5 - América do Sul
O Brasil foi colonizado por Portugal
Quando os portugueses chegaram a este País, no ano de 1500, não encontraram nenhum elemento aproveitável de direito que pudesse ser extraído dos usos e costumes dos silvícolas.
No princípio da colonização portuguesa, vigoravam em Portugal as «Ordenações Afonsinas ». Nestas ordenações era preponderante a influência do direito canônico e romano. A vingança (repressão) privada aproximava-se, até certo ponto, da pena de Talião (significa: Desforra igual à ofensa; trata-se de um castigo igual à culpa, correspondendo à formula «olho por olho», «dente por dente». Era uma pena humilhante que afectava o delinquente na sua honra) e perda de paz.
As Ordenações Manuelinas foram publicadas no ano de 1512.
A colonização do Brasil deu-se praticamente no ano de 1532 no sistema de capitanias.
Em 1549, D. João III observou que o sistema de colonização não estava oferecendo os resultados pretendidos, por isso, criou um governo geral para o Brasil. Composição: Um governo geral, propriamente dito, um provedor geral, um capitão-mor da costa, um alcaide-mor e um ouvidor-geral cuja atribuição era presidir à justiça.
No reinado de Felipe II, monarca conhecido pelo seu fervor religioso e de intolerância religiosa, não havia distinção específica entre órgãos de polícia e de magistratura. O direito penal disposto no Livro V das Ordenações Filipinas era alvo de críticas, pois equiparava o pecado ao crime e era extremamente desumano. A publicação destas Ordenações deu-se no ano de 1603.
Em 1599, os holandeses ocuparam o nordeste do Brasil; em 1624 conquistaram a Baía e em 1634 ocuparam Paraíba, mas em 1644 abandonaram o Maranhão e em 1654 foram expulsos definitivamente do Brasil.
De referir que o Brasil é o quinto país do mundo em extensão. Tem fronteiras com todos os países sul-americanos, excepto com o Equador e o Chile.
Em 1697 foram descobertas as minas de ouro e diamantes.
A Abolição da escravatura dos índios do Brasil deu-se em 1751.
A primeira invasão francesa comandada pelo general Junot foi em 1807 «Manifesto de Junot aos portugueses: Habitantes do Reino de Portugal: Um exército francês vai entrar no vosso território (...) para vos tirar do domínio inglês e (...) livrar a vossa bela cidade de Lisboa (...) Habitantes pacíficos dos campos, nada receeis. O meu exército é tão bem disciplinado como valoroso (...)» (adaptação).
Nesse mesmo ano, foi a partida de D. Maria I e toda a família real para o Brasil; o Rio de Janeiro passa a ser a sede do governo português e a capital do Reino.
(Tratado de Fontainebleau - Acordo assinado em 1807, entre França e a Espanha, e aprovado por Napoleão Bonaparte, onde se estabelecia a divisão de Portugal «riscando-o do mapa...». Motivo: ...Represálias contra Portugal por este não ter aderido ao bloqueio continental que pretendia fechar os portos europeus à Inglaterra. Este tratado não chegou a ser executado nem divulgado.
«Artigo 1º - A província de Entre Douro e Minho, com a cidade do Porto, passará em plena propriedade e soberania para Sua Majestade o rei da Etrúria com o título de rei da Lusitânia Setentrional.
Artigo 2º - A província do Alentejo e o reino dos Algarves passarão em plena propriedade e soberania para o príncipe de Espanha, para serem por ele gozados, debaixo do título de príncipe dos Algarves.
Artigo 3º - As províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa ficarão por dispor "...").
Carta de D. João VI - Adaptação - do Livro: Reis e Rainhas de Portugal
Foto da chegada da Família Real ao Brasil
Em 1808, com a chegada de D. João VI ao Brasil, foi criado o Supremo Conselho Militar e de Justiça, o Tribunal de Mesa do Desembargo e da Consciência e Ordens, a Intendência-Geral da Polícia e deu à Relação do Rio de Janeiro a categoria de Casa de Suplicação, constituindo o Superior Tribunal. O cargo de Intendente-Geral de Polícia era exercido por um desembargador do Paço, que tinha em cada província um delegado e significou para muitos doutrinadores, o surgimento da Polícia Civil no Brasil.
