segunda-feira, 1 de março de 2010

A Polícia na Sociedade (Parte II - Cap. 3)


3 - As raízes da Polícia Portuguesa (em medalha)

A fim de ilustrar uma resumida parte da História da Polícia e rememorar um passado, exponho, em imagem medalhística, algumas das figuras mais relevantes da polícia em Portugal, porque, dissociar o presente do passado, equivaleria a renunciar à sua compreensão.
Há que, reconhecer as raízes desta Instituição, sob o ponto de vista histórico, social e cultural o que, constitui, obviamente, um excelente contributo para eternizar a sua existência.
A herança não é só aquilo que os outros nos transmitem mas também o que nós elaboramos a partir dos elementos que recebemos. Vejamos, por exemplo, peças valiosas que assinalam, no seu contexto, o valor histórico da evolução da medalha: "(...) as mais notáveis peças da secção de arte clássica do Museu de Arte Antiga que incluem 11 medalhões romanos descobertos no Egipto, provavelmente cunhados para celebrar os Jogos Olímpicos da Macedónia, do ano de 242, em honra de Alexandre, o Grande" «A Colecção Gulbenkian - Livro Portugal - Guia American Express».
A medalha ocupa também no panorama das raízes policiais, um lugar de destaque.
No anverso das medalhas, estão sintetizados os elementos gráficos essenciais escolhidos para exprimir os temas.
O reverso, é uma articulação mais explícita com o legado histórico de que se reveste a efeméride.
Esboço histórico de medalhas policiais

Medalhas Policiais
(Anverso e Reverso, respectivamente)
Os Quadrilheiros - séc. XIV:
A Polícia em Portugal - Os Quadrilheiros - Primeira Ins
tituição Policial que existiu em Portugal, que viu decretadas em 12-2-1383, por D. Fernando, as suas primeiras leis.
A Intendência Geral da Polícia - Diogo Inácio Pi
na Manique - 1760-1833:
A Polícia Portuguesa - Intendência Geral da Polí
cia, criada em 25-7-1760, quando o Marquês de Pombal era 1º. Ministro. Foi extinta em 8-12-1833. Terceiro e mais famoso Intendente, Dr. Pina Manique, nomeado por D. Maria I.
Guarda Real de Polícia - 1802 a 1834 - Sold. Cav.
1808 Sold. Inf. 1808:
A Polícia em Portugal - Guarda Real da Polícia
- Criada em 1801 e oficializada, pelo Alvará de 2-1-1802. Envolvida nas Guerras Liberais. É extinta em 12-5-1834 pela Convenção de Évora Monte. Foi um corpo militar organizado e eficiente.
Guarda Nacional 1823 -1845:

A Polícia em Portugal - Guarda Nacional - Criada em 22-5-1823. Foi extinta em 7-10-1845, após um percurso atribulado. Salientou-se este corpo policial e militar na implantação dos Setembristas em 1835.
Guarda Municipal - 1834 a 1910 - Sold. Inf. 1834; Sold. Caval. 1834; Oficial 1848; Sold. Inf. 1900:
A Polícia em Portugal - Guarda Municipal - Criada p
or decreto de 3-7-1834, após a extinção da Guarda Real da Polícia. Dissolvida à data da implantação da República em consequência da posição que assumiu ao lado das forças monárquicas.
Polícia Cívica - 1867 a 1918 - Uniforme de Serv
iço 1898; Uniforme de Gala 1898:
A Polícia em Portugal - Polícia Cívica. Criada a 2-7-1867; este Corpo Policial foi instituído em todos os Distritos e na dependência dos respectivos Governadores. Sofridas numerosas reformas, deu lugar à actual Polícia de Segurança Pública.
Da «Cívica» à Polícia actual 1950 - Patrulheir
o; 1942 - Sinaleiro; 1945 - Chefe de Esquadra:
A Polícia em Portugal
Alterações mais significativas:
Dec. 4166 de 27 Abr 1918, cria a Direcção Geral
da Segurança Pública.
Dec. 8435 de 21 Out 1922, reorganiza os Serviços
da Polícia Cívica.
Dec. 15825 de 31 Jul 1928, extingue a Direcçã
o e cria a Intendência Geral da Segurança Pública.
Dec. 21194 de 20 Mai 1932, extingue a Intend
ência e recria a Direcção Geral de Segurança Pública.
Dec. 25338 de 16 Mai 1935 extingue a Direcção Gera
l da Segurança Pública e cria o Comando Geral da Polícia de Segurança Pública.
Polícia de Segurança Pública Comando G
eral:
"Diploma".
Polícia de Segurança Pública Pela Ordem e Pela Pátria:
. Sinaleiro;

