.

Até à presente data foram realizados os seguintes encontros/ano/localidade/organizadores:

1. 2000 - Lisboa - Valadas Horta e Adriano Ferreira;
2. 2000 - Montijo - Valadas Horta e Miranda Magalhães;
3. 2001 - Lisboa (Oeiras) - Bispo Pratas; MM Santos; Encarnação Trindade;
4. 2002 - Caldas da Rainha - Dinis Baroso; Parente Venâncio; Filipe Costa ; F. Madeiras;
5. 2003 - Coimbra - Mário Silva;
6. 2004 - Aveiro - Bastião Novo; Ascendino Pires; Virgílio Campante;
7. 2005 - Viseu - José Lopes Coimbra;
8. 2006 - Porto (Gaia) - José M Batista; Ribeiro Pinto; Aurélio Peixoto;
9. 2007 - Setúbal - Valadas Horta; M Simões; C Borralho; João Estanqueiro;
10. 2008 - Fundão - Milheiro Pêga; J Farropas; M Nogueira; E Pereira; Escarigo Ribeiro;
11. 2009 - Leiria - Fernando Jorge; Neves Gaspar; Diamantino Jordão;
12. 2010 - Lisboa - Alcino Costa; Mário Morgado; Fernando Conde; Carlos Jantarada;
13. 2011 - Portalegre (Previsto!) - Mourinho Afonso.
    

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Transferi para este post o comentário deixado no post: A Polícia na Sociedade - Parte I -Capítulo 2, por se referir concretamente a este evento:
Transcrição:
Eduardo Santos Ribeiro disse...
"Relativamente ao encontro de Oficiais da PSP aposentados, que teve lugar no passado dia 29 de Maio, sem dúvida, muito bonito.
Começo por agradecer ao meu ilustre amigo, Comissário Lopes de Oliveira, o facto de me ter avisado e, foi assim que participei pela primeira vez num agradável encontro, onde tive o grato prazer de ver camaradas que já não encontrava há algumas dezenas de anos.
A organização não falhou em nada, parabéns a todos aqueles que se esforçaram para que o encontro tivesse tanto êxito.
Até Portalegre!"

8 de Junho de 2010 2010 15:24

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Transportes Públicos Urbanos

Os Serviços de Filatelia dos CTT Correios de Portugal, emitiram em 2010-03-08, uma emissão de selos alusiva aos Transportes Públicos Urbanos nos anos 70/80 (4º. Grupo), devido ao facto deste período ter ficado marcado pelas greves transversais do sector dos transportes urbanos e o consequente aparecimento dos "transportes alternativos".

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Acerca do sinaleiro:
Tal como o meu amigo NOCA comentou num dos posts deste blogue "Posição certa e gesto suave, uma maravilha".

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A Polícia na Sociedade

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Informação ao leitor!
A estrutura do blogue, assenta na apresentação das mensagens (posts) seguindo uma ordem cronológica inversa, ou seja das mais recentes para as mais antigas (excepção feita a este tema "A Polícia na Sociedade").
Se o leitor pretender seguir a sua sequência é começar pelos posts publicados em Fev2008.
Devo também alertar para o facto deste trabalho estar continuamente em construção, motivo por que vou também corrigindo ou tentando melhorar posts já publicados, pelo que aconselho o leitor a rever de tempos a tempos capítulos já lidos, pois as revisões podem conter melhoramentos significativos.
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ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I - A procura do embrião «Polícia» e da sua natural germinação

1. Os povos pré-colombianos (Cap. I)
2. A organização do estado egípcio (Cap. II)
3. Grécia e Roma (Cap. III)
4. Inglaterra e França (Cap. IV)
5. América do Sul (Cap. V)

PARTE II - PORTUGAL

1. Evolução das polícias (Cap. I)
2. Transcrição de artigo (Cap. II)
3. As raízes da Polícia Portuguesa «em medalhas» (Cap. III)

CONCLUSÃO

Introdução

Começo por apresentar o meu «puzzle» salientando que a base fundamental deste tema é um aflorar de alguns regimes policiais antigos conhecidos; o porquê das suas origens e o caminho ou espaço que é preciso percorrer para ir de um ponto a outro, isto é, desde o ponto ligeiramente pesquisado, até à criação da actual polícia portuguesa.
Aproveito entretanto esta resenha para pedir antecipadamente desculpas por qualquer incorrecção, que o leitor possa vir a detectar, reconhecendo também que, este trabalho, não assume as características de nenhum livro, logo, os items abordados, serão sucintos mas, o conteúdo em si, tornar-se-á extenso e, provavelmente, fastidioso, não obstante ser relatado numa perspectiva diacrónica acerca da história de regimes policiais pouco conhecidos.