No ano de 1816, D. João VI, é aclamado "Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Daquém e D'além-Mar em África e Senhor da Guiné".
Escudos de armas do Reino do Brasil e do Reino Unido de Portugal, Brasil, Algarves e outras partes integrantes da monarquia portuguesa. O importante símbolo político régio manuelino - a esfera armilar - foi recuperado por D. João VI ao criar on novos escudos de armas (carta de Lei de Maio de 1816).
D. João VI ao recuperar este ícone régio e imperial, quis transmitir o seu desejo de uma união política e de um vasto império territorial. D. Pedro IV, com a proclamação da independência do Brasil, desfez a última tentativa de seu pai em manter o Império unido.
(Do livro: Reis e Rainhas de Portugal. Autor: Manuel de Sousa, Prefácio de Dom Duarte de Bragança).
No ano de 1817, D. Pedro, filho de D. João VI, recebe o título de príncipe do Brasil e em 1821 deu-se o regresso de D. João VI e sua corte a Lisboa; D. Pedro permanece no Brasil como regente.
No ano seguinte (1822), D. Pedro proclama a independência «Grito do Ipiranga»; aclamação de D. Pedro como Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil; D. João VI jura, em Lisboa, a Constituição Liberal.
(Grito do Ipiranga - Acontecimento que ocorreu a 7 de Setembro de 1822 e que simboliza a independência do Brasil. Na sequência dos muitos conflitos de poderes entre as Cortes e a administração da colónia, o príncipe português D. Pedro (o futuro D. Pedro IV), regente do Brasil, declarou o território definitivamente separado da metrópole, bradando "independência ou morte!". O facto ocorreu nas margens do Rio Ipiranga. No dia 1 de Dezembro seguinte, sendo D. Pedro coroado imperador do Brasil.
«Ordenou D. Pedro à escolta que fizesse alto nas margens do Rio Ipiranga e, para toda aquela gente, que tem nele os olhos em pasmo, exclamou D. Pedro:
- Camaradas! As Cortes de Lisboa querem mesmo escravizar o Brasil. Estamos definitivamente separados de Portugal!
E, estendendo a espada, repete com toda a força dos seus robustos pulmões:
- Independência ou morte!»)
Rocha Pombo em História do Brasil (adaptação).
Do Livro: Reis e Rainhas de Portugal. Autor Manuel de Sousa; Prefácio Dom Duarte de Bragança
-
D. Pedro, no dia 28 de Agosto de 1822, já havia determinado aos juízes que ninguém poderia ser preso sem culpa formada, que a pena deveria ser proporcional ao crime, não podendo passar da pessoa do delinquente, e que não poderia mais haver torturas, açoites, confisco de bens pelas infamantes dispostas nas Ordenações Filipinas. O artigo 179 da Constituição de 1824 ratificou as determinações de D. Pedro.
-
O Código de Processo Criminal, de 1832, representa a concretização dos ideais "humanitárias e liberais" que o povo brasileiro clamava.
-
Visita de uma Delegação de Oficiais de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
(Revista: Polícia Portuguesa, Set/Out-1986)
.
Os outros países da América do Sul foram colonizados pela Espanha e por isso, regra geral, adoptaram a sistemática do ordenamento jurídico espanhol.
.
Espanha
De registar que a cooperação a nível de Escolas de Polícia dos dois países ibéricos, desde há muito que se vem registando com agrado e proveito mútuos.
Durante o encerramento dos 17ºs. Cursos de Promoção na Escola Prática de Polícia, ano lectivo de 1983/84, o Comandante-Geral da PSP, General Almeida Bruno, fez entrega do Prémio EPP à aluna nº. 1 da Polícia Nacional Espanhola, que integrava uma Delegação daquela Polícia, a qual foi saudada cordial e efusivamente.
Atendendo que falei no Senhor General Almeida Bruno, ex-Comandante Geral da PSP, aproveito o ensejo, para publicar a sua mensagem de despedida:
"Termino, a meu pedido, no próximo dia 31 de Dezembro a comissão normal de serviço na PSP, cessando assim as funções de comandante-geral.