. Guarda feminina;
. Motociclista;

. Patrulheiro;
. Intervenção.
A Polícia em Portugal Principais atribuições do Agente da PSP:
. Assegurar a ordem e tranquilidade pública;

. Impedir a prática de crimes e transgressões;
. Orientar e fiscalizar o trânsito;
. Vigiar os indivíduos perigosos e suspeitos;
. Proteger os fracos e os indefesos e
.Promover a prestação de socorros aos sinistrados e aos
doentes.



Medalha Comemorativa do "Dia da PSP"
Anverso
Comemorações Nacionais
02 Jul 1993

Dia da PSP
126º. Aniversário

Reverso
Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e do
s Algarves, etc., Fazemos saber a todos os nossos súbditos , que as cortes decretou e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1º. É o governo autorizado a criar em cada uma das cidades de Lisboa e do Porto um corpo de polícia imediatamente subordinado ao governo do distrito que será denominado corpo de polícia civil.
(Diário de Lisboa - Ano de 1867 - Número 149 - Folha Oficial do Governo Português).


De referir que a minha colecção de medalhas (completa) já esteve em exposição na Câmara Municipal de Lisboa, no dia 02Jul1997, data da Comemoração do 130º. Aniversário da PSP e na Exposub/2008 que teve lugar no Parque de Exposições da Câmara Municipal de Montijo, onde expus Medalhas Policiais e Comemorativas, Guiões, Isqueiros, Pratos, Azulejos, Cinzeiros, Caixas de Fósforos, etc. que fazem parte da minha colecção particular de objectos alusivos à Instituição.

Carteiras de caixas de fósforos alusivas a uniformes policiais antigos

  • Uniforme de «Quadrilheiro» séculos XIV e XVII;
  • Uniforme de Gala «Polícia Cívica» criada em 1898;
  • Uniforme de Patrulha de 1948 a 1959;
  • Uniforme de Sinaleiro de 1942 a 1948;
  • Uniforme de 2º. Comissário,1959;
  • Uniforme de Patrulha, 1959.
Estas iniciativas são sempre bem aceites e as empresas que as promovem, neste caso a «Fosforeira Portuguesa - Espinho», não se cansam de as fazer chegar ao grande público, porque o objectivo é a de desenvolver uma cultura de prevenção indicando os procedimentos a adoptar antes que possa eventualmente acontecer alguma situação desagradável. Diz um velho ditado: "Prevenir foi sempre mais eficaz e mais barato que remediar".

Carteiras de caixas de fósforos com recomendações no âmbito da prevenção e protecção de bens