O termo Polícia (português); Politia (em grego); Policía (espanhol); Police (Inglês) etc., poderá ser entendido como segurança ou ordem pública ou Força pública encarregada de manter as leis e disposições ou ainda o órgão do Poder Executivo destinado a garantir os direitos individuais e a assegurar a estabilidade da ordem pública, restabelecendo-a, quando perturbada. É um aparelho protector da liberdade e da legalidade, das garantias individuais e colectivas, mas se ela tiver por objectivo a investigação dos delitos denominar-se-á de polícia judiciária.

Nas pesquisas efectuadas, verifica-se que, quanto mais retrocedemos no tempo, mais raros são os vestígios encontrados na milenar história da polícia, muito embora saibamos que, a polícia longe de ser uma criação moderna existiu sob todas as civilizações, embora as denominações tenham variado muito. Em termos de tipos e de actividades, algumas polícias nomeadamente nos regimes ditatoriais dependiam directamente das autoridades políticas e desempenhavam funções muito diversificadas e variáveis, consoante os países. Os seus primeiros quadros tinham geralmente por missão zelar pela segurança nos campos, mas essas atribuições foram ampliadas à prevenção de delitos, acidentes e sinistros e à manutenção da ordem pública em reuniões e espectáculos.

Como sabemos, a evolução histórica de qualquer povo não se pode dissociar das características do território que ocupa. Desde os primórdios, elas exercem influência persistente, ainda que variável, em função das estruturas económicas por esse povo assumidas, ou dos recursos de que dispõe. Os habitantes vão modificando o próprio ambiente geográfico e as paisagens das áreas onde se instalam evidenciam as marcas de tais transformações.