Foram seis anos de contacto e intensa vivência com a instituição e desejo afirmar a todos quantos servem a PSP que considero ter sido uma grande honra comandar mulheres e homens que tão devotadamente servem Portugal e os portugueses.
Presto pública homenagem a todos os elementos da PSP que pela causa pública ofereceram as suas vidas no altar sagrado da Pátria, convicto que a sua dádiva não foi em vão.
Aos que permanecem fiéis ao juramento de bem servir a comunidade e a sua causa pública desejo as maiores felicidades pessoais e profissionais, formulando votos para que a prestigiada instituição que é a PSP prossiga no caminho da renovação, sempre com os olhos postos na Pátria que serve, para bem de todos os portugueses, cumprindo e fazendo cumprir as leis com justiça e humanidade.
Aproveitando a quadra festiva que vivemos desejo a todos e suas famílias um Santo Natal e Feliz 1987.
Bem hajam.
General João de Almeida Bruno
Comandante-Geral"
(Revista: Polícia Portuguesa, Nov/Dez - 1986)
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O Brasil foi colonizado por Portugal
Quando os portugueses chegaram a este País, no ano de 1500, não encontraram nenhum elemento aproveitável de direito que pudesse ser extraído dos usos e costumes dos silvícolas.
No princípio da colonização portuguesa, vigoravam em Portugal as «Ordenações Afonsinas ». Nestas ordenações era preponderante a influência do direito canônico e romano. A vingança (repressão) privada aproximava-se, até certo ponto, da pena de Talião (significa: Desforra igual à ofensa; trata-se de um castigo igual à culpa, correspondendo à formula «olho por olho», «dente por dente». Era uma pena humilhante que afectava o delinquente na sua honra) e perda de paz.
As Ordenações Manuelinas foram publicadas no ano de 1512.
A colonização do Brasil deu-se praticamente no ano de 1532 no sistema de capitanias.
Em 1549, D. João III observou que o sistema de colonização não estava oferecendo os resultados pretendidos, por isso, criou um governo geral para o Brasil. Composição: Um governo geral, propriamente dito, um provedor geral, um capitão-mor da costa, um alcaide-mor e um ouvidor-geral cuja atribuição era presidir à justiça.
No reinado de Felipe II, monarca conhecido pelo seu fervor religioso e de intolerância religiosa, não havia distinção específica entre órgãos de polícia e de magistratura. O direito penal disposto no Livro V das Ordenações Filipinas era alvo de críticas, pois equiparava o pecado ao crime e era extremamente desumano. A publicação destas Ordenações deu-se no ano de 1603.
Em 1599, os holandeses ocuparam o nordeste do Brasil; em 1624 conquistaram a Baía e em 1634 ocuparam Paraíba, mas em 1644 abandonaram o Maranhão e em 1654 foram expulsos definitivamente do Brasil.
De referir que o Brasil é o quinto país do mundo em extensão. Tem fronteiras com todos os países sul-americanos, excepto com o Equador e o Chile.
Em 1697 foram descobertas as minas de ouro e diamantes.
A Abolição da escravatura dos índios do Brasil deu-se em 1751.
A primeira invasão francesa comandada pelo general Junot foi em 1807 «Manifesto de Junot aos portugueses: Habitantes do Reino de Portugal: Um exército francês vai entrar no vosso território (...) para vos tirar do domínio inglês e (...) livrar a vossa bela cidade de Lisboa (...) Habitantes pacíficos dos campos, nada receeis. O meu exército é tão bem disciplinado como valoroso (...)» (adaptação).
Nesse mesmo ano, foi a partida de D. Maria I e toda a família real para o Brasil; o Rio de Janeiro passa a ser a sede do governo português e a capital do Reino.
(Tratado de Fontainebleau - Acordo assinado em 1807, entre França e a Espanha, e aprovado por Napoleão Bonaparte, onde se estabelecia a divisão de Portugal «riscando-o do mapa...». Motivo: ...Represálias contra Portugal por este não ter aderido ao bloqueio continental que pretendia fechar os portos europeus à Inglaterra. Este tratado não chegou a ser executado nem divulgado.
«Artigo 1º - A província de Entre Douro e Minho, com a cidade do Porto, passará em plena propriedade e soberania para Sua Majestade o rei da Etrúria com o título de rei da Lusitânia Setentrional.