Prevenir é proteger
(Recomendações correspondentes à simbologia das caixas)
  • Tenha corrente de segurança e use-a; Os uniformes, só por si, não dão garantia. Verifique os documentos de identificação com a corrente colocada.
  • Reforce portas e janelas; Fotografe e marque objectos de valor; Preencha a Ficha de Pertences aconselhada pela PSP.
  • Use visor (olho-mágico) na porta; Não deixe chaves debaixo do tapete, vaso ou caixa do correio; Comunique à PSP da área ausências prolongadas.
  • Faça instalar, por técnico especializado, um dispositivo anti-roubo; Dê a conhecer, claramente, que o seu carro possui alarme; Dificulte e torne moroso o furto do seu veículo
  • Marque o carro em vários sítios e marque os extras do carro; À noite, utilize vias de comunicação bem iluminadas, mesmo que tenha de andar mais.
  • Quando estacionar: Antes de chegar ao local de estacionamento, ponha tudo no porta-bagagens; Feche bem os vidros; Tranque todas as portas.
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Reforma e Revolução
Portugal sofreu muitas depredações durante a Guerra Peninsular e depois da perda do Brasil. O período de caos culminou, em 1832, numa guerra civil entre o liberal D. Pedro IV e o absolutista D. Miguel. Os liberais ganharam, mas os posteriores governos foram, por vezes, reaccionários. Na segunda metade do século - período de estabilidade e de crescimento industrial - as tentativas de expansão na África falharam. Em 1910, o desenvolvimento com a monarquia constitucional levou à revolta republicana que forçou D. Manuel II a exilar-se.
A fundação da monarquia portuguesa vai-se perceber nas biografias dos primeiros reis. Durante quase oito séculos, desde a Idade Média até princípios do século XX, os destinos de Portugal foram conduzidos por uma monarquia (referida na Parte I, Cap. 3). O longo período desse tipo de governação, é marcado por muitos episódios que estão na origem, sem dúvida, do povo e da nação a que chamamos Portugal. O espírito de cruzada, as várias lutas pela independência, o espírito expansionista, entre outros, são marcas indeléveis dos vários reis e rainhas que compuseram a monarquia portuguesa. Todos os monarcas deixaram o seu cunho pessoal na longa história do nosso país.

Curioso, o acto de entronização de um novo soberano:
  • Em França - o acto era chamado de sagração;
  • Em Inglaterra - denominava-se de coroação;
  • Em Portugal - à mesma cerimónia dava-se o nome de aclamação, ou seja, o novo rei era aclamado pelo povo que estivesse presente.

Nascimento da República
O republicanismo difundiu-se pelas classes médias e ex
ército por intermédio de uma sociedade secreta denominada Carbonária. A revolução teve lugar em Lisboa, em Outubro de 1910, e durou menos de cinco dias.

Foto de postais ilustrados que ironizam a situação política que se vivia na época em Portugal, já que com as mudanças constantes de chefes de governo, permitia mudar nas janelas a data e o dia da semana, em que mudava o governante. Nas duas janelas observe-se que no Domingo nos aparece uma cara e à Segunda-Feira, outra.
(Livro: Reis e Rainhas de Portugal)

Proclamação da República Portuguesa em 5 de Outubro de 1910
A Primeira República:

- Do 5 de Outubro à crise partidária
A Segunda República (Estado Novo):
- De António de Oliveira Salazar a Marcello Caetano
A Terceira República:
- Do 25 de Abril aos nossos dias.


Entre êxitos e reveses, quando na vida de uma Nação ocorrem convulsões sociais e políticas graves, por vezes radicais, todas as estruturas públicas e privadas sofrem os seus efeitos, em maior ou menor grau. E as instituições ligadas à segurança e fiscalização constituem o alvo preferido dos faccionários.

A Polícia tem uma missão definida na Lei, que nada tem a ver com ideologias nem preferências partidárias. A única distinção que os seus elementos fazem é entre o cumprimento e a violação das Leis e Regulamentos, aprovados pelo Órgão Legislativo competente. Quando têm de intervir, perante uma infracção ou um delito, não importa a categoria social, o tipo de profissão ou a cor partidária do infractor. As leis, nos regimes democráticos, fizeram-se para serem cumpridas por todos, sem excepção, e, por conseguinte, ninguém se deverá julgar acima da Lei.

Retomando o fio à meada! Quando ocorrem convulsões e radicalismos políticos, acidentes graves (repentinos e imprevistos); catástrofes (acontecimentos súbitos, quase sempre imprevisíveis); calamidades (acontecimentos ou série de acontecimentos de origem natural ou tecnológicos), etc., a polícia é ainda mais necessária à vida da sociedade, a fim de prevenir ou atenuar os seus efeitos ou evitar que criminosos, traficantes, desordeiros e as mentes ínvias, aproveitem os tempos de confusão para exercerem vinganças, tirar desforços roubarem e servir interesses ocultos.