No processo histórico das fases na evolução das sociedades humanas, passou--se muito lentamente da fase nómada (até aqui não se justificaria certamente, qualquer tipo de polícia ou afim), à fase rural e desta à fase urbana, onde provavelmente se terá justificado o seu aparecimento em moldes que desconhecemos.
Em termos de política também houve três fases de progressão sensivelmente paralela: tribal, feudal e estatal.
A estrutura económica foi também evoluindo, a pontos da guerra avançar como meio de dominar mercados. A mais antiga sociedade militar conhecida caracterizou-se pela sobrevivência e a mover guerras e conflitos com os vizinhos, sempre à procura da forma de enriquecimento. Eram sociedades rígidas e altamente hierarquizadas.
No quadro da estrutura económica surgem os tipos de comércio de troca. Segue-se-lhe a escrita e o aparecimento da moeda e o seu emprego generalizado como instrumento de câmbio.
Com a descoberta da escrita, cerca de 4 000 a.C., as sociedades aparecem baseadas e estruturadas no Direito. As normas, usos e costumes transmitidos de geração em geração começam a ser compilados e surgem os primeiros códigos de leis. Tanto quanto nos permite o estado actual dos nossos conhecimentos, com base nos documentos revelados pela Arqueologia, os primeiros códigos de leis surgiram na Mesopotâmia.
Sequencialmente o indivíduo foi passando de horda e clã, a aldeia, a povoação, a cidade, a metrópole super-concentrada, dando origem à formação de grandes massas de população como centros de toda a actividade nacional e internacional. Equivale a dizer que houve multiplicação de edifícios, parques públicos e palácios, estes a confinarem, por vezes, com bairros populares das classes pobres.
Não se conhece a data exacta do primeiro edifício da história, mas, desde as primeiras civilizações, há registos de grandes palácios, templos e construções. Sabe-se que os sumérios, que dominaram o sul da Mesopotâmia de 3 500 a 1 600 a. C., chegaram a ter cidades com mais de 30 000 habitantes, nas quais havia prédios repletos de colunas e terraços. Por causa da escassez de pedras, eles usaram uma argamassa de junco e barro, além de tijolos de barro secos ao sol. O maior dos prédios deste período, o Zigurate de Ur, tinha um pavimento superior com mais de 30 metros de altura (A civilização Minóica, que ocupou Creta por volta de 2 000 a. C., deixou vestígios de enormes palácios e edificações construídas antes de 1 750 a. C., quando uma grande catástrofe natural as soterrou).
Existem então classes indiferenciadas, tais como: Proprietários de terras livres; e cultivadores (servos ou escravos); ligados à burguesia pertencem os proprietários rurais e urbanos e os comerciantes; como proletários existiam os jornaleiros rurais e urbanos, aprendizes, empregados, mesteirais, serventes, etc.
Na estrutura social, a classe militar aparece diferenciada. Incorporados nesta estrutura, há homens livres; nobres e outros proprietários de terras; o exército é composto de profissões mercenárias numa primeira fase. Na fase seguinte os exércitos profissionais incorporam mercenários recrutados entre o proletariado, principalmente os camponeses. O serviço militar passa a ser obrigatório integrando todas as classes sociais, predominando também, neste caso, o proletariado por ser a classe mais numerosa.
Principalmente nos grandes centro urbanos e não só, surgem os conflitos. Umas vezes envolvendo-se em guerras entre tribos, por roubo de gados, uso de pastos ou vingança colectiva. São frequentes as contendas individuais dentro das tribos pela supremacia política; guerras pela conquista de terras, de servos e escravos ou de presas; guerras religiosas; revoltas dos camponeses, de carácter classista; guerras imperialistas pela conquista de matérias-primas e de mercados; lutas entre burgueses e proletários. Aqui, alguém teria que tentar restabelecer a ordem pública, quando se justificasse, porque o exército, neste tipo de conflitos, não se encontra vocacionado/preparado para o fazer com alguma elevação. A salvaguarda tanto da ordem pública, como da segurança de pessoas e bens, prefere-se em primeira linha, o emprego de meios e processos preventivos e não repressivos/sangrentos, por serem mais proporcionados e conformes à dignidade humana.
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Comentários
Atendendo a que os blogues possuem o sistema de inclusão de comentários, que permite a quem lê os posts fazer uma apreciação crítica sobre o seu conteúdo, torna-os assim uma ferramenta de comunicação privilegiada via web.
Neste espaço de troca de ideias e confronto de perspectivas, transcrevo o comentário a este post e aproveito ainda para referir que será necessário recuar milénios no tempo para procurarmos no seio de longínquas civilizações, as raízes da moderna polícia, transformada pelos séculos, na complexa engrenagem que hoje é, e que no presente, como no passado, continua a ser o padrão pelo qual se mede o índice civilizacional dos povos.
Entre o passado e presente resta a questão de saber se somos ou fomos melhores do que os nossos antepassados, e esta questão não é fácil de decidir; porque, em tempos diferentes, as ideias variaram muito a respeito das mesmas acções.
Parece-me pois que as acções dos homens do século XVI não devem ser julgadas à luz das nossas ideias do século XXI. Por exemplo, o que constitui crime num estado de civilização aperfeiçoado não passa de golpe de audácia num estado de civilização menos avançado e talvez até acção louvável num tempo de rusticidade.

"André disse:
Neste trabalho, que descreve as sociedades e o seu desenvolvimento, os usos e costumes e as regras de procedimento de conduta humana, o Senhor começou por abordar o denominado direito consuetudinário ou costumeiro até ao conjunto de leis ou preceitos que regulam as condutas humanas na vida social.
Deu-nos a conhecer os principais aspectos da evolução histórica da polícia, desde os seus primórdios até às modernas estruturas policiais.
Gostei de saber algo acerca das instituições que antecederam as actuais estruturas das nossas polícias, próprias de cada época, conforme referiu.
Quando há convulsões, nomeadamente convulsões sociais de ordem política, o restabelecimento da ordem pública deve ser bastante difícil para as polícias, atendendo a que nessas alturas, as facções ou partidos normalmente não se entendem.
Num trabalho de pesquisa escolar já recorri ao seu blog, donde recolhi dados dos posts «Ainda o Inspector Varatojo», «Efemérides» e outros, tendo obtido uma nota excelente, muito acima da média.
Continue, pois, a publicar posts no seu blog porque só vem demonstrar que a polícia não anda divorciada da sociedade em que está inserida.
Parabéns!"

7 de Abril de 2010 10:50

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