Artigo 2º - A província do Alentejo e o reino dos Algarves passarão em plena propriedade e soberania para o príncipe de Espanha, para serem por ele gozados, debaixo do título de príncipe dos Algarves.
Artigo 3º - As províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa ficarão por dispor "...").
Carta de D. João VI - Adaptação - do Livro: Reis e Rainhas de Portugal
Foto da chegada da Família Real ao Brasil
No ano de 1816, D. João VI, é aclamado "Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Daquém e D'além-Mar em África e Senhor da Guiné".
Escudos de armas do Reino do Brasil e do Reino Unido de Portugal, Brasil, Algarves e outras partes integrantes da monarquia portuguesa. O importante símbolo político régio manuelino - a esfera armilar - foi recuperado por D. João VI ao criar on novos escudos de armas (carta de Lei de Maio de 1816).D. João VI ao recuperar este ícone régio e imperial, quis transmitir o seu desejo de uma união política e de um vasto império territorial. D. Pedro IV, com a proclamação da independência do Brasil, desfez a última tentativa de seu pai em manter o Império unido.
(Do livro: Reis e Rainhas de Portugal. Autor: Manuel de Sousa, Prefácio de Dom Duarte de Bragança).
No ano de 1817, D. Pedro, filho de D. João VI, recebe o título de príncipe do Brasil e em 1821 deu-se o regresso de D. João VI e sua corte a Lisboa; D. Pedro permanece no Brasil como regente.
No ano seguinte (1822), D. Pedro proclama a independência «Grito do Ipiranga»; aclamação de D. Pedro como Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil; D. João VI jura, em Lisboa, a Constituição Liberal.
(Grito do Ipiranga - Acontecimento que ocorreu a 7 de Setembro de 1822 e que simboliza a independência do Brasil. Na sequência dos muitos conflitos de poderes entre as Cortes e a administração da colónia, o príncipe português D. Pedro (o futuro D. Pedro IV), regente do Brasil, declarou o território definitivamente separado da metrópole, bradando "independência ou morte!". O facto ocorreu nas margens do Rio Ipiranga. No dia 1 de Dezembro seguinte, sendo D. Pedro coroado imperador do Brasil.
«Ordenou D. Pedro à escolta que fizesse alto nas margens do Rio Ipiranga e, para toda aquela gente, que tem nele os olhos em pasmo, exclamou D. Pedro:
- Camaradas! As Cortes de Lisboa querem mesmo escravizar o Brasil. Estamos definitivamente separados de Portugal!
E, estendendo a espada, repete com toda a força dos seus robustos pulmões:
- Independência ou morte!»)
Rocha Pombo em História do Brasil (adaptação).
Do Livro: Reis e Rainhas de Portugal. Autor Manuel de Sousa; Prefácio Dom Duarte de Bragança
-
D. Pedro, no dia 28 de Agosto de 1822, já havia determinado aos juízes que ninguém poderia ser preso sem culpa formada, que a pena deveria ser proporcional ao crime, não podendo passar da pessoa do delinquente, e que não poderia mais haver torturas, açoites, confisco de bens pelas infamantes dispostas nas Ordenações Filipinas. O artigo 179 da Constituição de 1824 ratificou as determinações de D. Pedro.
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O Código de Processo Criminal, de 1832, representa a concretização dos ideais "humanitárias e liberais" que o povo brasileiro clamava.
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Visita de uma Delegação de Oficiais de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro(Revista: Polícia Portuguesa, Set/Out-1986)
"A Polícia de Segurança Pública foi, recentemente (1986!), visitada por uma delegação de oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Brasil).
Aquela delegação começou por apresentar cumprimentos ao General Almeida Bruno, Comandante-Geral da PSP, no edifício do Comando-Geral, na Penha de França.
Depois, foi recebida no Corpo de Intervenção, na Calçada da Ajuda, onde teve lugar um «briefing», com abordagem dos seguintes temas:
Por último, a delegação dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dirigiu-se à Escola Superior de Polícia, onde teve lugar um curto «briefing» a cargo daquele estabelecimento de ensino superior, seguido de visita às instalações"
Na década de "90", delegações de outros estados do Brasil, visitaram também o nosso país. Recordo que, em algumas dessas visitas, fui o apresentador do Centro de Telecomunicações do Comando-Geral da PSP.