Portugal Moderno
Os primeiros anos da República foram marcados por crises políticas e económicas, até que o golpe militar de 1926 abri
u o caminho para o Estado Novo de 1933. Sob o opressivo regime de Salazar, o país libertou-se de dívidas, mas sofreu a pobreza e o desemprego. A defesa das colónias africanas deu origem a guerras, a agitações no exército e ao derrube do governo em 1974 - A Revolução dos Cravos - foi assim baptizada por as pessoas começarem a meter cravos nos canos das espingardas dos soldados; conduzida por oficiais insatisfeitos com as guerras coloniais na África, a revolução levou a um período de agitação enquanto Portugal se libertava de décadas de isolamento. A situação política tornou-se caótica. O novo governo executou um controverso programa de nacionalizações e reforma agrária, mas a esquerda radical foi afastada em Novembro de 1975, num rápido contragolpe. O doloroso regresso à democracia permitiu a entrada na Comunidade Europeia em 1986 (Livro: Portugal - Guia American Express).

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Para não enfatizar este post, que foi mais extenso do que aquilo que previa, falarei, muito sucintamente, da Unidade Especial da Polícia, dos Estabelecimentos de Ensino e da entrada de mulheres na Polícia.
Quanto à Unidade Especial da Polícia, a medalha comemorativa nacional emitida, no ano de 2008, pela Direcção Nacional da PSP, alusiva a esta Unidade, fala por si:
Esboço histórico do Anverso:
141º. Aniversário
Comemorações Nacionais 02 de Julho de 2008

A união faz a força
No Reverso:

Brasão da UEP
Legenda: - A união faz a força
Unidade Especial da Polícia.
"A U.E.P., compreende as seguintes subunidades o
peracionais:
O Corpo de Intervenção;

O Grupo de Operações Especiais;
O Corpo de Segurança Pessoal;
O Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Su
bsolo;
O Grupo Operacional Cinotécnico".

Sendo de salientar a actividade da UEP, não só em Portugal, como também além-fronteiras, de harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo nosso País.

A Escola Prática de Polícia (EPP) - foi o primeiro estabelecimento de ensino, digno desse nome, a ser criado na Instituição.
A primeira referência à EPP aparece em 1962 e a sua a
ctivação surge somente no ano de 1966, quatro anos mais tarde.
O grande impulsionador da criação desta Escola foi o Comandante-Geral da PSP, o General Fernando de Magalhães Abreu Marques e Oliveira (inesquecível para a Instituição, no bom sentido!), que comandou a Polícia de Segurança Pública no período de 17/02/1959 a 09/07/1968.
O Primeiro Comandante da EPP, foi o Coronel do Exército, José Augusto Henrique Monteiro Torres Pinto Soares.
Devido ao facto das estruturas herdadas de outros tempos, pouco terem evoluído, existia um rol de situações com enormes deficiências, enfadonho de enumerar, as quais foram desaparecendo com a entrada para esta Escola, de um lote de bons instrutores/professores, oriundos da própria polícia, alguns dos quais com dotes literários (que já os havia!). Estes oficiais de polícia, submetidos a leccionar doses maciças de aulas, prestaram óptimos serviços à Polícia. Para quem tenha alguma noção, mesmo básica, de pedagogia, verifica que o esforço que eles faziam era quase desumano, dado o elevado número de disciplinas, na ordem das 35, exercidas a um ritmo alucinante de ensino, aulas que os alunos intrinsecamente levavam muito a sério. Alguns destes instrutores, oficiais de polícia, fizeram a "ponte" entre a EPP e a ESP.
A EPP começou a funcionar em Alcântara nuns espaços adaptados do Antigo Convento do Calvário - Lisboa. Este vetusto edifício sofreu obras de beneficiação de forma a adaptá-lo à satisfação das necessidades da EPP, até meados do ano de 1984, data em que esta Escola foi transferida para Torres Novas, onde ainda permanece. Posteriormente o mesmo edifício, que começou a funcionar nuns espaços adaptados, tem hoje umas instalações modernas, superiores às de alguns institutos públicos e serve presentemente de Instalações do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

Encerramento dos 17ºs. Cursos de Promoção na EPP - Lisboa, ano lectivo de 1983/84



Escola Prática de Polícia (EPP) - Torres Novas

Compromisso de honra de novos agentes da PSP - Cerimónia de encerramento do Curso de Formação de Agentes de 1995, à qual presidiu o Superintendente-Chefe, Freire de Matos.


Vista geral do Edifício do Calvário (Revista: Polícia Portuguesa, Jan/Fev de 1987)

A Escola Superior de Polícia, hoje Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), data de 1982, foi criada para formar os quadros de oficiais de polícia, habilitando-os com os conhecimentos que hoje são considerados imprescindíveis para dirigir uma organização policial. Este estabelecimento de ensino, iniciou funções no ano lectivo de 1984-85 e, destes oficiais de polícia com formação de nível superior (passaram a obter o grau de licenciados em Ciências Policiais e Segurança Interna - equiparados aos outros alunos universitários), já ascenderam, alguns deles, ao posto de Intendente e estão, muito próximo de atingir a categoria de Superintendente. Aquele que foi o primeiro aluno deste Instituto Superior de Polícia, é, neste momento, o Director do Instituto.

1º. Baile de Gala dos Finalistas da E.S.P. (hoje ISCPSI), dia 01Jul1995 - Revista Polícia Portuguesa, Jul/Ago de 1995)

Claustros do Edifício do antigo Convento do Calvário


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A entrada de mulheres na PSP deu-se em Jan1972, tendo contado com a participação de 250 instruendas.
No primeiro alistamento foram admitidas 250 mulheres, todavia somente 229 tiveram aproveitamento escolar no final do tirocínio.
Registe-se, contudo, que a primeira mulher-polícia desta instituição, havia sido alistada em 1930; trajava civilmente e dedicava-se sobretudo à vigilância de mulheres e crianças.

A PSP no Dia Mundial da Criança
(Da Revista Polícia Portuguesa, Mai/Jun de 1993)

No "jogo" das indecisões superiores, as alistadas de 1972, só puderam concorrer ao posto imediato (Subchefe), em 1981. A partir de então, tanto os homens como as mulheres, têm concorrido e ascendido aos postos imediatos em termos de igualdade.


Patrulhamento urbano
(Revistas: Polícia Portuguesa Jan/Fev. 1993 e Jan/Fev. 1998, respectivamente
)
  • A missão do patrulheiro é bastante vasta e engloba um pouco de cada uma das funções especializadas. A destacar: O apoio informativo à população, sempre que solicitado;
  • A vigilância e prevenção da criminalidade, actuando como elemento fortemente dissuasor de actos delinquentes ou socialmente reprováveis;
  • A regularização e fiscalização do trânsito ou de quaisquer outras actividades da competência da polícia;
  • A recolha e transmissão das notícias com interesse policial para ulterior exploração.

Para não perder o encadeamento alusivo a esta parte e capítulo, apresento, por último, a medalha dos elementos gráficos que exprime o tema e o legado histórico de que se reveste "A Polícia em Portugal":

(Anverso)

PSP
Organização Territorial
- Comando-Geral (hoje Direcção Nacional);
- Comando Regional;
- Comando Distrital
Açores e Madeira

(Reverso)
A Polícia em Portugal
Constituição da República - 1976
Artigo 272º :
  1. A Polícia tem por função defender a legalidade democrática e os direitos dos cidadãos.
  2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.
  3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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Nem sempre é suficientemente valorizado e reconhecido o papel dos órgãos e dos agentes que, diariamente e nas mais variadas missões, contribuem para a manutenção da segurança e do respeito pela legalidade estabelecida.
A Segurança, a Ordem e a Tranquilidade Públicas são condições fundamentais para o desenvolvimento harmonioso de qualquer sociedade e para a qualidade de vida das populações.


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