(Poderei afirmar, com alguma segurança e conhecimento de causa, que nas décadas de "80/90", a PSP possuía a melhor rede de telecomunicações do País, não só em HF como também em UHF, o que era um orgulho para o ex-Comandante-Geral da PSP, general Almeida Bruno, o qual, acompanhava, quase sempre, as entidades que assiduamente visitavam o Comando-Geral «hoje Direcção Nacional» da PSP).
Aquela delegação começou por apresentar cumprimentos ao General Almeida Bruno, Comandante-Geral da PSP, no edifício do Comando-Geral, na Penha de França.
Depois, foi recebida no Corpo de Intervenção, na Calçada da Ajuda, onde teve lugar um «briefing», com abordagem dos seguintes temas:
- Resenha histórica das Polícias Portuguesas;
- Missão, organização e dispositivo da PSP;
- Estruturação da PSP;
- Reorganização (Estatuto);
- Estruturação das novas carreiras na PSP;
- Instrução Policial (cursos e planos de estudo);
- Instrução de tiro;
- Comunicações (redes nacionais existentes);
- Regime disciplinar e natureza jurídica dos integrantes da PSP.
Por último, a delegação dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dirigiu-se à Escola Superior de Polícia, onde teve lugar um curto «briefing» a cargo daquele estabelecimento de ensino superior, seguido de visita às instalações"
Na década de "90", delegações de outros estados do Brasil, visitaram também o nosso país. Recordo que, em algumas dessas visitas, fui o apresentador do Centro de Telecomunicações do Comando-Geral da PSP.
(Poderei afirmar, com alguma segurança e conhecimento de causa, que nas décadas de "80/90", a PSP possuía a melhor rede de telecomunicações do País, não só em HF como também em UHF, o que era um orgulho para o ex-Comandante-Geral da PSP, general Almeida Bruno, o qual, acompanhava, quase sempre, as entidades que assiduamente visitavam o Comando-Geral «hoje Direcção Nacional» da PSP).
Os outros países da América do Sul foram colonizados pela Espanha e por isso, regra geral, adoptaram a sistemática do ordenamento jurídico espanhol.
.
Espanha
De registar que a cooperação a nível de Escolas de Polícia dos dois países ibéricos, desde há muito que se vem registando com agrado e proveito mútuos.
Durante o encerramento dos 17ºs. Cursos de Promoção na Escola Prática de Polícia, ano lectivo de 1983/84, o Comandante-Geral da PSP, General Almeida Bruno, fez entrega do Prémio EPP à aluna nº. 1 da Polícia Nacional Espanhola, que integrava uma Delegação daquela Polícia, a qual foi saudada cordial e efusivamente.
Revista: Polícia Portuguesa, Mai/Jun - 1984
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Atendendo que falei no Senhor General Almeida Bruno, ex-Comandante Geral da PSP, aproveito o ensejo, para publicar a sua mensagem de despedida:
"Termino, a meu pedido, no próximo dia 31 de Dezembro a comissão normal de serviço na PSP, cessando assim as funções de comandante-geral.
Foram seis anos de contacto e intensa vivência com a instituição e desejo afirmar a todos quantos servem a PSP que considero ter sido uma grande honra comandar mulheres e homens que tão devotadamente servem Portugal e os portugueses.
Presto pública homenagem a todos os elementos da PSP que pela causa pública ofereceram as suas vidas no altar sagrado da Pátria, convicto que a sua dádiva não foi em vão.
Aos que permanecem fiéis ao juramento de bem servir a comunidade e a sua causa pública desejo as maiores felicidades pessoais e profissionais, formulando votos para que a prestigiada instituição que é a PSP prossiga no caminho da renovação, sempre com os olhos postos na Pátria que serve, para bem de todos os portugueses, cumprindo e fazendo cumprir as leis com justiça e humanidade.
Aproveitando a quadra festiva que vivemos desejo a todos e suas famílias um Santo Natal e Feliz 1987.
Bem hajam.
General João de Almeida Bruno
Comandante-Geral"
(Revista: Polícia Portuguesa, Nov/Dez - 1986)
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